Parte culpada
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001549-02.2017.5.07.0011), 2019-12-04
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão, Processo nº 5001751-92.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
...90, do CPC, não havendo que se falar em ausência de provas por parte do autor quanto aos fatos narrados; o invocado princípio da causalidade ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. . 5. O contribuinte que erra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000736-04.2019.5.07.0011), 2019-10-31
... de jurisdição, porque é na data da distribuição da ação que a parte avalia os riscos e consequências patrimoniais de sua demanda, em ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0000518-42.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
...ça, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução" (artigo 776, do Código de ... princípio da causalidade , se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios . 5. O contribuinte que erra no ...
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Acórdão, Processo nº 5002697-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
...ça, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução" (artigo 776, do Código de ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que erra no ...
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Acórdão, Processo nº 0038971-08.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
...(..). 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que erra no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000666-33.2019.5.07.0028), 2019-07-01
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001029-32.2018.5.07.0003), 2019-04-15
... Trabalho suscitada na peça inicial, se limitando a alegar que "a parte reclamante não aponta quais sejam as condições que foram praticadas no ... de quaisquer das obrigações da presente CCT , a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000631-23.2016.5.07.0014), 2018-05-03
...ácia, sob pretextos outros, que não o de eventual incapacidade da parte, ilicitude de seu objeto ou de inobservância de sua forma prescrita ou ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0039984-42.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000154-66.2018.5.07.0034), 2018-11-21
..., que pelo descumprimento do pagamento em dobro dos feriados por parte da demanda, atrai-se a incidência da multa: CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001438-80.2015.5.07.0013), 2016-09-26
...No caso vertente, com a devida vênia da parte recorrente, restou suficientemente demonstrado que o intervalo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001581-35.2016.5.07.0013), 2017-07-04
...Menciona que "a mera ausência de parte deles (controles de frequência) não poderia gerar qualquer presunção ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0023137-11.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que ...
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Acórdão, Processo nº 0003738-85.2006.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002131-80.2019.5.07.0027), 2019-12-18
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026617920174058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802661-79.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOAO BATISTA BALDUINO e outro ADVOGADO: Joagny Augusto Costa Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001581-35.2016.5.07.0013), 2017-02-24
...Posto isto, concede-se, à parte reclamante, os benefícios da justiça gratuita. . Do mérito. . ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001397-48.2017.5.07.0012), 2019-04-19
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000818-51.2019.5.07.0038), 2020-06-01
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.82.002271-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios.5. O contribuinte que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000818-51.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte ADICIONAL NOTURNO. . Na inicial, o reclamante alegou ter trabalhado para ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001100-19.2018.5.07.0008), 2019-09-17
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 1 (um) piso salarial da categoria, do valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-42.2018.5.07.0006), 2019-06-18
...Julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: A) Conceder os benefícios da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001259-15.2016.5.07.0013), 2017-05-16
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...