País não associado
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Braga: “sucede que esses entes associativos não podem punir o associado ou o sócio por transgressão de normas legais ou estatutárias, sem ... ção da convenção e divulga o seu texto no idioma do respectivo país” (100) , ... o que entre nós foi operado pelo Decreto de ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 89 - 90 Saliente-se que o “associado é titular de uma situação jurídica complexa que nasce do próprio ato ... Desde uma pequena associação de pais" e mestres até uma associação internacional dos produtores de tintas acr\xC3" ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... II - Pesquisador em Saúde Associado; ... III - Pesquisador em Saúde Adjunto; e ... IV - Assistente de ... ão ou para realização de cursos e programas de pós-graduação no País ou no exterior, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados ...
-
Acórdão nº 1.0112.14.008776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO POUPADOR - APRECIAÇÃO DO TEMA PELO STJ - PENDÊNCIA - ORDEM DE SUSPENSÃO PROLATADA NO RESP 1.438.263/SP - OBSERVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O STJ, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
... plano Vero, de todo territrio nacional, independentemente de ser associado ao IDEC, tinha legitimidade ativa para propor, individualmente, o ... -
Acórdão nº 1.0112.14.008776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO POUPADOR - APRECIAÇÃO DO TEMA PELO STJ - PENDÊNCIA - ORDEM DE SUSPENSÃO PROLATADA NO RESP 1.438.263/SP - OBSERVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O STJ, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
... plano Vero, de todo territrio nacional, independentemente de ser associado ao IDEC, tinha legitimidade ativa para propor, individualmente, o ... -
Acórdão nº 1.0696.14.000301-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE DE CONSUMIDORES NÃO ASSOCIADOS AO IDEC - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de...
... de nulidade da sentena, pois, apesar de realmente no ser associado ao IDEC, j foi decidido em todos os tribunais do pas que no necessrio ser ... -
Acórdão nº 1.0696.14.000301-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE DE CONSUMIDORES NÃO ASSOCIADOS AO IDEC - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de...
... de nulidade da sentena, pois, apesar de realmente no ser associado ao IDEC, j foi decidido em todos os tribunais do pas que no necessrio ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... eis que Damiana o conhecia desde pequeno, morava próximo à cada dos pais dele há 61 anos e nunca trabalhou na agricultura. O primeiro contato se ... Associado ao fato de que sabia que seu companheiro sempre trabalhara sem contribuir, ... -
Bid ignora pressão de mantega e não adia eleição para presidência
... Ilan no visto como algum associado a qualquer vertente poltica em jogo. Ele visto como algum muito ...
-
Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei ... utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... pais nos atos ... processuais de seus filhos, o que em muitos casos não será ... Comando Vermelho, sendo o menor associado ao grupo que tem como ... gerente o nacional de vulgo “Bito”. E o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030690-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2020
¿HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DO ERGÁSTULO E INSERÇÃO DO PACIENTE NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. I ¿ DA CUSTÓDIA CAUTELAR Embora seja medida excepcional, a prisão preventiva tem se tornado comum em razão da escalada da criminalidade violenta que assola nosso país. Possui como pressupostos a presença de indícios...
... violenta que assola nosso país. Possui como pressupostos a ... presença de indícios suficientes de ... associado à facção criminosa que dominava o local ... Além disso, para se ... -
Jurisdição e competência
... país da prestação de serviço e não por aquelas do local da ... ência da Justiça comum, ao argumento de que a relação entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista. (183) ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... Paciente que, em tese, ... teria se associado a elementos não identificados, todos ... integrantes da facção ... do nosso País e, por diversas razões (incompetência, falta de ... recursos, má ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ementa e Acórdão ADPF 18 6 / DF raciais e sociais em nosso País, não podem ser examinadas apenas sob a ótica de sua ... foi uma questão étnica, no Brasil o problema vem associado a outros vários fatores, dentre os quais sobressai a posição ou o ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... não é amplamente discutido pela regulação setorial no país, sendo necessário, portanto, entender a sua formação histórica antes ... e Tecnologia, a criar pessoa jurídica, na forma de Instituto associado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico - CNPq, ... -
A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... Nesse contexto, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –, Conanda, entendeu a importância de regulamentar o tema, associado as normas já existentes, por meio de Resolução, principalmente, por se tratar de exposições que ocorrem em todos os espaços de participação e ...
-
Artigos 511 a 610
... , em maior ou menor amplitude, consoante a estrutura jurídica do país e segundo o papel, mais ou menos saliente, que lhe seja atribuído 8 ... ágrafo único - Quando, para o exercício de mandato, tiver o associado de sindicato de empregados, de trabalhadores autônomos ou de ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... [ ... ]. O patrimônio privado do rei, adquirido de seus pais ou da sucessão de qualquer um de seus parentes, era transferível mortis ... , no Leste e no Sul da Europa o iluminismo esteve mais vezes associado ao absolutismo do que ao constitucionalismo” ... conservadoras, ...
-
Direitos do Migrante
... sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem ȋ͖͔͖Ȍ ... Artigo 1 ... Para os fins da presente ... § 2 o Será mantido cadastro com o nome traduzido ou adaptado associado ao nome anterior ... Art. 72. No prazo de até 1 (um) ano após a ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... mantendo-se associado ao grupo e mobilizado na incitação das ... Forças Armadas ... Na ... consagra a obrigatoriedade de o País ser regido por normas democráticas, ... com observância da Separação ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... mantendo-se associado ao grupo e mobilizado na incitação das ... Forças Armadas ... Na ... consagra a obrigatoriedade de o País ser regido por normas democráticas, ... com observância da Separação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0309.13.000840-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2017
... (Tema nº 948), determinou a suspensão dos processos em trâmite no país versando sobre a legitimidade ativa de não associado para a ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0309.13.000840-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2017
... (Tema nº 948), determinou a suspensão dos processos em trâmite no país versando sobre a legitimidade ativa de não associado para a ...
-
Acórdão nº 1.0223.14.025526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... decidido, por todos os Tribunais do pas, que no necessrio ser associado ao IDEC para promover a execuo da sentena proferida na Ao Civil Pblica n ...