pagamento custas ao final do processo
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Decisão Monocrática nº 51400195820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESSUPÕE QUE A PARTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. CASO EM QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE. DEFERIDO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO
... DEFERIDO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, CONSIDERANDO OS ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas ... ARTIGO 1 ... Poderão ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... para entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de ... Dívida Ativa da União, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais. " ...
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Processo nº 0035408-91.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... PAGAMENTO DAS ... ça e o recolhimento das custas" ao final do processo. ... Alega \xC2" ...
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Processo nº 0064666-15.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ...
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Processo nº 0147105-17.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Constribuições Mensais. Associação Dos Aposentados e Pensionistas Do Rio de Janeiro - Aaprj. Sentença de Extinção Diante a Ausência de Liquidez e Certeza Do Título. Manutenção Da Sentença. Título Executivo que Não Apresenta Os Requisitos Necessários a Sua Constituição. Hipossuficiência Econômica Não Comprovada Nos Autos. Inexistência de Qualquer Documento que...
... ÇÃO DO BENEFÍCIO OU O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... ou pagamento de custas ao final ... -
Acórdão Nº 0005942-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS AO FINAL DO PROCESSO. CONCESSÃO DE ... favoráveis para arcar com o pagamento" das custas processuais. Entretanto, a mera afirma\xC3" ...
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Processo nº 0000801-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere Requerimento de Gratuidade de Justiça. Afirmação de Hipossuficiência que Goza de Presunção Relativa de Veracidade. Enunciado Nº 39 Da Súmula Deste Tribunal. Situação Financeira Da Agravante que Não Confirma a Impossibilidade de Suportar O Pagamento Das Custas Do Processo. Hipossuficiência Não Comprovada. Entretanto, Razoável O Pagamento de...
... DE SUPORTAR O PAGAMENTO ... PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL ... -
Processo nº 0061335-25.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual. Interlocutória que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça. Dificuldade Financeira que Se Afigura Momentânea, Ante a Possibilidade de Pagamento Das Custas Ao Final Do Processo, O que Atrai a Aplicação Do Enunciado Nº 27 Do Fundo Especial Deste Tribunal de Justiça. Princípio Da Acessibilidade Ao Poder Judiciário. Recurso a que Se Dá...
... , ante a possibilidade de pagamento das ... ça e o recolhimento de custas ao final, à ... -
Decisão Monocrática nº 51075384220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-05-2023
... impugnação. pagamento das custas ao final do processo. impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50936642420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGUE SENDO O APERFEIÇOAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, COM O INTUITO DE PROPICIAR UMA TUTELA JURISDICIONAL CLARA E COMPLETA ÀS PARTES, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, O...
... ção ao pedido de reconhecimento de pagamento de custas ao final do processo ... Analisando os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019526-84.2019.8.19.0000 (Cível), 10-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A NÃO APRECIAÇÃO, PELO ACÓRDÃO, DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISÃO AGRAVADA.
... DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO ... PROCESSO. PARCIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50217047120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. Considerando que a agravante não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, impõe-se a manutenção do indeferimento do benefício da AJG, assim como não há motivo que justifique o pagamento das custas ao final do processo.. RECURSO DESPROVIDO.
... a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, impõe-se a manutenção ... que justifique o pagamento das custas ao final do processo.. ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 52120362920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. REFORMA DA DECISÃO. A SIMPLES CONSIDERAÇÃO ACERCA DO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA PARTE NÃO SERVE, POR SI SÓ, COMO EMBASAMENTO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO OU DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO,...
... possibilidade de pagamento" das custas ao final do processo. REFORMA DA DECIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52594675920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO ESTIMADO EM VALOR INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCUMBE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, MOTIVO PELO QUAL,...
... PAGAMENTO Das CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE ... O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL do processo. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO parcialmente ... -
Decisão Monocrática nº 50581559520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO SEU ART. 98. NO CASO CONCRETO, A PARTE AGRAVANTE NÃO COMPROVOU SITUAÇÃO...
... JURÍDICA. DESCABIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ... pagamento das CUSTAS. ao final do processo INOVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50365742420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, A PARTE REQUERENTE DEVE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NO CASO, O CONTRACHEQUE ACOSTADO DEMONSTRA O RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS EM VALOR SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS...
... DEIXO DE CONHECER DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E DE PARCELAMENTO ... -
Acórdão nº 0532530-89.2017.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
Processo n. 0532530-89.2017.8.05.0001/50001 ... PODER ... pagamento das custas ao final do processo e por ...
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Decisão Monocrática nº 51257955220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ... Após o ...
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Decisão Monocrática nº 51896206720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CONTRARIEDADE AO § 2º DO ART. 99 DO CPC. REJEIÇÃO. CABE À PARTE FAZER A PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PODENDO O JUIZ INDEFERIR O PEDIDO, DE PLANO, CASO VERIFIQUE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRELIMINAR
... , PARA PODER ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51230855920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. FINANCEIRA. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando a postulante deixa antever que...
... trazidos argumentos para ensejar o pagamento das custas ao final do processo ... AGRAVO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039758-15.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO. PLEITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ABERTURA DE INVENTÁRIO PELA CONVIVENTE INDEFERIDOS PELO JUÍZO A QUO, QUE REMETEU A DISCUSSÃO ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA A VIA PRÓPRIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ PELA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA ACOSTADOS AOS AUTOS QUE HÃO DE SER...
... DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ... FINAL DO PROCESSO. DESPESAS COM ... -
Processo nº 0005084-50.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... Pagamento" de Rendimentos do ano de ... 2017, os \xC2" ... custas processuais e dos ... deferir-lhe o pagamento das custas ao final do processo, ...
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Decisão Monocrática nº 52585910720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO. NO CASO CONCRETO NÃO RESTOU COMPROVADA A...
... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... INDEFERIDA OU IMPUGNADA ... OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS JUNTADOS AO PROCESSO DEMONSTRAM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS DESPESAS ... -
Decisão Monocrática nº 51920222420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO. NO CASO CONCRETO NÃO RESTOU COMPROVADA A...
... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... INDEFERIDA OU IMPUGNADA ... OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS JUNTADOS AO PROCESSO DEMONSTRAM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS DESPESAS ... -
Decisão Monocrática nº 51899653320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO. NO CASO CONCRETO NÃO RESTOU COMPROVADA A...
... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... INDEFERIDA OU IMPUGNADA ... OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS JUNTADOS AO PROCESSO DEMONSTRAM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS DESPESAS ...