Parte culpada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-39.2017.5.07.0004), 2020-01-27
... as custas processuais e integralizado o montante condenatório; parte reclamante dispensada do preparo, porque beneficiária da justiça ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 5002573-07.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Realizada perícia judicial, conforme laudo ID 260041399, a parte autora concordou integralmente com a conclusão do expert (ID 260041411) ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... permanecer reguladas pelas regras já existentes, por já fazerem parte da cultura jurídica e, também, por não serem legítimos casos de ... alcançar o fim do contrato serão diversos, imputando-se à parte culpada o dever de indenizar a contraparte pelos danos causados, conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-08.2018.5.07.0012), 2019-05-13
... Dispensados os depoimentos pessoais, com anuência da parte contrária. As partes declinaram da produção de prova testemunhal. As ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001572-05.2019.5.07.0034), 2020-01-09
... que, de acordo com a teoria abstrata da ação, a legitimação da parte deverá ser analisada sob o aspecto exclusivamente processual, estando ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001684-17.2017.5.07.0010), 2018-03-15
... 2 - DA JUSTIÇA GRATUITA: ... Resta deferida à parte Reclamante, na forma das Leis 1.060/50, com as alterações da Lei ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001571-20.2019.5.07.0034), 2020-01-09
... que, de acordo com a teoria abstrata da ação, a legitimação da parte deverá ser analisada sob o aspecto exclusivamente processual, estando ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001574-72.2019.5.07.0034), 2020-01-09
... que, de acordo com a teoria abstrata da ação, a legitimação da parte deverá ser analisada sob o aspecto exclusivamente processual, estando ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001465-58.2019.5.07.0034), 2020-01-09
... que, de acordo com a teoria abstrata da ação, a legitimação da parte deverá ser analisada sob o aspecto exclusivamente processual, estando ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001482-15.2019.5.07.0028), 2020-05-12
... devedor da relação jurídico-material, certamente constitui-se em parte legítima para figurar no polo passivo da demanda (Teoria da ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001581-64.2019.5.07.0034), 2019-11-25
... Não fosse isso, registre-se que a parte reclamada contestou todos os pedidos formulados pelo autor, o que ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001120-92.2019.5.07.0034), 2019-08-27
... Não fosse isso, registre-se que a parte reclamada contestou todos os pedidos formulados pelo autor, o que ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... apelação interposta reconhecendo o abandono afetivo de “f” por parte de seu pai, fixando a compensação por danos morais em R$ 415.000,00 ... despeito de reconhecer na decisão que a mãe foi em grande parte culpada pelo afastamento do convívio entre o pai (recorrente) e sua filha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000315-69.2019.5.07.0025), 2019-12-19
... Por fim, pede a ECT a sua exclusão da demanda por ser parte ilegítima e, alternativamente, a improcedência dos pedidos do autor ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001204-18.2018.5.07.0038), 2020-01-27
... Com razão a parte demandante ... Após análise atentada da documentação trazida à ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de (15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000528-11.2019.5.07.0014), 2020-04-27
... horas extras por supressão do intervalo intrajornada, uma vez que a parte" reclamante sempre gozava do intervalo \"adequando este a sua jornada no hor\xC3" ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-21.2018.5.07.0013), 2018-12-04
... Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante, haja vista que foram atendidos os requisitos do art. 790, ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Decisao Nº 8020728-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 11-08-2020
... , opera-se a violação positiva do contrato, que pode sujeitar a parte culpada aos efeitos do inadimplemento, até mesmo à possibilidade do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000188-36.2020.5.07.0013), 2021-01-18
... No entanto, alega que a parte reclamada não pagava a hora de prorrogação do horário noturno, pelo ... de quaisquer dasobrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000823-13.2018.5.07.0037), 2018-11-06
... Instado a se manifestar acerca da peça contestatória, a parte reclamante reiterou os termos da inicial ... As partes não ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001617-09.2019.5.07.0034), 2020-06-12
... Recorrem ordinariamente a parte reclamante e a reclamada KIOMA SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA - EPP contra a ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000865-25.2019.5.07.0038), 2019-12-11
... certidão de julgamento com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001377-37.2015.5.07.0009), 2016-10-26
... Desse modo, defiro, em parte, o pedido de complementação do adicional noturno em 20% do valor da hora ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001421-73.2017.5.07.0013), 2018-07-24
... vista que somente traz à colação recibos de pagamento de apenas parte do período laboral do reclamante, ressaltando-se, ainda, que somente se ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001846-81.2019.5.07.0029), 2020-11-03
... os autos, verifica-se a ausência de prova indicativa do direito da parte recorrida, mormente pelo fato de não ter comprovado que laborava em horas ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...