ourocard fatura
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Acordao N° 1360193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Vício de dialeticidade não caracterizado. Fraude bancária. Compra no exterior. Riscos da atividade. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Restrição imposta no cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Reparação proporcional. Juros de mora. Relação contratual entre as partes. Art. 405, cc. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A mera repetição dos argumentos ou teses...
... dos débitos; a devolução em dobro dos valores cobrados na fatura do cartão de crédito e a condenação ... do requerido ao pagamento de ... débito originado dos valores lançados no Cartão Ourocard Platinum Estilo Visa (nº 4984 **** **** ... 9003), de titularidade da ... - Sentença Nº 0800122-10.2017.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 28-09-2017
- Acórdão Nº 0815949-12.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 0059322-80.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ças de anuidade de cartão de crédito Ourocard Mastercard Internacional. Não efetuou o pagamento da ... No mês seguinte, recebeu fatura com acréscimo de encargos. Entrou em contato com a central de ...
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Acórdãos nº 1015143-47.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ) coincide exatamente com aquela constante na fatura de seu cartão de crédito n. 5160.6460.0206.2664 (conta cartão número 69941717 Ourocard Mastercard- pág. 58), com vencimento em 06.10.2014 ...
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Caculé - Vara cível
... fatura em aberto. Enfim, se houvessem detalhado a dívida, este Juízo, aí sim, ... Relata a autora que a fatura do cartão Ourocard Platinum Visa veio no valor de R$ 19.383,92 (dezenove mil trezentos e ...
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Mutuípe - Vara cível
... o pagamento mediante débito direto no seu cartão de crédito “Ourocard Visa” n° 4984.xxxx.xxxx.6745. Ocorre que o prazo de cinco dias, dado ... /2015 até hoje – abril/2016), o valor de R$ 39,90 (-), na fatura do cartão de crédito do Autor. Note-se que o cancelamento foi solicitado ...
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Acordao N° 1735354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Processual civil e consumidor. Cartão de crédito. Compras no exterior não reconhecidas. Fraude. Preliminar de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Rejeição. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Fortuito interno. Revelia. Dever de segurança. Declaração de inexistência dos débitos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo banco réu contra sentenç
... fatura. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada ... 3. A relação ... encargos tributários legais, da fatura do cartão de crédito OUROCARD ... MASTERCARD BLACK / N° 5522.XXXX.XXXX.5068 em nome do autor LEANDRO ... -
Acordao N° 1332491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Habeas corpus. Estelionato e falsificação de documento público. Ausência de periculosidade. Alegação de não estar foragido. Paciente envolvido, em tese, em dezenas de processos envolvendo fraudes e falsificações. Diligências no endereço recentemente informado, sem êxito. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: de uma das condições de admissibilidade (
... Apresentou ainda comprovante de residência, consistente em fatura de ... cartão Ourocard do Banco do Brasil, indicando como endereço R ... -
Acórdãos nº 2134472-45.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... continuar os débitos automáticos do valor mínimo da fatura do cartão de crédito, previstos contratualmente e que, ao ... do mês de janeiro de 2014 do cartão de crédito Ourocard Visa nº 4984 **** **** 6906 (fls. 97), com valor a pagar em ...
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Acordao N° 1618585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Consumidor. Cartão de crédito. Compra pela internet não reconhecida. Instituição financeira e estabelecimento comercial. Responsabilidade solidária e objetiva. Risco da atividade. Repetição do indébito. Forma simples. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo estabelecimento
... simples, do valor cobrado e pago em fatura de cartão de crédito. Não é o caso de devolução em dobro ... A ... -se dos autos que a autora, portadora do cartão de crédito “Ourocard Visa Infinite” emitido ... pelo Banco do Brasil, primeiro réu, ao ... -
Acordao N° 1433050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Cartão de crédito. Serviço não solicitado. Anuência do consumidor. Não comprovada. Irregularidade contratual. Fraude praticada por terceiro. Lisura da avença. Não demonstrada. Ônus do réu. Art. 373, ii, cpc. Inscrição em cadastro de inadimplência. Dano moral. Devido. Sentença mantida. Recurso improvido. 1.
... nome do autor refere-se a fatura em aberto do cartão de crédito OUROCARD ELO MAIS, referente a ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... fim de identificar a divergência de valores entre a nota fiscal e fatura do seu cartão ... Afirma ter tentado solucionar a questão pela via ... ção dos seus serviços de cartão de crédito na modalidade OUROCARD FACIL VISA, solicitado por aplicativo mediante entrega de fotos dos seus ...
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Acórdão nº 1004229-91.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 24-11-2023
RECURSO INOMINADO. BANCO. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO FATURA CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO EXCEDENTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DEFEITO DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADOS. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se no contrato celebrado entre as partes há informação clara e discriminada do modelo de operaç
... SERVIGO. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO ... FATURA CARTÁO DE CRÉDITO. DESCONTO ... EXCEDENTES. AUSÉNCIA DE VÍCIO DE ... a contratagio do OUROCARD VISA INTERNATIONAL, conta ... N? 11813327, que se trata de cartáo de ... -
Paripiranga - Vara cível
... encerrada, o autor continuou com vínculo do cartão de crédito OUROCARD ELO, POUPANÇA OURO, CHEQUE ESPECIAL e OUROCARD BONUS CELULAR VISA ... OUROCARD BONUS CELULAR VISA INTERNACIONAL, que é cobrado na fatura do cartão de crédito do requerente, e que, após encerramento de conta, ...
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Acordao N° 1392960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação dos serviços. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Falha da ré em cancelar e remarcar período reservado em hospedagem. Danos materiais. Restituição em dobro. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Conforme teoria da asserção, as condições da ação sã
... com seu cartão de crédito Ourocard BB Platinum Visa de final 2358 ... Ocorre que, nos dias subsequentes, ... ção da requerida a proceder ao estorno em dobro, na próxima fatura", do ... lançamento do débito de R$ 5.572,66, feito indevidamente no cart\xC3" ... -
Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... suspensão das cobranças ativas no cartão de crédito do autor (OUROCARD VISA INTERNATIONAL 4984.XXXX.XXXX.2336), administrado pelo Banco Réu, acionadas às identificações em fatura apresentadas no bojo da presente petição inicial ; B) seja citado o Réu ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... CONDUTA ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. O atraso no pagamento de fatura de cartão de crédito legitima a inscrição do nome do devedor nos ... da contratação de conta corrente e do cartão de crédito OUROCARD FÁCIL VISA. Desse modo, conquanto tenha a parte demandante alegado nunca ...
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Pouco ponto para muito gasto
Sou cliente do Banco do Brasil e possuo um cartão de crédito Ourocard Platinum. Efetuei o pagamento da fatura que venceu em 8 de agosto, no ...
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Canarana - Vara c�vel
... corrente e de serviços como: Cartão BB Visa Eletron, Cartão Ourocard Visa, Limite Extra do cartão de crédito, Débito em conta da fatura do ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... de água compete demonstrar a regularidade da cobrança de fatura que aponte consumo exorbitante. No caso, após a substituição do ... éus excluam da fatura do cartões de credito dos Requerentes – OUROCARD 4989.XXX.XXX.6037, paga através de débito em conta, os valores da ...
- Acórdão nº 2201-003.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Mayo de 2016
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... em 13/04/2020, na sua conta corrente bancária, relacionado à fatura do Cartão de Crédito Empresarial VISA-OUROCARD EMPRESARIAL nº 4984 3190 ...
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Acórdão Nº 0700597-30.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... titular de um cartão de crédito "Ourocard", todavia, "em meados do mês de fevereiro do ano em ... curso [2021], ao receber a fatura do cartão de crédito, foi tomado de enorme surpresa ao perceber ... a ...