Parte culpada
- Acórdão, Processo nº 0000600-92.2016.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0013188-15.2007.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
- Acórdão, Processo nº 5005838-02.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000624-43.2016.5.07.0010), 2018-03-08
... A parte contrária não apresentou contrarrazões, conforme certificado no ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
- Acórdão, Processo nº 0032105-93.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.000936-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-07.2017.5.07.0012), 2018-06-06
... ção e requereu a correção do polo passivo, sem oposição da parte contrária. Assim, determino a correção do polo passivo da demanda para ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000793-38.2019.5.07.0038), 2020-11-29
... com o indeferimento dos pedidos formulados na inicial, a parte autora recorre ordinariamente. Insiste aduzindo que o juízo de primeiro ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001639-07.2017.5.07.0012), 2018-02-16
... na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto aos temas denegados, diante ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-31.2016.5.07.0012), 2016-07-28
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdãos nº 0159640-21.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... resolvido o contrato por culpa exclusiva da parte contratada, devem as partes voltar ao estado anterior e responder a culpada pelas perdas e danos sofridos pela autora, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 0159640-21.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... resolvido o contrato por culpa exclusiva da parte contratada, devem as partes voltar ao estado anterior e responder a culpada pelas perdas e danos sofridos pela autora, nos termos do art ...
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Regramento das arras
... ), digam ou não respeito a prestações exigíveis de uma ou outra parte. Nesta segunda perspectiva teremos o que se chama de relação ... previamente estimado pelas partes para indenizar a parte não culpada pela inexecução do contrato” (Ibid.) ... 346 “[P]or ...
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Acórdão nº 1.0261.14.000217-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Acórdão nº 1.0261.14.000217-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... 9 Uma vez que os relatos médicos eram desconhecidos por parte" dos trabalhadores, o uso industrial do amianto continuava a crescer. O esc\xC3" ... A gigante do ramo químico WR Grace & Co. declarou-se culpada na década de 1990 pela conduta de ter mentido deliberadamente à Agência ...
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Acórdão nº 1.0000.17.056788-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS. CULPA DA CONSTRUTORA. OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A legitimidade para a causa consiste na aptidão...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000311-08.2019.5.07.0033), 2019-06-08
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ACOLHIDA ... A parte reclamada requer a decretação da prescrição quinquenal em relação ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001811-17.2015.5.07.0012), 2016-03-08
... Ademais, em parte dos controles de jornada, não há sequer pré-assinalação do intervalo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001805-26.2015.5.07.0039), 2015-12-15
... aos autos todos os controles de jornada do reclamante, mas apenas parte deles. Ademais, em parte dos controles de jornada, não há sequer ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-04.2015.5.07.0006), 2015-10-15
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000639-23.2019.5.07.0037), 2019-07-24
... FUNDAMENTAÇÃO ... DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE RECLAMANTE ... DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000612-74.2018.5.07.0037), 2018-08-23
... Dispensado o depoimento da parte reclamante. Colhidas as declarações do cidadão que se apresentou como ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000176-93.2019.5.07.0033), 2019-06-18
... parte reclamante narrou os fatos ocorridos, sob seu ponto de vista, de maneira ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000710-30.2016.5.07.0037), 2016-10-19
... Rejeitada a primeira proposta de conciliação ... A parte reclamada juntou aos autos contestação acompanhadas de procuração, ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...