parecer ceb 01 99
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Termo de Homologação
... ;}.yfc{bottom:98.575908px;}.y1e44{bottom:99 ... Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder ... de menor preo, no que diz respeito aos LOTES 01 E 02 / ITENS 01 E 02, com os valores globais de ...
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Termo de Homologação
... ;}.yfc{bottom:98.575908px;}.y1e44{bottom:99 ... Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder ... de menor preo, no que diz respeito aos LOTES 01 E 02 / ITENS 01 E 02, com os valores globais de ...
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SECRETARIAS - ATOS 097/2018 AO 115/2018-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 102/2018, aprovado em 20 de março de ... Básica, etapa Ensino Médio, pelo período de 01/01/2018 a ... 31/12/2020 ... 099/2018- CEE/MT ... por Hilda Garcia ME, com CNPJ: 02.328.026/0001-99. DECISÃO: Com ... fulcro no Processo nº ...
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SECRETARIAS - ATOS Nº 129/2022 AO 143/2022-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 115/2022, aprovado em 05 de abril de ... de 01.01.2022 ... ATO: 130/2022-CEE/MT ... INTERESSADO ... ância-EAD, no logradouro Jânio Quadros, Nº 99, ... Quadra 99 Lote: 05, Bairro: Vila Nova, no ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 580/2022 AO 598/2022CEE-MT
... Nº 1208 / 2021 / SIPE - CEE / MT e no Parecer ... CEB Nº 354 / 2022 , aprovado em 06 de ... período de 01/01/2022 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos ... com CNPJ: 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 803 / ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 599/2022 AO 617/2022?CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 544/2022, aprovado em 14 de dezembro de ... Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2024 ... ATO 600/2022-CEE/MT ... 99, Bairro: Água Vermelha, Município de Várzea ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.683 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2021
... BUBALINO - 1UN ... 2 2.415,01 A ... 53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - ... PORTUGUÊS ROSE VERDE DA BARCA - 750ML 49,99 I ... 7891103222092 VINHO ARGENTINO TINTO TERROIR ... Parecer CEB/CEE/MS n.º 186/2021, aprovado na reunião ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - CEE-MT ATO Nº 497 ao 520 2023 CEB
... e no Parecer CEB Nº 320/2023, aprovado em 01 de agosto de ... Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no ... Processo Nº ...
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SECRETARIAS - ATOS 448/2019 AO 473/2019-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 389/2019, aprovado em 10 de setembro de ... pelo perídio de 01/01/2019 a 31/12/20123 ... 449/2019-CEE/MT ... de Juara, com CNPJ nº 15.072.663/0001-99 ... DECISÃO: Com fulcro no Processo nº ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 001/2018 AO 027/2018-CEE/MT
... no Parecer CEB Nº 443/2017, aprovado em 12 de dezembro de ... Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021 ... 002/2018 - CEE/MT ... Municipal de Juara, com o CNPJ 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro ... no Processo nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.712 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2021
... 01.951.072/0001-87 01/11/2021 ... Diário Oficial ... Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SED/Nº 001/2018, para ... 10.712 20 de dezembro de 2021 Página 99 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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SECRETARIAS - ATOS 054/2020-CEE/MT AO 070/2020-CEE/MT
... Processo nº 2048/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº ... 29/2020, aprovado em 11 de fevereiro ... período de 01/01/2020 a 31/12/2022. A Mantenedora e a Mantida ... ípio de Cuiabá-MT, com CNPJ: 28.001.991/0004-99 ... A Mantenedora e a Mantida devem atender as ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 338 AO 349 2020 CEBAJUSTADO
... Processo nº 1679/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº ... 215/2020, aprovado em 21 de julho de ... Básica, etapa Ensino Médio, no período de 1/01/2020 a 31/12/2023 ... 339/2020-CEE/MT ... Campos de Júlio, com o CNPJ: 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no ... Processo nº ...
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SECRETARIAS - ATOS 694/2019 AO 717/2019-CEE/MT
... no Processo nº 21/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº ... 575/2019/2019, aprovado em 10 de ... 01/01/2019 a 31/12/2021 ... 695/2019-CEE/MT ... 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0065767-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O CNE/CEB homologou o Parecer 31/2003, em 19/01/2004, ressalvando o direito de ... o ensino médio na vigência do Parecer nº 16/99, o Conselho Nacional de Educação emitiu novo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.324 do Mato Grosso do Sul, 21-11-2023
... Parecer CEE/MS/CEPES n.º 061/2023, aprovado na reunião ... ão Francisco LTDA – CNPJ/MF: 15.922.727/0001-01 ... Amparo Legal: Resolução SED/MS n. 3.596, de ... /2015/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO 1.028.147/99 – SALDO REMANESCENTE ... CLASSIFICADA: ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28586 de 19/09/2023 - CEE -MT ATO Nº 575 ao 595-2023- CEB
... e no Parecer CEB Nº 396/2023, aprovado em 12 de setembro de ... e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a ... 31/12/2027 ... ATO 576/2023-CEE/MT ... 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº ...
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SECRETARIAS - ATOS 233/2019 AO 251/2019 E 253/2019 AO 256/2019 - CEE/MT
... Processo nº 1889/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer ... CEB Nº 154/2019, aprovado em 05 de junho de ... Machado de Assis a partir de 01/01/2019. A Mantenedora e a Mantida devem ... com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 269 AO 289 2023 CEB
... Parecer CEB Nº 208 / 2023 , aprovado em 09 de maio de ... Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E ... convalidar os estudos ... DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 99" / 2023 / SIPE / CEE - MT ... e no Parecer CEB N\xC2" ...
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SECRETARIAS - ATO 158/2020 E ATOS 160/2020 AO 169/2020
... Processo nº 1965/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº ... 98/2020, aprovado em 12 de maio de ... Jovens e Adultos-EJA, no período de 01/01/2020 a 31/12/2021 ... ATO:160/2020-CEE/MT ... na Avenida Francisco Eloi da Silva, nº 99, ... Bairro: Centro, Município de São José do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.159809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. LEGITIMIDADE. RESPALDO NO ART. 32, DA LEI N. 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL N. 20.817/2013. LEGALIDADE.- A instituição de corte etário para a matrícula no primeiro ano...
... coatora prestar as Informaes e obtido o parecer ministerial - posicionando-se desfavoravelmente ... 01 e 06, de 2010 - ambas do Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0184.17.002218-2/001,0022182-80.2017.8.13.0184 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. LEGITIMIDADE. RESPALDO NO ART. 32, DA LEI N. 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL N. 20.817/2013. LEGALIDADE.- A instituição de corte etário para a matrícula no primeiro ano...
... coatora prestar as Informaes e obtido o parecer ministerial, adveio a sentena concedendo a ... 01 e 06, de 2010 - ambas do Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.159809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. LEGITIMIDADE. RESPALDO NO ART. 32, DA LEI N. 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL N. 20.817/2013. LEGALIDADE.- A instituição de corte etário para a matrícula no primeiro ano...
... coatora prestar as Informaes e obtido o parecer ministerial - posicionando-se desfavoravelmente ... 01 e 06, de 2010 - ambas do Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.159809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. LEGITIMIDADE. RESPALDO NO ART. 32, DA LEI N. 9.394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 1º, DA LEI ESTADUAL N. 20.817/2013. LEGALIDADE.- A instituição de corte etário para a matrícula no primeiro ano...
... coatora prestar as Informaes e obtido o parecer ministerial - posicionando-se desfavoravelmente ... 01 e 06, de 2010 - ambas do Conselho Nacional de ...