parecer ceb 01 99
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Acordao N° 1401564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária. Processual civil. Constitucional e civil. Ação popular. Companhia enérgética de brasília - ceb. Assembleia geral extraordinária. Pedido de suspensão ou adiamento. Realização posterior da assembleia. Perda superveniente do objeto da ação. 1. Hipótese em que o o pedido principal restringiu-se a suspensão e adiamento de assembleia geral extraordinária, que acabou por ser...
... Conforme bem observado no parecer da Procuradoria de Justiça, “( ) a 103ª AGE ... DE CONTRATO (*) Processo: 00093-00000535/2019-99. Espécie: CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ... -
SECRETARIAS - ATO Nº 532/2021 AO 565/2021-CEE/MT
... Nº 1428 / 2020 / SIPE - CEE / MT e no Parecer ... CEB Nº 485 / 2021 , aprovado em 23 de ... -EJA/Educação do Campo, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025. E ... convalidar os estudos ... ípio de Juara/MT, com CNPJ: 15.072.663/0001-99, Mantenedora ... da Escola Municipal do Campo ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 574/2021 AO 596/2021-CEE/MT
... Parecer CEB Nº 447 / 2021 , aprovado em 07 de dezembro ... Adultos/Educação Especial, pelo período de 01/01/2021 a ... 31/12/2025 ... ATO: ... 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 625 / ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 390/2022 AO 413/2022-CEE-MT
... Parecer CEB Nº ... 340 / 2022 , aprovado em 06 de ... 01/01/2022 ... ATO 395/2022-CEE/MT ... Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no ... Processo Nº 1597 ...
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SECRETARIAS - ATOS 583/2019-CEE/MT AO 613/2019-CEE/MT
... nº 862/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 514/2019 , aprovado em ... 19 de novembro ... DO CAMPO NOVO HORIZONTE, a partir de 01/01/2019. A Mantenedora e ... a Mantida devem ... DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 99/2019/SIPE-CEE/MT ... e no Parecer CEB Nº ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 506/2021 AO 527/2021-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 439 / 2021 , aprovado em 09 de novembro ... /EJA/Educação do Campo, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2023. E ... convalidar os estudos ... ípio de Juara/MT, com CNPJ: 15.072.663/0001-99, Mantenedora ... da Escola Municipal Marabá , ...
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SECRETARIAS - ATOS 724/2019 AO 766/2019-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 524/2019 , aprovado em 19 de novembro de ... partir de 01/01/2020 ... ATO:727/2019-CEE/MT ... Municipal de Juara, com CNPJ 15.072.663/0001-99. DECISÃO: ... Com fulcro no Processo nº ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 145 AO 173 2023 CEB
... Parecer CEB Nº 60 / 2023 , aprovado em 14 de março de ... Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos ... CEB Nº 99 / 2023 , aprovado em 14 de março de 2023, ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 581/2020 AO 622/2020-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 444/2020 , aprovado em 16 de dezembro de ... período de 01/01/2020 a 31/12/2021. E convalidar os estudos ... Rua Vila Maria, n° 99, Bairro: Baú, Município de Cuiabá-MT, mantido ...
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SECRETARIAS - ATOS 474/2019-CEE/MT AO 503/2019-CEE/MT
... Processo nº 183/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer ... CEB Nº 372/2019 , aprovado em 17 de setembro ... período de 01/01/2019 a 31/12/2020 ... 477/2019-CEE/MT ... na Rua Quinze de Novembro, nº 99, Bairro: Jardim Planalto, Município de ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 097 AO 126 2022 - CEE/MTCEB
... no Parecer CEB Nº 101 / 2022 , aprovado em 22 de março de ... Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2023. A Mantenedora e a Mantida ... e no Parecer CEB Nº 99 / 2022 , aprovado em 22 de março de 2022, ...
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Acórdão nº 1.0133.14.000708-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INGRESSO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - LIMITE ETÁRIO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL 20.817/2013 - VALIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Considerando, que a Lei Estadual n. 20.817/2013, se pautou no art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394/99), ao...
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Acórdão nº 1.0133.14.000708-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INGRESSO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - LIMITE ETÁRIO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL 20.817/2013 - VALIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Considerando, que a Lei Estadual n. 20.817/2013, se pautou no art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394/99), ao...
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SECRETARIAS - Educação
... SANTOS DRAGO ... PARECER CME Nº 28/2022 ... Aprovado em Sessão Plenária ... sábado, 24 de dezembro de 2022 às 05:01:09 ... sábado, 24 de dezembro de 2022 Diário ... ÁRIO DO ITAIM PAULISTA, CNPJ:01.450.396/0001-99 ... , com a finalidade de atender crianças na ...
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Acórdão nº 1002818-98.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – EXISTÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO À PARCELA DOS SEGURADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Consoante a redação do artigo 786 do Código Civil e do Enunciado Sumular 188 do Supremo Tribunal Federal,...
... - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE), MAYARA BENDO LECHUGA - CPF: ... /2019, 25/03/2019, 23/03/2019, 29/10/2015 e 23/01/2015, as unidades consumidoras sofreram ... E mais: o parecer somente pode ser pelo indeferimento do pedido, se ... -
Ritos e procedimentos
... , conforme orientação trazida pelo Enunciado 01 (Enunciados da Fazenda Pública). Destacam-se ... do artigo 34 e seu § 1º da Lei nº 9.099/99 admitem seja a intimação feita pelo juízo nos ... , permitida às partes a apresentação de parecer técnico” ... Deste modo, o magistrado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.995 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2022
... a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N: 7.664.991,50 m. e ... E: ... e E: ... 562.253,99" m.; deste, segue com azimute de 75° 34’ 50.53\xE2\x80" ... Parecer CEE/MS/CEB n.º 218/2022, aprovado na reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... I II III IV V VI VII ... 7 15.392,74 16.932,01 17.701,65 18.471,28 19.240,92 20.010,56 20.780,19 ... 5 12.837,99 14.121,78 14.763,68 15.405,58 16.047,48 16.689,38 ... conforme o parecer, por unanimidade de votos, pelo não conhecimento ...
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Acórdão Nº 0059503-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... PARECER ... Nº 13/15 CNE/CEB. ART. 9º, §5º DA AÇÃO Nº 01/07 DO CONSELHO ESTADUAL DE ... EDUCAÇÃO DO ... “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ... nº 9.099/1995 e artigos 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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PORTARIA SEE Nº 3903 DE 26 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos ter mos da Lei Federal nº 9.394/96 e da R esolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 53/2021-CEB, de 14/07/2021, que aprova à renovação da Autorização do Curso Técnico em Enfer magem - Eixo Tecnológico: Ambi ente e Saúde, na modalidade...
... do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 054/2021-CES, de ... CNPJ nº 02.834.486/0001-99, localizada à Rua José de Oliveira Calado nº 538, São Cristovão, ...
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SECRETARIAS - ATOS 097/2018 AO 115/2018-CEE/MT
... e no Parecer CEB Nº 102/2018, aprovado em 20 de março de ... Básica, etapa Ensino Médio, pelo período de 01/01/2018 a ... 31/12/2020 ... 099/2018- CEE/MT ... por Hilda Garcia ME, com CNPJ: 02.328.026/0001-99. DECISÃO: Com ... fulcro no Processo nº ...
- Termo de Homologação