Parte culpada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002131-80.2019.5.07.0027), 2019-12-18
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão, Processo nº 0023137-11.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... de, em razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios ... 5. O contribuinte que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001581-35.2016.5.07.0013), 2017-02-24
... Posto isto, concede-se, à parte reclamante, os benefícios da justiça gratuita ... Sustenta a reclamante ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0003738-85.2006.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000154-66.2018.5.07.0034), 2018-11-21
... , que pelo descumprimento do pagamento em dobro dos feriados por parte da demanda, atrai-se a incidência da multa: CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001438-80.2015.5.07.0013), 2016-09-26
... No caso vertente, com a devida vênia da parte recorrente, restou suficientemente demonstrado que o intervalo ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001581-35.2016.5.07.0013), 2017-07-04
... Menciona que "a mera ausência de parte deles (controles de frequência) não poderia gerar qualquer presunção ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026617920174058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802661-79.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOAO BATISTA BALDUINO e outro ADVOGADO: Joagny Augusto Costa Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte ... -
Acórdão, Processo nº 0039984-42.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001100-19.2018.5.07.0008), 2019-09-17
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 1 (um) piso salarial da categoria, do valor de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.82.002271-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
... de, em razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios.5. O contribuinte que erra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-42.2018.5.07.0006), 2019-06-18
... Julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: A) Conceder os benefícios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001397-48.2017.5.07.0012), 2019-04-19
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000818-51.2019.5.07.0038), 2020-06-01
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000818-51.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte ADICIONAL NOTURNO ... Na inicial, o reclamante alegou ter trabalhado ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002415-57.2016.5.07.0039), 2017-09-15
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001259-15.2016.5.07.0013), 2017-05-16
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001592-16.2015.5.07.0008), 2018-02-28
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002292-59.2016.5.07.0039), 2018-02-16
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acordao N° 1274577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Preliminar. Inépcia da petição inicial. Afastada. Atraso na entrega do imóvel. Extrapolação do prazo de tolerância. Culpa construtora. Caso fortuito. Força maior. Excludente de responsabilidade. Inexistência. Devolução dos valores pagos. Integralidade. Retenção....
... parte mais frágil da relação jurídica. Caso a construtora tenha sido ... de qualquer parcela em favor da promitente vendedora, reconhecida culpada na relação jurídica ... contratual ... 5 Verificado que as arras ... -
Acórdão nº 1.0518.12.001819-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR SAÍDA DE SÓCIO - PESSOA JURÍDICA QUE EFETUOU OS PAGAMENTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO- EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS PAGAMENTOS PARCIAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- As condições da ação devem ser aferidas com base na narrativa apresentada na...
... demanda seja apta a melhorar o patrimnio ou a vida do autor, ele ser parte legtima; sempre que ela for apta a atuar sobre a vida ou patrimnio do ru, ... judiciais, honorrios advocatcios e demais despesas, que a parte culpada pagar a parte inocente que recorreu aos meios judiciais ou ... -
Acórdão nº 1.0518.12.001819-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR SAÍDA DE SÓCIO - PESSOA JURÍDICA QUE EFETUOU OS PAGAMENTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO- EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS PAGAMENTOS PARCIAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- As condições da ação devem ser aferidas com base na narrativa apresentada na...
... demanda seja apta a melhorar o patrimnio ou a vida do autor, ele ser parte legtima; sempre que ela for apta a atuar sobre a vida ou patrimnio do ru, ... judiciais, honorrios advocatcios e demais despesas, que a parte culpada pagar a parte inocente que recorreu aos meios judiciais ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044822020144058300), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0804482-20.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: W. K. IMPRESSAO DIGITAL LTDA ADVOGADO: Ricardo Da Costa Rui APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: EMBARGOS...
... Assim como "Também não se verificou nenhum obstáculo por parte da Infraero quanto à retirada da publicidade dos carrinhos, sobretudo ... 159)" ... A embargante sustenta que demonstrou que não foi culpada pelo atraso na retirada das publicidades para liberação dos espaços, ... -
Inatualidade de Dionísio
... ção de Dionísio na ilha, Ariadne morria, uma vez que havia sido culpada. Extrair desse mito um precedente do destino da alma, redimida pelo deus e ... Podemos sustentar, ao contrário, que a primeira parte" dolorosa e culpada dos eventos de Ariadne coincidisse com um aspecto da ef\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0461.17.000757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONDOMÍNIO IRREGULAR. OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE TOTAL CUMPRIMENTO. OUTORGA DA QUOTA-PARTE NO IMÓVEL AINDA INDIVISO. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. NÃO CABIMENTO....
... documental, pericial, remessa de ofcios e depoimento pessoal da parte autora(fl. 68). Intimadas as partes para especificao de provas (fl ... judiciais, honorrios de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagar parte inocente que recorreu aos meios judiciais ou administrativos ...