ourocard fatura
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Acordao N° 1409134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Banco. Empréstimo. Fraude. Probabilidade do direito. Ilegitimidade passiva. Supressão de instância. Fraude bancária. Compras com cartão de crédito. Multa cominatória. Art. 536 do código de processo civil. Valor e prazo razoáveis. Decisão mantida. 1. Consoante o princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, deve a parte recorrente...
... e, ainda, de (ii) lançar e cobrar na fatura cartão de crédito OUROCARD VISA INFINITY ... nr. ****.****.****.2534 as ... -
Decisão Monocrática nº 50056137420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS FEITOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS VIGÉSIMA TERCEIRA E VIGÉSIMA QUARTA CÂMARAS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM REPETIÇÃO do indébito E INDENIZAÇÃO POR ... de cartão de crédito (cartão de crédito 49844274 ****2733 – OUROCARD VISA), afirmando não reconhecer tal débito. Postula a declaração de ... -
Acordao N° 1331022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Inépcia da inicial. Inocorrência. Compra. Direito de arrependimento. Cartão de crédito. Fatura. Cancelamento devido. Sucumbência. Princípio da causalidade. 1. Haverá inépcia da inicial quando faltar coerência entre os fundamentos e o pedido. Se da narrativa dos fatos decorre logicamente a conclusão, tendo o réu apresentado defesa sem...
... compra. direito de arrependimento. cartão de crédito. fatura. cancelamento devido ... SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1 ... o cancelamento da compra efetuada no cartão de crédito Ourocard Platinum ... Estilo Visa nº 050815/8103, de titularidade do Autor, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813791-93.2022.8.19.0206 (Fazendária), 03-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0813791-93.2022.8.19.0206 RECORRENTE (S): RAFAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL SA VOTO Recurso do autor, em face de sentença que havia julgado improcedente seus pedidos, sob fundamento de ¿o réu logrou comprovar que o Autor é titular do cartão de crédito OUROCARD FACIL...
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Acordao N° 1428074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Princípio da razoável tramitação do processo. Observância no caso dos autos. Objetiva, este princípio, de índole constitucional, assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação com vistas à efetividade da prestação jurisdicional. Porquanto. Ação ajuizada em agosto/2021, contestada em outubro/2021,...
... débitos de sua titularidade feitas pelo réu, sendo elas: a) Fatura do cartão Ourocard com vencimento ... para o dia 10.07.2021 no valor de ... -
Acórdão Nº 0802119-59.2017.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Caxias, 18-06-2018
CONSTA NO VOTO.(RecInoCiv 0802119-59.2017.8.10.0030, Rel. Magistrado(a) PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES, TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS, DJe 18/06/2018)
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Acordao N° 1359469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Cancelamento da conta corrente e do cartão de crédito. Lançamentos de débitos indevidos. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. ?quantum? mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor que, em 15/03/2017, cancelou sua conta corrente e cartão de crédito junto ao banco réu, todavia, em 25/08/2018, foram...
... porém a conta do cartão de crédito OUROCARD VISA permaneceu ativa.Sustenta a regularidade da ... cobrança, porquanto, ... transporte. Alega que a fatura gerada com vencimento em 27/08/2018 não foi paga, o que ocasionou a ... -
Acórdão Nº 0800919-23.2021.8.10.0112 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 30-11-2022
SÚMULA DE JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – FATURA CARTÃO DE CREDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA – NEGATIVAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA – DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Na espécie, sustenta o recorrente que seu nome foi inscrito pelo recorrido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito...
- Acórdão Nº 0325107-70.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Sentença Nº 0801089-61.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4009756-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
... 8/9); 2) cópia parcial da fatura de energia elétrica com vencimento para 10.5.2018, no valor de R$74,67 ... exercício 2018 (fls.76/82); 2) fatura de cartão de crédito ourocard visa com vencimento para 1/8/2018, no valor de R1.398,82 (mil trezentos e ...
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Acordao N° 1752654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Cartão de crédito. Uso indevido por terceiros. Operações de compra não reconhecidas pela correntista. Falha na prestação de serviço. Pedido de declaração de inexistência de débito. Ônus probatório do banco. Não desincumbência. Responsabilidade objetiva configurada. Procedência do pedido. Sentença mantida. 1. Fornecedor de serviços bancários...
... Alega a autora, em apertada síntese, que, ao receber a fatura de seu cartão de crédito, com ... vencimento no dia 10.01.2022, observou ... pagamento do cartão Ourocard Visa Infinite nº 4984.XXXX.XXXX.7422 ... O pedido de tutela de urgência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823912-39.2021.8.19.0038 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823912-39.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: RAFAELA FATIMA MORAIS DA SILVA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acordao N° 1440870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva. Onus da prova. Cartão de crédito. Dívidas contraídas mediante fraude. Negligência e omissão da instituição financeira. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Honorários advocatícios. Forma...
... respectivas em sua fatura. Consigna que, ainda previamente à realização das compras contestadas, ... relativas aos débitos inscritos na fatura do cartão de crédito ourocard elo nanquim, numeração final ... 0947, de titularidade do falecido autor ... -
Acórdão Nº 0801899-44.2019.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-06-2022
SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 16 DE MAIO DE 2022RECURSO INOMINADO Nº 0801899-44.2019.8.10.0110ORIGEM: JUIZADO DE PENALVARECORRENTE: CARLOS ANTONIO GONÇALVES SILVAADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9.348-ARELATOR(A): JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR ACÓRDÃO Nº /2021 SÚMULA DE JULGAMENTO. AÇÃO...
- Sentença Nº 0801312-14.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 29-10-2022
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Acordao N° 1315495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Bancário. Consumidor. Efeito suspensivo. Indeferimento. Coisa julgada não alcançada. Contratação de cartão na modalidade internacional não demonstrada. Ônus do réu (art. 373, ii, cpc). Repetição em dobro do indébito. 1. A ré/recorrente insurge-se contra a sentença que a condenou à obrigação de retornar o cartão de crédito do autor para a modalidade nacional, se abster de cobrar...
... autos que o autor contratou com a recorrente cartão de crédito Ourocard ... Visa Nacional, de final 6453 (ID 20737854). Todavia, sem anuência do ... anuidade pela disponibilização do serviço, como se verifica da fatura de ID 20737856, ... relativa ao mesmo plástico de final 6453 ... 6. De ... - Sentença Nº 0801161-18.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 23-06-2020
- Acórdão Nº 5028263-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0801161-18.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-12-2022
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.RECURSO Nº: 0801161-18.2017.8.10.0016ORIGEM: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9.348-ARECORRIDA: CLAUDIA PATRICIA SILVAADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO OAB/MA 6818RELATORA: JUÍZA LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO Nº: 6005/2022-2 SÚMULA DE...
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Decisao Nº 0516332-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO UNILATERAL DE ACORDO E INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES. PARCELAS QUE VINHAM SENDO RIGOROSAMENTE ADIMPLIDAS NAS DATAS DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. VALOR DA REPARAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... celebrado com a instituição financeira ré um acordo referente à fatura do cartão de crédito Ourocard Visa, no valor total de R$ 7.619,95, tendo ... -
Decisão monocrática Nº 0801967-16.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-08-2020
... $ 59,39 (cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) na fatura do cartão de crédito OUROCARD VISA nº 49844265****6533 que tem por ...
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Acórdão nº 1002876-02.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA OU REDUÇÃO DO DANO MORAL – CONFISSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA ADIMPLÊNCIA – ÔNUS DO...
... de que a promovente é cliente do banco e titular do cartão OUROCARD VISA, tendo utilizado o cartão e realizado o pagamento parcial da fatura ... - Decisão monocrática Nº 0800672-18.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2016
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Acórdãos nº 1034163-74.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... autorização para pagamento do valor mínimo da fatura com vencimento em agosto de 2013 apontamento ... é o do número da operação referente ao cartão Ourocard Elo (fls. 95). A fatura com vencimento em 11/09/2013 ...