parecer do ministério publico
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Acórdão nº 2016/0141811-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ROUBO DE UM APARELHO CELULAR E DE DUAS ALIANÇAS EM CONCURSO DE AGENTES. DELITO PERPETRADO SEM VIOLÊNCIA E SEM USO DE ARMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PARECER NO FEITO CONEXO PELO PROVIMENTO
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PESSOAIS FAVORÁVEIS. PARECER DO MINISTÉRIO ... DESPROVIMENTO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ...
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Acórdão nº 2015/0286892-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE PRONÚNCIA DO AGRAVADO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... DE PRONÚNCIA DO AGRAVADO. PARECER" DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO FEDERAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0307087-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ.
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PARECER ... -
Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATENDIDOS. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM ... Servidor Público ... Ministério ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PARA O TRÁFICO. PARECER MINISTERIAL. FUNÇÃO DE CUSTOS ...
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Acórdão nº 2015/0119661-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... a mera transcrição do parecer do Ministério Público não é ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... FUNDAMENTAÇÃO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. PER ... RELATIONEM . ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... elaborado parecer ...
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Acórdão nº 2015/0161925-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO E RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE MOTIVADAS. FUNDAMENTAÇÃO PER...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... que "a adoção do parecer do Ministério Público como ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PARECER DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2015/0064662-9 de T5 - QUINTA TURMA
... parte do muro do prédio público ... parecer ...
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Acórdão nº 2009/0195751-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministério ... Público, tais como o da ... a Anualidade ... 5. Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0213831-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL\xC2" ... V - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0248949-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL\xC2" ... III - Parecer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ... III - Parecer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... , conforme se verifica do parecer" do Ministério ... Público Federal, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... III - Parecer ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Tal como destacado no parecer ...
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Acórdão nº 2016/0133054-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0088755-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO SE MOSTRA FUNDAMENTADA. PARECER DO ...
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Acórdão nº 2016/0155492-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Desembargadora relatora com parecer do Ministério ...
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Acórdão nº 2008/0086835-3 de T6 - SEXTA TURMA
... parecer" do Ministério Público, para ... embasar \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, a propositura de ação rescisória reclama a juntada de procuração...
... MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2016/0179119-8 de T5 - QUINTA TURMA
... V - Parecer ...