ourocard
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Acórdão Nº 08111146520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-11-2023
... /débitos feitos no dia 15.02.2023 através do cartão da autora MARILDA DE CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 010.299.774-88, identificado como " OUROCARD VISA INFINITE / N° 4984.XXXX.XXXX.3164", incluindo os juros acumulados no período pelo não pagamento e demais encargos incidentes sobre tais ...
- Acórdão Nº 0801434-27.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-03-2023
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Acórdão nº 1.0000.23.015605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É ônus da ré, nos termos dos art. 373, II c/c art. 429, II, do CPC, comprovar a realização do negócio jurídico que ensejou o débito. 2. Ausente a comprovação
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Decisao Nº 0173428-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... Portanto, frágeis as alegações de que: " ... que a recorrida é titular do cartão de crédito Ourocard Visa que foi bloqueado em 19/10/21 devido a restrições cadastrais no Serasa emitidos por terceiros. O bloqueio é previsto nas Cláusulas Gerais do ...
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Decisao Nº 0041583-44.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... que ocasionou a anotação foi decorrente de inadimplência de débito de cartão de crédito emitido em nome da autora na modalidade 0026-OUROCARD VISA INTERNATIONAL - Contrato: 130830786 ... A sentença foi de parcial procedência, nos seguintes termos: “(a) Declarar abusiva a cobrança ...
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Acórdão nº 1.0349.13.003132-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EXTRATOS BANCÁRIOS - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DE DEVIDO. 1. Incumbe ao autor comprovar a relação jurídica firmada entre as partes, bem como seu inadimplemento. 2. O contrato de abertura de crédito acompanhado dos extratos bancários é documento suficiente para comprovar a origem do débito. 3. Se o réu alega que quitou...
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Acórdão nº 1.0377.16.001481-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CÍVEL - ARTIGO 120, § 4º, DO CPP. Nos casos de pedido de restituição de bem apreendido em procedimento criminal, não havendo dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono impõe-se a restituição sob pena de configuração de confisco, o que é inviável em nosso ordenamento jurídico.
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Decisao Nº 0046828-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-04-2023
... A despeito das alegações da parte autora, a demandada informa que a cobrança é devida referente a contrato de cartão de crédito OUROCARD FÁCIL VISA firmado pela parte autora, formalizando contestação genérica, sem anexar provas efetivas de que o autor tenha realizado a ...
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Decisao Nº 0033263-39.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... PROCESSO Nº: 0033263-39.2022.8.05.0001 ... RECORRENTE: IRISVALDO NOGUEIRA CARLOMAGNO ... RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: OUROCARD VISA ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS ...
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Decisao Nº 0030493-39.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... ção do cartão da acionada, d epreende-se, da análise dos autos, que a empresa ré fez prova não só da contratação do cartão OUROCARD FACIL VISA, via APP BB, cliente não correntista, em 27/01/2020, mas também da sua utilização, conforme verifica-se nas faturas juntadas no evento ...
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Decisão Monocrática nº 50610462620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA OPERAÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL SE PRETENDE A SUSPENSÃO DE DESCONTOS COM AQUELA QUESTIONADA EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE EXTRAVASA O ESCOPO COGNITIVO DA DECISÃO AGRAVADA, DEVENDO SER SUBMETIDA À PRÉVIA APRECIAÇÃO DO JULGADOR DA CAUSA, A FIM DE OBSERVAR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...
... "suspensão dos descontos na fatura do cartão de crédito do Autor no importe de R$ 435,79, cartão de crédito número 4854642139013443 - OUROCARD" ... Para tanto, alegou ter contratado empréstimo junto à requerida, no valor de R$ 4.500,00, sendo que a referida quantia não aportou em sua ... -
Decisao Nº 0110136-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-04-2022
... PPROCESSO: 0110136-27.2015.8.05.0001 ... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: JANAINA SOUZA NEVES PRIMAVERA ... RECORRIDO: OUROCARD VISA INTERNACIONAL ... JUIZ PROLATOR: KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA ... JUIZ RELATOR: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ... RECURSO ...
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Decisao Nº 0000312-40.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... Na origem, alega a parte autora que é usuária dos serviços bancários fornecidos pela ré, sendo detentora de cartão magnético Ourocard. Afirma que, na iminência de vencimento do seu plástico, manteve contato, em 02/08/2022, requerendo outro cartão atualizado. Diante da demora na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.025019-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL VERIFICADO - RAZOABILIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO
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Decisao Nº 0148660-88.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... A parte autora alega que foi surpreendida com cobranças por determinação da Ativos S/A referente ao contrato de CARTÃO MÚLTIPLO OUROCARD VISA GOLD nº 42908, no valor de R$ 25.327,60. Aduz que o contrato mencionado acima foi quitado nos autos do processo 0149098-61.2011.8.05.0001 ...
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Decisao Nº 0073458-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
... A parte ré alega que o débito é devido, em razão da parte autora ser titular do cartão de crédito ourocard visa international com data da adesão em 26.08.2019 decorrente do contrato assinado eletronicamente em 26 de agosto de 2019 conforme autenticação ...
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Decisao Nº 0017276-51.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... Alega a autora, ser titular de conta e cartão de crédito Ourocard Visa nº 49844285****4169, administrados pelo acionado, tendo sido surpreendida com o pagamento da fatura do seu cartão, debitado da sua conta duas ...
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Decisao Nº 0141490-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... as cobranças decorrentes das compras ocorridas no dia 03/04/2019 relativas às compras realizadas no cartão de crédito da autora, Ourocard Elo Grafite Estilo no montante de R$2.000,00 (dois mil reais) e os saque havidos na conta corrente da autora no valor de R$12.840,00. Dano material ...
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Decisao Nº 0000061-56.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... 1) condenar a Acionada em obrigação de fazer qual seja e abster e impedir que se realize a cobrança de faturas do cartão de crédito OUROCARD ELO impugnado na inicial na conta da parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ...
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Acórdão, Processo nº 0002060-06.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 29), com vencimento em 11/07/2016, fatura cartão Ourocard Visa (fls. 32), com vencimento em 10/04/2016, certificado de garantia estendida diferenciado emitida pela Casas Bahia (fls. 34), em 04/12/2010, todos ...
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Decisao Nº 0005212-70.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... defesa apenas em uma alegação genérica de que o débito sub judice advém duma “abertura da conta cartão nº 144547290 referente ao OUROCARD FACIL VISA em nome do autor”, sem, contudo, trazer aos autos qualquer documento devidamente assinado pela Autora, quer seja para abertura de conta ...
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Decisao Nº 0000864-56.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... passiva, a inépcia da inicial, no mérito que o autor era cliente do Banco possuindo conta corrente sendo portador do cartão na modalidade OUROCARD VISA, desde 27/03/2003 o qual foi regularmente utilizado, conforme demonstrado nas faturas em anexo. Que a dívida mesmo prescrita existe. Impugna os ...
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Decisao Nº 0056715-44.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-07-2023
... O acionado apresenta, ainda, telas e extratos com informações de disponibilização e utilização do cartão de crédito OUROCARD UNIVERSITARIO VISA, para o qual há registro de débito em aberto, conforme extratos no evento nº 15 ... Reputo, portanto, suficientemente ...
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Decisao Nº 0008599-87.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ; apresentando, ainda, apresentou termo de cessão e extrato bancário demonstrado a origem da dívida por meio do cheque especial e cartão ourocard ... Nesse sentido, de acordo com os documentos apresentados pela parte ré é possível perceber que a contratação foi legítima, o afasta a ...
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Acórdão nº 1025406-48.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-06-2023
... ório ao provar a licitude do débito negativado, uma vez que trouxe aos autos diversas faturas cartão de crédito CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA GOLD, com faturas registradas desde 10.12.2021 inclusive com diversos compras e pagamentos realizados, assim, em obediência ao disposto no art ...