orgao judicante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146540-82.1999.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA COM BASE NO EXAME DO MÉRITO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA RESERVADA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em
... À míngua de critério legal específico, cabe ao órgão judicante, por ocasião da estimativa do valor da condenação em danos morais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mostram-se suficientes à formação do convencimento do órgão judicante a respeito da improcedência do direito alegado ... Não conhecido ...
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Acórdão Nº 1282001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1382901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1380761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1360306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1360225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1377982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1363580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1142000-15.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... pela parte como alheias à esfera de percepção do órgão judicante foram, na realidade, objeto de detida análise pelo Colegiado prolator da ...
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Acórdão Nº 1286536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1237265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. O órgão judicante deve fundamentar, ainda que sucintamente, as ... razões que entendeu ...
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Acórdão Nº 1306465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES ... 1. O órgão judicante deve fundamentar, ainda que sucintamente, as ... razões que entendeu ...
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Acórdão Nº 1310248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... AUTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. O órgão judicante deve fundamentar, ainda que sucintamente, as ... razões que entendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117800-45.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DANOS MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE. Verifica-se que o e. Tribunal Regional decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e não com amparo na distribuição do ônus da prova, pelo que não se reconhece a violação dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT. Ademais, os arestos transcritos não possibilitam o conhecimento da revista, pois não...
... À míngua de critério legal específico, cabe ao órgão judicante, por ocasião da estimativa do valor da condenação em danos morais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137640-08.2007.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ou quantificar o montante devido por danos morais, o órgão judicante, detentor do poder de arbítrio, ao prestar a jurisdição estatal, terá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-28.2008.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O convencimento do órgão judicante acerca da formação do vínculo empregatício com a segunda reclamada e enquadramento da autora na função de vendedora de consórcio e planos de previdência privada calcou-se nas provas oral e documental carreadas aos autos. O Regional é explícito e definitivo em caracterizar os serviços em que se ativava a...
... CATEGORIA PROFISSIONAL ... O convencimento do órgão judicante acerca da formação do vínculo empregatício com a segunda reclamada e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74640-53.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. Não configura omissão a ausência de exame de alegação deduzida em contrarrazões a recurso de revista. Tais alegações constituem mera faculdade. Prestam-se como sinal de alerta, no tocante às matérias veiculadas em recurso, à necessária análise do órgão judicante, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração rejeitados.
... érias veiculadas em recurso, à necessária análise do órgão judicante, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal ... Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1842-90.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO.
... údo da decisão denegatória, sob pena de transferir ao órgão judicante o ônus da impugnação recursal. Recurso desfundamentado à luz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2483740-46.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ou quantificar o montante devido por danos morais, o órgão judicante, detentor do poder de arbítrio, ao prestar a jurisdição estatal, terá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-77.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ou quantificar o montante devido por danos morais, o órgão judicante, detentor do poder de arbítrio, ao prestar a jurisdição estatal, terá ...
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Acórdão Nº 1316741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1313941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão Nº 1357687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados ... pelas partes, mas ...
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Acórdão nº 124851 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
HABEAS CORPUS PERDA DE OBJETO PREJUÍZO. Uma vez alcançado o objetivo do habeas corpus, considerado pronunciamento de órgão judicante, há o prejuízo da impetração.