parecer do ministério publico
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Caso Henry: juíza pede parecer do Ministério Público sobre atuação de advogado de Leniel que passou a defender Jairinho
A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a atuação de Flavio Fernandes, que representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo em que...
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Caso Henry: juíza pede parecer do Ministério Público sobre atuação de advogado de Leniel que passou a defender Jairinho
Agência O Globo -A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a atuação de Flavio Fernandes, que representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação n...
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Caso Henry: juíza pede parecer do Ministério Público sobre atuação de advogado de Leniel que passou a defender Jairinho
A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a atuação de Flavio Fernandes, que representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo em que...
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Caso Henry: juíza pede parecer do Ministério Público sobre atuação de advogado de Leniel que passou a defender Jairinho
A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a atuação de Flavio Fernandes, que representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo em que...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2016/0067114-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... a mera transcrição do parecer ...
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Acórdão nº 2012/0187050-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... PARECER" DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0271550-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ordem concedida, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, ...
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Acórdão nº 2016/0263594-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... V - Parecer ... - Acórdão nº 2012/0106918-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0097709-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DECISÃO QUE DECRETA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. REFERÊNCIA SUCINTA AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E À REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AOS MOTIVOS PELOS QUAIS SE ADOTOU COMO RAZÕES DE DECIDIR...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ÇÃO. REFERÊNCIA SUCINTA AO PARECER DO ... -
Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... IV - Parecer ... -
Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...
... IV - Parecer ... -
Acórdão nº 2016/0290956-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0334832-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Ordem concedida, acolhendo o parecer" do Ministério Público Federal, a ... fim\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CITADA NORMA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2016/0158605-0 de T5 - QUINTA TURMA
... foram objeto de parecer ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sem contra-razões. Parecer do Ministério Público Federal pelo conhecimento ...
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Acórdão nº 2013/0087257-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a ... no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego; e ... #Redação dada ... pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão ... § 2º A decisão de ...
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Acórdão nº 2015/0047415-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REMÉDIO HERÓICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE DE ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RAZÕES INEFICIENTES. PRETENS
... CONFIGURAÇÃO. ... MINISTÉRIO ... magistrado não está vinculado ao parecer do ... -
Acórdão nº 2012/0242820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO BASEADO EM ELEMENTOS TÉCNICOS APONTADOS EM LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO CONSIDERADA JUSTA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL. PARECER
... VIA DO RECURSO ESPECIAL. PARECER DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2014/0063789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DA LEI N. 10.826/2003. ADOÇÃO DO PARECER DO ...