pagamento ao credor
1389024 resultados para pagamento ao credor
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-79.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - ATUALIZAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JUROS DE MORA - ATUALIZAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO AO CREDOR. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-85.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento" de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), n\xC3" ... O pagamento ao credor (reclamante) só se considerará realizado quando o dinheiro for a ele ...
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Acórdão nº 2012/0181973-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de cédulas de produto rural ao credor. Reconhecimento pela origem ... pagamento do débito objeto de discussão. Atração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-32.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, na esteira da Lei nº 8.177/1991, que regulamenta a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-42.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts. 883 da CLT e 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - no caso de insuficiência do saldo credor de crédito presumido, recolher o valor aproveitado a maior, acrescido de ... pagamento e adicionados de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-16.2008.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor, em conformidade com os arts. 883 da CLT e 39, caput e § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-86.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a reclamante deduz certa pretensão de direito material em face do ora recorrente e a este outorga a qualidade jurídica de empregador, é inequívoca sua legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, razão pela qual não há falar em violação do artigo 267, VI, do CPC. Recurso de...
... 3. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO ... Consoante a jurisprudência atual e ... , os juros de mora são devidos até a data do efetivo pagamento ao credor, ainda que existente depósito para garantia do Juízo. Precedentes desta ... -
Acórdão nº RMS 33576 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 78 DO ADCT. VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO ... 1. O sequestro de verbas públicas para ... seguintes hipóteses: a) preterição ao direito de precedência do credor (art. 100, § 2º, da CF⁄88), de aplicação irrestrita aos créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - O disposto neste capítulo aplica-se também quando se tratar de credor munido de título executivo extrajudicial ... § 1º - Obtida a ... de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas ... Art. 51 - O acesso ao Juizado de Pequenas Causas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1234207 / RO de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DO NOME. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. 1. A manutenção do registro do nome do devedor em cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida impõe ao credor o pagamento de indenização por
... cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida impõe ao credor o pagamento de indenização por dano moral independentemente de ... -
Acórdão nº 2014/0335685-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AJUIZAMENTO INDEVIDO DE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO EM DOBRO ART. 940 DO CCB. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR. PRESSUPOSTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou
- Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAGAMENTO ... VOLUNTÁRIO ... quinze dias, e não o fazendo, o credor ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... III- defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... , em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa ... § 2º Decorrido o prazo referido no parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 29 de dezembro de 2000, nas remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e ... § 3º O prazo para homologação da compensação declarada pelo credor será de 5 (cinco) anos, contado da data da entrega da declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O patrimônio do devedor responderá como a garantir o pagamento ao credor. Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a ...