parcela autonoma
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Acordão nº 0174500-22.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. “PARCELA AUTÔNOMA”. NATUREZA SALARIAL. É salarial a natureza da “parcela autônoma” paga de forma habitual a todo o quadro de servidores da Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG. Incidência do § 1º do art. 457 da CLT. Provimento negado, no aspecto.
... /56, insurgem-se contra o reconhecimento da natureza salarial da 'parcela autônoma' e reflexos consectários deferidos na origem, bem como no que ... -
Acordão nº 0174500-22.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. “PARCELA AUTÔNOMA”. NATUREZA SALARIAL. É salarial a natureza da “parcela autônoma” paga de forma habitual a todo o quadro de servidores da Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG. Incidência do § 1º do art. 457 da CLT. Provimento negado, no aspecto.
... /56, insurgem-se contra o reconhecimento da natureza salarial da 'parcela autônoma' e reflexos consectários deferidos na origem, bem como no que ... -
Acordão nº 00958-2008-121-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
“PARCELA AUTÔNOMA”. NATUREZA SALARIAL. É salarial a natureza da “parcela autônoma” paga de forma habitual a todo o quadro de servidores da Superintendência de Portos e Hidrovias. Incidência do § 1º do art. 457 da CLT. “PARCELA AUTÔNOMA”. INTEGRAÇÕES. Reconhecida a natureza salarial da “parcela autônoma” deverá esta integrar a base de cálculo das demais parcelas de cunho remuneratório.
... sentença em relação ao reconhecimento da natureza salarial da parcela autônoma; da integração da parcela autônoma ao salário básico do ... -
Acórdão nº 71009546896 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... magistério. reajustes previstos na lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma. proventos calculados sobre regime das médias. prescrição de ...
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Acórdão Nº 0232663-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
... CITADA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO A PERCENTUAL DA PARCELA AUTÔNOMA ... DE EQUIVALÊNCIA – PAE. RECONHECIMENTO POR PARTE DA ...
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Acordão nº 0160000-48.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
... da sentença quanto ao reconhecimento da natureza salarial da “parcela" autônoma” e suas integrações, bem como quanto ao deferimento de honor\xC3" ...
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Acordão nº 0000334-77.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. “PARCELA AUTÔNOMA”. NATUREZA SALARIAL. É salarial a natureza da “parcela autônoma” paga de forma habitual a todo o quadro de servidores da Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG. Incidência do § 1º do art. 457 da CLT. Provimento negado, no aspecto.
... reforma da sentença quanto aos seguintes tópicos: natureza da “parcela autônoma”, reflexos da recomposição salarial e honorários ... -
Acordão nº 0000095-91.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... e reflexos decorrentes da declaração de natureza salarial à parcela" autônoma, bem como dos honorários assistenciais. Em remanescendo condena\xC3" ...
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Acórdão nº 71008844391 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS REAJUSTES de 81,43% sobre os 20% da parcela Autônoma incorporada pela Lei 11.622/2001. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048206320204058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804820-63.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO...
... Não se identificou,na hipótese, parcela incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial ... -
Acórdão nº 0076776-77.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA ... AUXÍLIO MORADIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão nº 70085531192 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCIDÊNCIA. TEMAS ...
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Acórdão Nº 0054514-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-09-2022
... NÃO CABIMENTO. PARCELA AUTÔNOMA QUE NÃO FOI OBJETO ... DE CONDENAÇÃO. CÁLCULO JUDICIAL QUE ...
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Acordão nº 0142100-52.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
“PARCELA AUTÔNOMA” INSTITUÍDA POR LEI ESTADUAL. Reconhecida a natureza salarial de vantagem denominada “parcela autônoma”, é devida sua integração ao salário e, por consequência, os reflexos decorrentes.
... a reforma do julgado que declarou a natureza jurídica da “parcela autônoma” instituída pela Lei Estadual nº 11.754/2002, bem como ... -
Acórdão nº 71010433951 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... PARCELA AUTÔNOMA ALCANÇADA À PARTE AUTORA E DELIMITADA A COBRANÇA DAS PARCELAS ...
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Acórdão nº 71010152858 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... PARCELA AUTÔNOMA ALCANÇADA À PARTE AUTORA E DELIMITADA A COBRANÇA DAS PARCELAS ...
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Acórdão nº 71010197846 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... PARCELA AUTÔNOMA ALCANÇADA À PARTE AUTORA E DELIMITADA A COBRANÇA DAS PARCELAS ...
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Acórdão nº 50331033120128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... 8°, incisos I, II, III, IV e V, da Lei 10.395/95 sobre a parcela autônoma percebida pelos citados demandantes, nas identidades funcionais ...
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Decisão Monocrática Nº 0009384-93.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE RECONHECIDOS NA SENTENÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VANTAGEM INCORPORADA AOS PROVENTOS E EXTINTA COMO PARCELA AUTÔNOMA. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA
... referida vantagem como parcela autônoma e fez com que seu valor ... passasse a compor o próprio ... -
Acordão nº 0000108-72.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... que diz respeito à declaração da natureza jurídica salarial da parcela autônoma e a consequente condenação ao pagamento das diferenças ...
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Decisão Monocrática nº 50042024320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... servidor público. reajustes da lei nº 10.395/95. parcela" autônoma do magistério. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\xC2" ...
- Acórdão nº 798128 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0009301-14.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-02-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. OFENSA À LEI NÃO DEMONSTRADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VANTAGEM INCORPORADA AOS PROVENTOS E EXTINTA COMO PARCELA AUTÔNOMA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
... VANTAGEM ... INCORPORADA AOS PROVENTOS E EXTINTA COMO PARCELA ... AUTÔNOMA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REMESSA ... NECESSÁRIA ... -
Acórdão Nº 0020498-67.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
DIFERENÇAS DECORRENTES DA NATUREZA SALARIAL DO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÕES. Em cumprimento ao acórdão do TST, prossegue-se no julgamento do recurso ordinário dos reclamantes e acresce-se à condenação o pagamento de: diferenças de repousos semanais remunerados e feriados, anuênios e auxílio-farmácia pela integração do bônus-alimentação; reflexos das verbas de natureza remuneratória deferidas em
... indenizatório pela integração das diferenças das verbas "parcela nominal transferência" e "vantagem autônoma sub-rogados" deferidas ... -
Acordão nº 0179800-83.2009.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Febrero de 2011
... do julgado quanto ao reconhecimento da natureza salarial da “parcela autônoma”, diferenças decorrentes da integração no adicional de ...