Parte culpada
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A extinção do contrato de trabalho
... ção do contrato pela inadimplência de obrigações contratuais por parte de um dos contratantes. A resolução do contrato envolve a verificação ... A parte culpada sofrerá as consequências dos seus atos. No Direito Civil, a cláusula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000863-13.2018.5.07.0031), 2019-01-21
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
- Acórdão, Processo nº 5002487-32.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000866-65.2018.5.07.0031), 2019-01-21
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000870-05.2018.5.07.0031), 2019-01-21
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001422-49.2017.5.07.0016), 2019-04-19
... julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte reclamada - SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - a pagar à ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000865-80.2018.5.07.0031), 2019-01-21
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001631-27.2017.5.07.0013), 2018-03-06
... se refere à aplicação da Lei nº 13.467/2017, passo a transcrever parte dos fundamentos da sentença proferida nos autos do processo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000864-95.2018.5.07.0031), 2019-01-21
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001421-73.2017.5.07.0013), 2018-11-06
... folhas de ponto que foram anexadas aos autos, uma vez que na maior parte do período imprescrito estas registram apenas o horário de entrada e ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000638-13.2019.5.07.0013), 2020-02-18
... 467, da CLT, apenas será devida nas estritas hipóteses em que a parte demandada reconhece ser devedora de parte das verbas trabalhistas ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000661-90.2019.5.07.0034), 2020-08-15
... , tudo em conformidade da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000630-38.2016.5.07.0014), 2018-01-25
... , seja em todo o território nacional (âmbito nacional) ou em apenas parte dele (âmbito supra-regional), conforme a extensão do ato ilícito e/ou ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001039-35.2017.5.07.0028), 2017-10-30
... DO INTERVALO INTRAJORNADA: ... Ativando-se a parte autora em jornada de 12x36h, possui direito ao gozo de intervalo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001846-30.2017.5.07.0004), 2018-04-26
... ção de tal condição, sendo necessário, tão somente, que a parte, por si ou por seu procurador, na peça vestibular declare, sob as penas ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0016730-48.2000.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... 924, V, do CPC/15.Nesse caso o patrono da parte precisou intervir no feito, na apresentação da exceção de ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001038-50.2017.5.07.0028), 2017-10-30
... DO INTERVALO INTRAJORNADA: ... Ativando-se a parte autora em jornada de 12x36h, possui direito ao gozo de intervalo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001360-92.2015.5.07.0011), 2016-11-30
... que o ônus da prova da sobre jornada apontada na inicial é da parte autora, na forma do art.313, I, do CPC, não tendo ela se desincumbido do ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001151-76.2017.5.07.0004), 2018-03-15
... de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte Em seu apelo (eca28df), intenta a reclamante a reforma da sentença de ID ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Decisao Nº 8015763-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
... ão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada ... -se a violação positiva do contrato, que pode sujeitar a parte culpada aos efeitos do inadimplemento, até mesmo à possibilidade do manejo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000793-38.2019.5.07.0038), 2020-08-16
... 494/498, deu parcial provimento ao apelo da parte demandante para condenar a reclamada a pagar a multa convencional prevista ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.82.017046-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001110-70.2018.5.07.0038), 2019-06-21
... Tratam-se de embargos declaratórios de fls. 446/454, opostos pela parte reclamante, nos autos da ação trabalhista movida por FRANCISCO EVANDO DO ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de (15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001816-96.2016.5.07.0014), 2018-09-19
... MÉRITO (NCPC, ART, 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, CONDENANDO A RECLAMADA A: ... a) PAGAR AO ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000410-90.2019.5.07.0028), 2019-06-16
... Na inércia da parte Ré, fica autorizada a Secretaria para adote às providências ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...