paraguai mercadorias
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Acórdão, Processo nº 0000159-34.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... policiais acabaram localizando, no interior de algumas delas, mercadorias de origem estrangeira (a saber: garrafas de tequila, brinquedos, ... Ademais, confirmou que tais mercadorias teriam sido adquiridas no Paraguai. No mais, reconheceu que, em outras ocasiões, atuou como um ...
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nº 89.01.17051-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 1990
- TENDO SIDO ENCONTRADO EM PODER DO REU EXPRESSIVO VOLUME DE MERCADORIAS DE ORIGEM ESTRANGEIRAS, ADQUIRIDAS NA ZONA LIVRE COMERCIO DO PARAGUAI E INTRODUZIDAS NO PAIS, ALEM DA COTA DE ISENÇÃO SEM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS, CONFIGURA-SE O CRIME DE DESCAMINHO (ART. 334, CAPUT, 2 PARTE, CODIGO PENAL).- NÃO FAVORECE AO REU O FATO DE NÃO TER SIDO INCLUIDO NA DENUNCIA UM SEU COMPANHEIRO QUE O...
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Acórdão, Processo nº 0003496-67.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... ça contra o carteiro, coisas alheias móveis consistentes em mercadorias transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ... 12) Recibos emitidos no Paraguai com a descrição de alguns produtos adquiridos na Ciudad del Este, dentre ...
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Decisão Monocrática nº 5004721-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2017
... , bem como a logística de recebimento e distribuição das mercadorias supostamente descaminhadas do Paraguai. Observo que os elementos da ...
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Acórdão, Processo nº 5000965-60.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... de sua conduta, transportou, aps ter adquirido e importado do Paraguai, 7.000 (sete mil) unidades de essncia de narguil, mercadoria proibida, sem ... 253184405 (Id n. 253184405) ... b) termo de apreenso de mercadorias (Id n. 253184405, fl. 10) ... c) relao de mercadorias, consistentes em 35 ...
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Acórdão, Processo nº 0007517-38.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... transportando, no veículo Vectra de placas JFX-2568, diversas mercadorias estrangeiras (material de pesca, cremes de beleza e eletrônicos, como ... território nacional, com o transporte das mercadorias, desde o Paraguai, até serem abordados pela polícia militar, o que fizeram sem qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 0005042-57.2013.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... da origem dos objetos, o acusado alegou que teria adquirido as mercadorias no Paraguai, despendendo para tanto a quantia de R$ 1000,00 (mil eais), ...
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Acórdão, Processo nº 0001898-25.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... em flagrante delito a transportar em sua bagagem não somente mercadorias descaminhadas ou contrabandeadas, mas também medicamentos (CP, art. 273) ... Além disso, a própria ré admitiu na fase policial viajar ao Paraguai com frequência há 10 anos, onde busca mercadorias para revenda (fl. 11), ...
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Acórdão, Processo nº 5006184-06.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Após fiscalização, foram identificadas mercadorias de procedência estrangeira desprovidas de documentação comprobatória ... adquirido as mercadorias em Ponta Porã/MS, na fronteira com o Paraguai. As mercadorias seriam revendidas em uma feira em Brasília/DF (ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5026923-28.2020.4.04.0000), 21-06-2020
... transportavam um total de 40 caixas de cigarros procedentes do Paraguai internalizadas clandestinamente em território brasileiro. Segundo ... fronteira ao contrabando de cigarros oriundos do Paraguai e de mercadorias de outras naturezas ... Não se trata, portanto, de atuação ...
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Acórdão, Processo nº 0001231-05.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... , mercadoria de procedência estrangeira, que ele importou do Paraguai de forma clandestina, posto que encontrada desacompanhada de ... a ilusão dos impostos devidos pela entrada regular das mercadorias em território nacional, os quais foram calculados em R$ 420,11 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... , e 238 caixas de cigarros da marca EIGHT, também fabricados no Paraguai, mercadoria cuja importação é proibida pela lei brasileira ... Houve ... um lugar descrito como salão, com o objetivo de guardar mercadorias (não especificou). E ainda comentaram sobre a possibilidade de um cerco ... -
Acórdão, Processo nº 5005399-39.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... , placa BAY1590, apreendendo em posse do denunciado diversas mercadorias de procedência estrangeira, sem documentação comprobatória de sua ... O denunciado afirmou que adquirira as mercadorias no Paraguai para uso próprio e para comercialização. Também disse que em outra ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-21.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... e EVERTON JOHNNY DA SILVA foram surpreendidos transportando mercadorias estrangeiras consistentes em diversos relógios de pulso, que iludiram, no ... relógios sem notas fiscais, os quais foram adquiridos no Paraguai ... O policial Antonio da Silva Duarte Neto esclareceu, ainda, que os ...
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Decisões Monocráticas nº 172475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... O valor total das mercadorias apreendidas com Selma Mariza foi de R$ 25.670,39 (vinte e cinco reais, ... , pois habituada ao transporte de mercadorias vindas do Paraguai", desacompanhadas da documentação comprobatória de sua regular importaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1291173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 241): ... “ANULATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MERCADORIAS VINDAS DO EXTERIOR COM DESTINO AO PARAGUAI. EXTRAVIO. ENTRADA PRESUMIDA NO ...
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Decisão da Presidência nº 141753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... o pagamento de tributos federais devidos pela entrada de mercadorias em território nacional; b) o TRF da 4ª Região concedeu ordem de habeas ... Federal, o denunciado confessou que adquiriu as mercadorias no Paraguai numa época em que se dirigia àquele país uma vez a cada três meses com ...
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Decisão Monocrática nº 5016404-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2017
... "( ... ) QUE faz bicos para buscar mercadorias no Paraguai, cerca de uma vez a cada quinze dias; QUE apenas busca ...
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nº 2007.01.00.058316-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2008
PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Evidenciado nos elementos da prova até então colhidos que o paciente, estrangeiro e com ligações acentuadas com o exterior, insere-se em uma organização criminosa para a importação ilegal de produtos eletrôni
... uma quadrilha especializada na importação ilegal e venda de mercadorias eletrônicas oriundas do Paraguai, além de outros delitos como lavagem de ... -
Direito Penal
... 334, caput , do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória ...
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Acórdão, Processo nº 0000125-44.2008.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... , Ângela Ferreira e Carlos Alberto atravessaram a fronteira como Paraguai e, no país vizinho, compraram mercadorias, dentre as quais diversos ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... , os quais, com base no valor que a Receita arbitrou a tais mercadorias, remontam a R$ 16.130,21 (fls. 27) ... Conforme o policial arrolado como ... em Cidade do Leste, porém as retirou em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Avaliou-as em R$ 8.000,00. Revendê-las-ia em sua cidade (José ...
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Acórdão, Processo nº 0009178-91.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... e identidade de propósitos, adquiriram, receberam, importaram do Paraguai e transportaram, com finalidade comercial e desacompanhados de qualquer ... , do pagamento de direitos e impostos devidos pela entrada das mercadorias, conforme Autos de Infração e Termos de Apreensão e Guarda Fiscal n ...
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Acórdão, Processo nº 0000268-94.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... incidentes pela entrada no Brasil de mercadoria havida no Paraguai e clandestinamente importada pelos denunciados, mediante a transposição ... mercadorias (ID 259317372 – pag. 19) e termo de retenção e lacração de volumes ...
- nº 95.01.09300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 1999