órgão misto CE
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Acórdão Nº 0004856-49.2015.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NORMA DE CONTEÚDO MISTO ... (MATERIAL E PROCESSUAL). STF ARE Nº 843.989/PR ... IRRETROATIVIDADE ... Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... Presidente do Órgão Julgador e Relatora ... RELATÓRIO – META 4 CNJ ... Cuida-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004968-18.2015.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NORMA DE CONTEÚDO MISTO ... (MATERIAL E PROCESSUAL). STF ARE Nº 843.989/PR ... IRRETROATIVIDADE ... Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... Presidente do Órgão Julgador e Relatora ... RELATÓRIO – META 4 CNJ ... Cuida-se de ...
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Acórdão Nº 0307114-43.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... denominado de Plano Transitrio, at efetuar a migrao para o Plano Misto de Benefcios Previdencirios 001, em janeiro de 1999, no qual permaneceu at ...
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Tempo de trabalho e desconexão no contexto dos mecanismos de tutela à saúde do trabalhador
... o trabalho sob chamada e pela forma como dispôs acabou por criar um misto que pode levar à confusão entre os dois tipos contratuais. Na verdade, o ... que uma questão desta natureza seja suscitada perante qualquer órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros, esse órgão pode, se considerar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000800-11.2015.5.07.0025), 2015-10-13
... Des. HERBERT PAULO BECK, Julgamento: 22/08/2013, Órgão Julgador: 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo) ... EMENTA: RECURSO DA ... RECURSO DO RECLAMANTE: HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. BASE DE CÁLCULO. Em se tratando de trabalhador que recebe salário misto ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem como estrutura básica o Gabinete do Secretário, ... as ... e desenvolvimento de projeto e obras de reforma doEdifício de uso misto ... em Cubatão, pela CDHU. Foi objeto de credenciamento nº 003 tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-82.2017.5.06.0005), 21-03-2019
ATIVIDADE EXTERNA. FIXAÇÃO DE HORÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE. O art. 62, I, da CLT, estabelece que não estão abrangidos pelas disposições relativas à duração do trabalho "os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados". In casu, apesar de ter sido...
... N. TRT - 0000900-82.2017.5.06.0005 (RO) ... Órgão Julgador : QUARTA TURMA ... Relatora : Juíza Convocada ROBERTA CORRÊA ... deixar patente, que o fato do autor ter confessado na inicial labor misto, ou seja, meio expediente externo e meio expediente interno, não retira ... -
Acórdão, Processo nº 0003621-64.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Tratando-se de indexador misto, englobando a soma desses fatores no perodo a que se referir os clculos, a ...
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Acórdão, Processo nº 0003594-81.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Tratando-se de indexador misto, englobando a soma desses fatores no perodo a que se referir os clculos, a ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. TERMO AQUO. ACÓRDÃO RESCINDENDO. TRÂNSITO EM JULGADO. VIGÊNCIA DO CPC/1973.REGRAS DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. PRAZO DO ART. 495 DO CPC/1973QUE, EM VIRTUDE DE SUA NATUREZA DECADENCIAL, NÃO SE INTERROMPE NEMSE SUSPENDE. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO.1. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou que, nas açõesrescisórias, "o marco temporal -
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Poder Executivo
... misto, o vo to facultativo, e a delidade partidária, mais parecem um ... à cessação antecipada de suas fun- ções, desvinculando-se do órgão de que é titular, e seu estatuto funcio nal. A renúncia, no entanto, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000850-96.2017.5.06.0412), 02-05-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos,...
... Nº TRT - (RO) - 0000850-96.2017.5.06.0412 ... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA ... RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO ... édico juntados aos fólios que o autor foi acometido de "Transtorno misto ansioso e depressivo" ... Por outro lado, foi realizada perícia ... -
Estado Federal
... A Confederação possuía um órgão político central, o Congr esso, de cunho predominantemente diplo ... o rdenamento jurídico dentro do Estado Federal, o ordenamento misto, f ormado pela participação do titular do ordenamento central e dos ...
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Acórdão Nº 5005387-04.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
... o dispositivo legal traz diversos ncleos verbais, nascendo um tipo misto alternativo, de conduta mltipla ou contedo variado, ou seja, a prtica de ...
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Acórdão Nº 0188749-34.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE ANULAR DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELA AUTARQUIA ESTADUAL DE TRÂNSITO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA OU MISTO TRANSPORTANTO PASSAGEIROS NO COMPARTIMENTO DE CARGAS EM LOCALIDADES DE DIFÍCIL ACESSO NAS ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA OU ... MISTO TRANSPORTANTO PASSAGEIROS NO COMPARTIMENTO DE CARGAS ... EM LOCALIDADES DE ... Relator ... Fortaleza, 14 de agosto de 2017 ... Presidente do Órgão Julgador ... DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO ... ESTADO DO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2019-02-08
... de regra de Direito Administrativo pela qual deveria pautar-se "órgão administrativo" que praticasse, como tal, "atos administrativos", não ... prévia motivação." Acrescenta que as sociedades de capital misto também estão sujeitas aos princípios norteadores do art. 37 da CF/88 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... Redatora: Desembargadora Eneida Melo ... da empresa estatal primária, e, portanto, ao regime híbrido ou misto de direito público que lhe é aplicável, do que a forma societária ... -
Acórdão Nº 0006414-27.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NORMA DE CONTEÚDO MISTO ... (MATERIAL E PROCESSUAL). STF ARE Nº 843.989/PR ... IRRETROATIVIDADE ... Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... Presidente do Órgão Julgador e Relatora ... Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... misto, de um lado era a ala masculina, do outro a ala femini- ... 70 ... universitários, outros eram advogados da União ou de algum órgão público. Foram ótimos , todos, eu te - nho elogios para todos, não ...
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Acórdão Nº 0300858-75.2014.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... Diante do quadro misto de leses em membro superior esquerdo no se pode assegurar que a dor e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001243-76.2017.5.07.0029), 2019-03-18
... de ilegalidade, uma vez que a Constituição veta o regime jurídico misto" ... Portanto, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ... Confere ao órgão que o exerce a competência de examinar se as leis foram elaboradas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000133-41.2019.5.07.0039), 2020-02-05
... Tratando-se os honorários advocatícios de instituto misto ou bifronte, com características de direito material e de direito ... órgão ministerial ... É, no essencial, o relato. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000450-44.2016.5.07.0039), 2017-04-24
... , micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas ... torna um parâmetro fidedigno para fins de consideração por este órgão julgador ... Considero como aplicável ao Direito do Trabalho tanto o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000040-58.2017.5.07.0036), 2018-08-28
... termo de rescisão contratual subscrito pelo empregado, junto ao órgão" homologador, ato de índole meramente administrativa, erigir-se-á em obst\xC3" ... átrico que acometeu o demandante, diagnosticado como Transtorno misto ansioso e depressivo (CID-10 F41.2), não guarda relação de causalidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000454-81.2016.5.07.0039), 2017-04-24
... , micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas ... torna um parâmetro fidedigno para fins de consideração por este órgão julgador ... Considero como aplicável ao Direito do Trabalho tanto o ...