País não associado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052607020178060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação e remessa necessária contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do...
... O falecimento ocorreu em 2004 (f. 05); ... iii)carteira de associado, ficha de inscrição e recibo de pagamento de mensalidade ao Sindicato ... é o mesmo em que foi celebrado o seu casamento, o casamento de seus pais, o registro do óbito de sua esposa e do genitor do requerente, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002581320214058100), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM INCONTINÊNCIA DUPLA FECAL MODERADA E GRAVE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEUROMODULAÇÃO E ESTIMULAÇÃO DA RAIZ NERVOSA SACRAL. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELA ANVISA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COLOCAÇÃO DO APELANTE EM FILA DE ESPERA. POSSIBILIDADE. RESPEITO À ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS PACIENTES JÁ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... abrange o Brooklyn e o Queens, e o Estado de Nova York ... daquele País ... 40. A Diocese argumentou que já havia operado com ... segurança ... inicial. Os Ministros argumentaram que o risco de infecção associado às ... celebrações religiosas não se limitava aos fiéis, mas envolvia ...
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Parte geral
... (diretamente), mas apenas por meio de seu representante legal (seus pais, por exemplo). Vale dizer, os pais dessa criança é que assinarão o ... Qualquer pessoa pode se associar. Mas o associado pode se retirar a qualquer tempo, não podendo ser obrigado a permanecer ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... – as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévio informado ... biodiversidade brasileira devem ser realizadas preferencialmente no país, sendo bem vindas as iniciativas de cooperação internacional, ...
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Acórdão nº 1.0431.14.005588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - SOBRESTAMENTO DE DEMANDA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO POUPADOR - APRECIAÇÃO DO TEMA PELO STJ - PENDÊNCIA - ORDEM DE SUSPENSÃO PROLATADA NO RESP 1.438.263/SP. O STJ, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos...
... plano Vero, de todo territrio nacional, independentemente de ser associado ao IDEC, tinha legitimidade ativa para propor, individualmente, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...
... E 13.467/2017 ... TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº ... 958.252. TESE ... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo efeito ... -
Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no País ou no exterior ... Art. 5º Para a execução das atividades a que se ... III – direito de comercialização do minério associado; ... IV – direito de compra do produto da lavra com exportação ...
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Acórdão nº 1.0518.14.013632-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC E PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRESCRIÇÃO - TERMO...
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Acórdão nº 0002631-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... país, deverão ser aplicados os Temas repetitivos 723 e 724 aos processos que iscutem a ... tese da legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva ... 3. Embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... sua atuação fiscalizadora no ingresso e saída de mercadorias do país, notadamente quanto à regularidade tributária, considerando funções de ... ção, no sentido de que, pelo menos quatro agentes, tivessem se associado com a finalidade de cometer um número indeterminado de crimes ... 27 ... -
Acórdão nº 1.0223.14.025168-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.438.263/SP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438
... Tribunal de Justia se pronuncie sobre a legitimidade ativa de no associado para liquidao/execuo da sentena coletiva. Nas razes recursais (fls ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O que é bom para o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... DESCRITIVA, enquanto a análise e a interpretação dos dados, associado a uma margem de incerteza, ficam a cargo da ESTATÍSTICA INDUTIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e acadêmico a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes, possa afetar a imparcialidade do juiz condutor da ... para aquele tombado sob o nº 5083376-05.2014.4.04.7000/PR (associado ao relacionamento contratual da OAS com a Petrobras) , permitem verificar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... § 3º Em caso de exclusão de associado admitido na forma dos parágrafos anteriores, em observância dos ... , ou incapazes de trabalhar, vivendo em companhia e a expensas dos pais ou de quem os tenha sob sua guarda criando e educando-os à sua custa; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o que limita o retorno dos investimentos, além da presença, no país, de uma concorrên- cia fraca que contribui para a má alocação dos ... 5. Conclusões O custo de conformidade das empresas está associado diretamente à complexidade do sistema tributário a que ela está ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... apátridas equiparam-se, para os efeitos desta Lei, aos nacionais do país em que tenham domicílio ... Art. 2º Os direitos autorais reputam-se, ... ão a uma dessas associações, mas lhes é defesa a qualidade de associado ... Art. 104. Com o ato de filiação, as associações se tornam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124148320214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812414-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: P. A. D. S. ADVOGADO: Emanoel Nasareno Menezes Costa e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805626-03.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E...
... ADVOGADO: Emanoel Nasareno Menezes Costa e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta-2 agonista de longa ação ... Consoante Nota Técnica nº ... -
Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... Como dito, o Brasil é um país tropical e que tem uma biodiversidade extremamente rica, como afirma Nurit ... proteção efetiva a essa biodiversidade e a esse conhecimento associado ... Assim, é possível afirmar: ... Em verdade, a despeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... ) ITR, ano 1994/1995, referente ao Sítio Panelas; (v) ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em nome da autora, com inscrição ... ça e que mora no Sítio Panelas, que desde criança morava com os pais no Sítio Panela; afirma que a autora trabalha na roça e que mora junto ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso a noção de ... estabelece que “o ato cooperativo, praticado entre o associado e sua ... cooperativa, não implica em operação de mercado”, não é ...