paraguai mercadorias
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Acórdão, Processo nº 0001931-72.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... , de forma livre e consciente, importou e transportou, mercadorias de origem estrangeira sem documentação comprobatória de sua ... acusado, em seu interrogatório judicial, admitiu que viajava ao Paraguai, a cada 15 (quinze) dias, para a aquisição de mercadorias estrangeiras ...
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Responsabilidade do transportador pelas infrações no trânsito aduaneiro
O presente trabalho traz a estudo o instituto da responsabilidade tributária relacionada ao transito de mercadorias no territorio nacional, quando efetuado na modalidade de Transito Aduaneiro. A concessao do regime atende a algumas peculiaridades, pois foge a regra geral do regime comum de importação e exportação, que, salvo exceções legais, implica no pagamento dos impostos quando da saída ou...
... da responsabilidade tributária relacionada ao trânsito de mercadorias no território nacional, quando efetuado na modalidade de Trânsito ... a uísque e cigarros, procedentes do exterior e destinados ao Paraguai ... Certas mercadorias, em razão de seus componentes constitutivos, ou ... -
Acórdão, Processo nº 0011149-48.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... de placas DX 4825 -Ribeirão Preto/SP, grande quantidade de mercadorias importadas clandestinamente do Paraguai, mormente equipamentos ...
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Decisão da Presidência nº 135092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... /RS, o denunciado CARLOS ROMEU ROSA MACHADO, quando voltava do Paraguai, foi flagrado na posse de mercadorias estrangeiras despidas da necessária ...
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Acórdão, Processo nº 0007334-20.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... de sua conduta, uma vez que não sabia das irregularidades das mercadorias que transportava; ... i) o réu deve ser absolvido, com fundamento no art ... adquiriam os objetos em uma loja, que comprava a carga do Paraguai. Informou que o dono da mercadoria seria Genivaldo, que apenas o conhecia ...
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Decisão da Presidência nº 188608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... tem a capacidade de documentar apenas parte da apreensão de mercadorias advindas do Paraguai, apropriando-se criminosamente da maioria delas, e, ...
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Decisão da Presidência nº 188611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... tem a capacidade de documentar apenas parte da apreensão de mercadorias advindas do Paraguai, apropriando-se criminosamente da maioria delas, e, ...
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Decisão da Presidência nº 188612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... tem a capacidade de documentar apenas parte da apreensão de mercadorias advindas do Paraguai, apropriando-se criminosamente da maioria delas, e, ...
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Decisão da Presidência nº 189452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... tem a capacidade de documentar apenas parte da apreensão de mercadorias advindas do Paraguai, apropriando-se criminosamente da maioria delas, e, ...
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Decisão da Presidência nº 188654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... tem a capacidade de documentar apenas parte da apreensão de mercadorias advindas do Paraguai, apropriando-se criminosamente da maioria delas, e, ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (54,8KG DE PASTA BASE DE COCAÍNA). DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.1. A expressiva quantidade de droga apreendida (54,8kg de pasta base de cocaína) justifica a...
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Acórdão, Processo nº 0001133-54.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... da Polícia Rodoviária Federal, quando transportava diversas mercadorias de procedência estrangeira (Paraguai), as quais, ao que tudo indica, ...
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Acórdão, Processo nº 0007757-49.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... , consistente em distribuir, no município de São Paulo, as mercadorias estrangeiras trazidas por ela, e que naquela data estavam incumbidos de ... ês meses que exerce esse tipo de atividade; QUE já viajou para o Paraguai, a fim de trazer mercadorias do Paraguai, mas sempre dentro da cota ...
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Decisão Monocrática nº 5042747-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2016
... que atuam de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias. Tais grupos possuem estruturas próprias, mas por questões de logística ... locais estratégicos - como o Aeroporto de Salto del Guayra, no Paraguai, de onde saem os aviões, e o Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí/PR, que ...
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Acórdão, Processo nº 5001481-80.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... transportava aparelhos celulares sem nota fiscal adquiridos no Paraguai, mas defende que tais aparelhos foram trazidos não para fins comerciais, ... veículo, após o condutor ser surpreendido no transporte de mercadorias procedentes do Paraguai sem documentos que pudessem comprovar sua regular ...
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Acórdão, Processo nº 0000937-35.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... Em seu interior foram apreendidas mercadorias desacompanhadas de quaisquer documentos fiscais em poder dos acusados ... que vivia da aquisição de mercadorias na Ciudad del Este, no Paraguai, e revenda destas no Brás e na 25 de Março em São Paulo/SP. Informou ...
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Acórdão, Processo nº 5001216-82.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... a restituição do veículo apreendido quando transportava mercadorias oriundas do Paraguai sem a correspondente documentação legal de ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-77.2021.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... , Ângela Ferreira e Carlos Alberto atravessaram a fronteira como Paraguai e, no país vizinho, compraram mercadorias, dentre as quais diversos ...
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Decisão Monocrática nº 5051965-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2017
... Paraguai/Brasil), especialmente descaminho e contrabando pelo modal aéreo, ... que atuam de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias. Tais grupos possuem estruturas próprias, mas por questões de logística ...
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Decisão Monocrática nº 5002893-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2017
... que a União seja declarada a ilegalidade da apreensão das mercadorias acondicionadas no contêiner XINU406449-4, e amparadas pela DTA BR ... , as quais estão em trânsito no Brasil, com destino final ao Paraguai. Afirma que as mercadorias foram encaminhadas para canal vermelho e, ...
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Acórdão, Processo nº 0000842-75.2017.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... delito transportando em atividade comercial, após importar do Paraguai, acondicionado no porta-malas do veículo GOL, de cor branca, placa ... 0 0811000/003/2017, acompanhado da relação de mercadorias e respectivas estimativas de tributos não recolhidos (f. 124/126), além ...
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Acórdão, Processo nº 0000001-90.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... , mantinha em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedências estrangeira, que introduziu clandestinamente no País, as ... ência, os abordados confirmaram que a mercadoria foi adquirida no Paraguai (fls. 2-4) ... Interrogado, o denunciado, embora tenha exercido o direito ...
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Acórdão, Processo nº 0007540-87.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... SILVA iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias no país ... 2. Na ocasião, policiais rodoviários federais abordaram o ... Ao serem identificados como responsáveis pela importação do Paraguai das mercadorias estrangeiras apreendidas consigo na ocasião, sem que ...
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Acórdão, Processo nº 0000917-38.2011.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... ão atolado, sem motorista, cheio de cigarros estrangeiros do Paraguai, além de um rádio oculto. Foi verificada a frequência do rádio e segui ... mil e duzentos) reais sobraram porque não comprou todas as mercadorias, mas comprou alguns objetos no Paraguai. Não voltou de carona com o ...
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Acórdão, Processo nº 0003770-67.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... ROGÉRIO ADRIANO BARBOSA, transportando grande quantidade de mercadorias estrangeiras, consistentes em 500.000 ( quinhentos mil) maços de cigarros ... 51/54) que confirmou a procedência estrangeira (Paraguai) das mercadorias apreendidas (cigarros). Segundo a Receita Federal do ...