Parte culpada
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Direito Civil
... à ocorrência de confusão patrimonial e abuso de direito por parte do sócio majoritário, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado ... Caso a parte culpada acionar judicialmente a parte inocente, esta última terá uma defesa ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ARRAS.ART. 418 DO CC/2002. INEXECUÇÃOCONTRATUAL IMPUTÁVEL ÀQUELE QUE RECEBEU AS ARRAS. DEVOLUÇÃO MAIS OEQUIVALENTE. CONFIGURAÇÃO.1- Recurso especial interposto em 25/01/2021 e concluso ao gabineteem 22/03/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se as arras ofertadasdevem ser "devolvidas em dobro" na hipótese de inexecução contratualimputável, única e exclusivamente,
... Ministra Relatora.Dr. GABRIEL HENRIQUES VALENTE, pela parte RECORRENTE: FERNANDO CUNHALAGE e ... -
Acórdão, Processo nº 5002412-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... deciso que acolheu, em parte, exceo de pr-executividade.A executada, ora agravante, aduz a extino da ... razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios.( ... ) ... 7. Recurso especial ...
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Acórdão, Processo nº 5013991-69.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 155/169, vislumbra-se que a parte excipiente apresentou recursos administrativos da autuao, onde obteve ... razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios.( ... ) ... 7. Recurso especial ...
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Acórdãos nº 0049361-55.2010.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... resolvido o contrato por culpa exclusiva da parte contratada, devem as partes voltar ao estado anterior e responder a ... as partes voltar ao estado anterior e responder a culpada pelas perdas e danos sofridos pelo autor, nos termos do art ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 434 E 435 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. BENFEITORIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ....
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO E SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão...
... acordo com a confirmação tácita do negócio, ... subtraindo da parte supostamente lesada a ação voltada a obter sua ... anulação (nulidade ... Além disso, por dar causa à rescisão da avença, ... parte culpada arcar com as consequências da ... inadimplência, dentre as quais se pode ... -
A Responsabilidade. Pré-Negocial no Direito Brasileir
1. A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
... uma “lacuna sensível” que gerava injustiças e desconsolo: “A parte culpada sailivre,a inocente é vítima da culpa alheia ” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001846-30.2017.5.07.0004), 2019-11-27
... Aos embargos de declaração interpostos pela parte reclamada foi negado provimento (ID. 2ca468f) ... A parte ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% [quinze por cento] sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0015520-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, bem como condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados nos ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Acórdão, Processo nº 0009010-43.2009.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... A apelação de NELSON SAEZ RODRIGUES constou, erroneamente, como parte recorrente a UNIÃO FEDERAL; após, o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ... princípio da causalidade , se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que ...
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Acórdão, Processo nº 5170771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... 4. Embargos de declaração rejeitados.A parte recorrente alega violação aos dispositivos legais. Pugna pela ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Acórdão, Processo nº 5021719-93.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... da prescrição, Peço vênia a Relatora, para divergir em parte, apenas no tocante à fixação dos honorários advocatícios ... princípio da causalidade , se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que ...
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Acórdão, Processo nº 5016564-80.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 07-07-2022
... que uma consequência lógica da renúncia ao direito de ação por parte da embargante, após adesão ao parcelamento e quitação à vista do ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Acórdão, Processo nº 5004546-06.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... Os argumentos expendidos pela parte agravante não abalaram a fundamentação e a conclusão exaradas por este ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que erra no ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.21.000789-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... Se saldo no havia, bastava parte adversa informar isto nos autos em momento subsequente, demonstrando-o ... razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios.5. O contribuinte que erra no ...
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Acórdão, Processo nº 5015373-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... a CDA e revisar os valores das demais, reconheceu a invalidade de parte considervel da cobrana. Aduz que, quanto ao referido ttulo executivo, ... razo do princpio da causalidade, se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios ... 5. O contribuinte que erra no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000793-38.2019.5.07.0038), 2020-05-25
... 17), sendo a parte reclamante dispensada do preparo, porque beneficiária da justiça ... de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso ...
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Acórdão, Processo nº 0016741-22.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... razão do princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honoráriosadvocatícios ... 5. O contribuinte ...
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Acórdão, Processo nº 0004780-27.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... sentena, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigao que ensejou a execuo" (artigo 776, do Cdigo de Processo ... do princpio da causalidade , se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios ... 5. O contribuinte que erra no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000633-90.2016.5.07.0014), 2017-10-14
... de descumprimento de quaisquer das obrigações da presente CCT, a parte culpada pagará a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do ...
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Acórdão, Processo nº 5002044-75.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... 206646924), foram acolhidos em parte para reduzir a verba honorária pela metade (id. 206646928). Alega, em ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... 5. O contribuinte que erra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000501-29.2017.5.07.0004), 2018-08-01
... dispostos no termo de acordo homologado judicialmente, impondo a parte culpada o pagamento da sanção prevista na cláusula penal, ( ... ) ...
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Acórdão, Processo nº 5003243-37.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
... distinta da caixa Econmica Federal, atrai, para as demandas em que parte, a competncia da Justia Estadual, e no da Justia Federal. III - A ... do princpio da causalidade , se houver citao, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorrios advocatcios ... 5. O contribuinte que erra no ...
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Acórdão, Processo nº 0034124-43.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... Em apelação, sustenta a parte executada ser devida a condenação da UNIÃO em honorários ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios ... II. No caso, não deve a ...