País não associado
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos ... diante das provas apresentadas pelos demandantes, e associado à imprescindível regra geral de experiência. Servindo-se, inclusive às ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o país ... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro ... é o de que ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado (Constituição, art. 5º, XX) ... Veja-se, também, que a disposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00029257420138060129), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência
... 8060129.30469426 - número de folhas indicados: ... i)Ficha de associado, cartão controle de mensalidade e Declaração de exercício de atividade ... : Certidão de casamento, realizado em maio de 1979, referente aos pais do esposo da requerente, a constar que o sogro era agricultor, e Carta de ... -
Reduto uzbeque tenta separar a religião do terror
... no dar o sobrenome reportagem) lamentava ver o nome de seu pas associado tragdia ... " As pessoas j no conhecem muito sobre nosso povo e nossa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001789520168150151), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800178-95.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE LEITE ADVOGADO: Amancio Faustino Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... 19); III) Ficha de associado na Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Nafrica, com data ... começou a trabalhar na agricultura em 2007, época da morte dos seus pais. Tendo em vista que o benefício foi requerido administrativamente em ... -
Responsabilidade civil
... Vejamos as hipóteses: a) Pais por filhos menores sob sua autoridade e companhia; para o STJ, a ... ato definido pela lei como “ato ilícito” (tradicionalmente associado com a responsabilidade subjetiva), é o da responsabilidade por abuso de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTI: ... que, no Brasil, o problema do preconceito vem associado a diversos fatores – além da raça, em sentido estrito –, ...
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Por dentro do comício de Milei: jovens desiludidos priorizam pauta econômica a valores, mostra pesquisa
... lado, um forte trao da poltica brasileira e intrinsecamente associado com movimentos de extrema direita, a religio, no comparece como elemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001358-76.2017.5.06.0142), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. RISCO DE ASSALTO. MOTORISTA DE ENTREGA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Para além de não ter sido comprovado qualquer dano sofrido pelo autor, em razão do transporte de numerário, considerando que a atividade por ele desenvolvida é permitida por lei, não se pode condenar a parte ré se inexiste prova de que esta tenha concorrido, ao menos de forma passiva, para o dano...
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Direito internacional público
... -nacional público com as típicas do Direito interno de determinado país, percebe-se que, no Direito internacional, ... (a) há uma norma suprema ... ao Mercosul; desde então, a Venezuela passou de Estado associado a Estado-parte do Mercosul; ... (c) Está incorreta porque os países ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00500175120208060081), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0050017-51.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O...
... autora, em que a mesma é a responsável familiar; cadastro de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Granja/CE em nome da autora, ... de inventariante dos bens deixados pelos respectivos espólios dos pais (22/05/2007); certidão de óbito em nome de Raimundo Ivan Rocha datada em ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... , indicado pela entidade gestora à qual o comerciante seja associado; ... XXXIII – reciclabilidade - capacidade de uma embalagem de vidro ser ... VII – a infraestrutura disponível e a infraestrutura futura no País para gerenciamento, transporte e destinação final ambientalmente ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004505-68.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
HABEAS CORPUS. ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS OBSERVADOS. LEGALIDADE DA ORDEM. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. DA LEITURA DOS AUTOS, QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018....
... E, CONSOANTE INFORMOU O CONSULADO GERAL DE SEU PAÍS NO RIO DE JANEIRO, ... TRABALHA EMBARCADO NOS NAVIOS DE CRUZEIRO DA MSC, ... PRETENDE O IMPETRANTE, UMA VEZ QUE, SENDO O PERU MEMBRO ASSOCIADO AO ... MERCOSUL, O PACIENTE PODERIA FACILMENTE DEIXAR O PAÍS APRESENTANDO ... -
Acórdão Nº 0020823-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que promove os Princípios ... CNAE 0810-0/01 (Extração de ardósia e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3, para doenças ocupacionais ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular ... f) o ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na ...
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Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
... Defende no ter recebido dos pais do aluno, durante o tempo em que este permaneceu na escola, nenhum laudo ... ordenamento jurdico, o direito de alegar est intrinsecamente associado ao direito de provar, prevalecendo a mxima de que "fato alegado e no ... -
Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
... Defende no ter recebido dos pais do aluno, durante o tempo em que este permaneceu na escola, nenhum laudo ... ordenamento jurdico, o direito de alegar est intrinsecamente associado ao direito de provar, prevalecendo a mxima de que "fato alegado e no ... -
Acórdão Nº 0020424-59.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que promove os Princípios ... de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3, para doenças ocupacionais ...
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Acórdão nº 1.0313.14.026352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA -COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Instruído os autos com os documentos necessários para propositura da presente ação, não há que se falar em ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, tampouco das condições da ação, que inclusive foi extirpada...
... multitudinrio da controvrsia relativa "legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva" e afetou o tema para nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091721920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0809172-19.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: L. D. O. B. REPRESENTANTE(PAIS): Suhellen Oliveira Da Silva ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REQUERIDO: SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel...
... D. O. B. REPRESENTANTE(PAIS): Suhellen Oliveira Da Silva ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De ... autos que confirmem a possibilidade de utilização do ZOLGENSMA associado ao RISDIPLAM (medicamento atualmente utilizado pelo autor); b) as ... -
Acórdão nº 1.0080.14.004208-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.438.263/SP. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial 1.438.
... de Justia decida a questo concernente legitimidade ativa de no associado para a liquidao/execuo da sentena coletiva. Nas razes recursais (fls ... -
Compulsive buyer behavior: the main determinants among adolescents/ Comportamento compulsivo de compra: fatores influenciadores no publico jovem.
... "estrutura familiar", que tem sido mensurado somente pelo aspecto de "pais divorciados" (sim ou nao), conforme reconhecido pelos proprios autores ... e associada a satisfacao e realizacao e o poder/prestigio esta associado ao materialismo (Durvasula e Lysonski, 2010). De fato, o materialismo e ...
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Acórdão Nº 0020100-23.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que atendeu à necessidade de ... 0810-0/04 (Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3 para acidentes e doenças ...
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Direitos da Personalidade
... de escutar a voz da consciência moral, que diz ‘obe dece a teus pais’, ‘não mates teu próximo’, este imperativo categórico converte-se ... O dano moral da pessoa jurídica, assim sendo, está associado a um “desconforto extraordinário” que afeta o nome e a tradição de ...
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Acórdão nº 1.0621.14.003017-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO POUPADOR - APRECIAÇÃO DO TEMA PELO STJ - PENDÊNCIA - ORDEM DE SUSPENSÃO PROLATADA NO RESP 1.438.263/SP - OBSERVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O STJ, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
... plano Vero, de todo territrio nacional, independentemente de ser associado ao IDEC, tinha legitimidade ativa para propor, individualmente, o ...