outras fontes de energia
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... - nos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - ... sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia", mediante a utilização de recursos ... DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ... Das Fontes de Financiamento ... Art. 5º As fontes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... ído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras obrigações do Fundo ... Parágrafo único. A constituição do patrimônio de afetação será feita por registro em cartório de registro ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... mínimo, pelos seguintes dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I – recursos não destinados à contrapartida ou à ... à aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado instrumento jurídico ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... mínimo, pelos seguintes dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I – recursos não destinados à contrapartida ou à ... à aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado instrumento jurídico ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... de identificar a existência de interferência do prisma em outras instalações ou atividades; ... VII – cessão de uso - o contrato ... ão de interesse exclusivo das centrais de geração, a partir de fontes renováveis, não integrantes das respectivas concessões, permissões ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... adicionais pelos seguintes dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I - recursos não destinados à contrapartida (IU ... para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
... ção de conflitos será composto, dentre outras, pelas seguintes políticas e ações: ... I ... III - outras fontes de recursos destinadas por Estados, Distrito ... em Regulação de Serviços Públicos de Energia, de Especialista em Regulação de Saúde ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento urbano ... e a conservação e o uso racional de energia ... Art. 5º O Programa atenderá famílias ... à implementação do Programa oriundos de fontes nacionais e internacionais ... § 1º Com vistas ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... á a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais ... de Estado do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional ... Parágrafo ... Art. 76. Entre outras fontes, o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos ...
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Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata a Lei nº ... VII – rendas provenientes de outras fontes de receita ... Art. 9º O regime jurídico para contratação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ... #Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987 ... § 1º No caso do inciso ... Ministério das Minas e Energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério do ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação ... § 1o ... 1.000 (mil) kW e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e co-geração ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Para efeito deste Decreto, a energia elétrica decorrente de importação e a gerada por meio de fontes" alternativas serão consideradas como provenientes de empreendimentos de geração novos ou existentes, conforme o previsto no § 1º ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: ... a) medição de quantidades ... incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa ... ão de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... ção de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na ... 821.100.966 ... 2. - Receitas de outras Fontes de Entidades da Administração Indireta, ... 3.144.456.548 ... Ministério de Minas e Energia ... 468.675.398 ... 21.355.842 ... 490.031.240 ...
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Em vigor
Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de energia elétrica que atuem nos sistemas isolados e os contratos bilaterais cujo objeto seja a compra e venda de energia produzida por fontes eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e bio-massa ... § 2º Para cobrir eventuais diferenças entre o montante de energia ...
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Relatório e Voto com número 5068605-94.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2022
... o carregamento por outros meios, por outras fontes de energia. Soma que o valor ... do ...
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Relatório e Voto com número 5119124-38.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... o carregamento por outros meios, por outras ... fontes de energia ... 06. Ademais, quanto ao ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Legislativo, do Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e de entidades da ... úblico com apoio de natureza financeira de fontes externas; e ... XIII – elaborar estudos sobre a ... energia; e ... XXVI – propor, coordenar e implementar ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... contabilizado nos custos ʹ ao desenvolvimento de novas fontes de energia. É nesta segunda linha de consequências que o tema das energias ... de efetividade da política energética brasileira e de outras a ela relacionadas ... Palavras-chave: Sustentabilidade; composição ... -
DECRETO Nº 92212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Instituiu o Adicional de Periculosidade para os Empregados do Setor de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
... aéreas e subterrâneas de redes e linhas 1.5 - Manobras em subestação 1.6 - Testes de curto em linhas de Transmissão 1.7 - Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação 1.8 - Leitura em consumidores de alta tensão 1.9 - Aferição em equipamentos de medição 1.10 - ...
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Relatório e Voto com número 5297855-56.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2022
... recarregadores, de outras marcas, por mais que homologados pelo InMetro, ... carregamento por outros meios, por outras fontes de energia. Soma que o valor do carregador é ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... das modalidades de transporte umas com as outras, inclusive com o transporte dutoviário e as suas ... emissora de DT-e poderá explorar outras fontes provenientes de receitas alternativas, ... e do Ministro de Estado de Minas e Energia, com base em índice de inflação a ser definido ...