origem do estado de santa catarina
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Acórdão nº 2015/0322392-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... : FÁBIO MAGALHÃES FURLAN ... 1. Cuida-se, na origem ...
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Acórdão nº 2014/0166278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... origem ...
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Acórdão nº 2015/0276664-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... origem ... vinculados ao Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... outubro de 1994, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, pela qual declarou de posse ... demarcação, terras situadas no Estado de Santa Catarina (Área Indígena Pinhal), caracterizadas ... 2. O Tribunal de origem afastou a prescrição da ação, decretada pelo ...
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Acórdão nº 2014/0218134-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ...
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Acórdão nº 2016/0019330-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA TJSC. INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO QUE É CABÍVEL APENAS NAS CAUSAS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAQUELE COLEGIADO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hip&
... EMBARGADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... o acórdão proferido na origem ... -
Acórdão nº 2015/0107377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... 1. Cuida-se, na origem", de Ação Ordinária com pedido \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056656-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR : PAULO\xC2" ... ORIGEM". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... BACELLAR FILHO E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : JÂNIO DE SOUZA ... DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2016/0098549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPEDIÇÃO INDEVIDA DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE ENCARCERAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTICO
... AGRAVADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... ÊNCIA DE ENCARCERAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM" QUE, DIANTE ... DO ACERVO FÁTICO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0045784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2016/0040793-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... : ZANY\xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... OBRIGATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0296468-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. NECESSIDADE DE TORNAR SEM EFEITO AS DECISÕES E O ACÓRDÃO PROFERIDOS POR ESTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Ao revogar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, a Corte local não dá outra possibilidade, senã
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... REVOGAÇÃO ... AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM" ... 1. Ao revogar a decisão de \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA ... CATARINA - OAB/SC ... ORIGEM ...
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Acórdão nº 2014/0063067-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RAFAEL BRUGGEMANN E OUTRO(S) ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... na rede privada ... 4. A Corte de origem ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM". UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. RECURSOS. \xC2" ... 4/2005 do Tribunal de Justiça de Santa" ... Catarina, que instituiu o servi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0106220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS ADOLESCENTES. NÃO CONHECIMENTO DA TESE. INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCI
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... em que o Tribunal de origem, na apelação, não conheceu da ... -
Acórdão nº 2015/0326143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Cuida-se, na origem ... e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina ...
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Acórdão nº 2013/0228909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... II. Na origem ...
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Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem ... responsabilidade objetiva do Estado" em decorrência de atos comissivos lícitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... ORIGEM. ENRIQUECIMENTO ... de Justiça do Estado ... -
Acórdão nº 2015/0114663-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO EM PREENCHER A VAGA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... ÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM". IMPOSSIBILIDADE ... DE REEXAME DO CONJUNTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0303796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origemFundação do ... Meio Ambiente do Estado ... Meio Ambiente de Santa ...
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Acórdão nº 2015/0152756-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DO PARQUE FABRIL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE DO BEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AS RAZÕES RECURSAIS MOSTRAM-SE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDE A SÚMULA 284/STF, POR APLICAÇÃO ANAL&
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... 1. Cuida-se, na origem ...