pagamento urv 2013
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Acórdãos nº 0030516-58.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0003777-91.2011.8.26.0459 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0034772-44.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0619016-48.2008.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0109638-95.2005.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... o cargo que então ocupavam, pois assente na jurisprudência desta Corte que a posse em novo cargo acarreta o pagamento dos vencimentos dele, sem a continuidade do pagamento do que não receberam no cargo anterior. O pedido é ...
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Acórdãos nº 0021691-62.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0038673-83.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0002635-43.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0032255-32.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0030434-61.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0030496-67.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0023820-69.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0013875-15.2012.8.26.0132 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... 22 da LF nº 8.880/94, e às diferenças decorrentes do pagamento menor nos meses seguintes até a conversão para reais em 1-7-1994. Inexistência de demonstração, no entanto, ...
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Acórdãos nº 0058855-90.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... 22 da LF nº 8.880/94, e às diferenças decorrentes do pagamento menor nos meses seguintes até a conversão para reais em 1-7-1994. Inexistência de demonstração, no entanto, de ...
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Acórdãos nº 0010437-24.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... Conversão obrigatória de valores monetários tanto para os negócios privados como para o pagamento da remuneração dos servidores públicos. Descumprimento do Estado de São Paulo. Inexistência de prova de compensação ...
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Acórdãos nº 0018332-70.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... os servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais, tendo por base a data do efetivo pagamento e sendo incabível a compensação com eventuais reajustes posteriores, por se tratarem de verbas de natureza diversa - ...
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Acórdãos nº 0025318-06.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... todos os servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais, tendo por base a data do efetivo pagamento e sendo incabível a compensação com eventuais reajustes posteriores, por se tratarem de verbas de natureza diversa - ...
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Acórdãos nº 0007847-45.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0036504-94.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0045350-37.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0036732-35.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0033623-81.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0038513-63.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0039069-65.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...
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Acórdãos nº 0008706-61.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... os termos das emendas que resultaram na lei federal, a conversão deve observar o valor da URV na data do pagamento mensal ao servidor. A diferença decorrente da conversão em real não se compensa com os reajustes seguintes, mas ...