origem do estado de santa catarina
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem ... do Estado ... do Estado de Santa ... Catarina ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... origem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ CONFIGURADA. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese em análise, o requerente busca cassar a decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que conferiu efeito...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCESSUAL CIVIL. \xC2" ... Vice-Presidência do Tribunal de origem que conferiu efeito suspensivo ao recurso ... -
Acórdão nº 2011/0172800-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SANTA CATARINA - OAB/SC ... 1. O Tribunal de origem se manifestou fundamentadamente ...
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Acórdão nº 2016/0222292-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... origem", excetuados os casos nos ... quais,\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção permanente, pela legislação do Estado de Santa Catarina por meio da Lei n° 5.793⁄80 ... 5. Se o Tribunal de origem baseou-se em informações de fato e na prova ...
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Acórdão nº 2013/0134175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE AFERIU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE FISCAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. REVISÃ
... AGRAVADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Compreensão do Tribunal de origem que diverge da orientação do ... especial do Ministério Público de Santa" Catarina provido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0105287-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... origem apreciar a ...
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Acórdão nº 2014/0246960-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC E SÚMULA N° 187/STJ. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. O...
... Estado" de Santa Catarina, com previsão \xC2" ... ção do recurso no Tribunal de origem, ... -
Acórdão nº 2011/0225727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... RECORRIDO ... NECESSIDADE. ... 1. Na origemCatarina ...
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Acórdão nº 2011/0296433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. PREMISSA FÁTICA INCONTROVERSA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS TEMAS....
... 1. As instâncias de origem consideraram que o fato da quantia ... com a Companhia de Habitação de Santa" Catarina - ... COHAB/SC, e destinadas \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0216737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... AMBIENTAL. ... NECESSIDADE ... 1. Na origemCatarina ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se na origem ... - Inmetro em Santa ...
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Acórdão nº 2013/0019743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO ...
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Acórdão nº 2013/0420315-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ORIGEM. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... de Justiça do Estado de Santa" Catarina, coletado ... mediante Guia \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0293567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito ordinári
... omissão no acórdão do Tribunal de origem. Adotar as razões recursais, ... -
Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem e repisam ...
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Acórdão nº 2015/0151312-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO ... TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF/SC ... Tribunal de origem. ...
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Acórdão nº 2013/0112499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem ... Ministério Público do Estado ...
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Acórdão nº 2013/0330452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem ... Público do Estado" de Santa Catarina contra de Itaú Unibanco\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Santa" Catarina deu ... provimento ao Agravo \xC2" ... do Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2014/0094559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem ... Estado de Santa Catarina' ...
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Acórdão nº 2015/0322387-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PENSÃO VITALÍCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMU
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar ... -
Acórdão nº 2014/0288960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA - IPREV ... origem atestou que o ... "ato impugnado ...