parte ilegítima cpc

Acórdão nº 933385 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2018
Acórdão nº 2014/0068791-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA POR...

... POR ESTIMATIVA. ILEGÍTIMA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS EM ... denota que a parte recorrente não logrou êxito em demonstrar ...
Acórdão nº 2013/0289018-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. A caracterização da resistência ilegítima do Fisco com vistas a determinar o termo ... revelam, em verdade, o inconformismo da parte" com o termo inicial adotado, com o ... propósito \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-30.2016.5.06.0182), 10-10-2017
I - RECURSO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 996 DO CPC. Não há como se conhecer recurso ordinário interposto por parte ilegítima para recorrer. A recorrente é pessoa jurídica distinta da demanda, faltando-lhe um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, que é a legitimidade para recorrer,

... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 996 DO CPC. Não há como se conhecer so ordinário interposto por parte ilegítima para recorrer. A recorrente é pessoa jurídica distinta da demanda, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZADO - NULIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO. Não há como se verificar violação direta e literal de preceitos constitucionais ou legais sem que a Corte Regional sobre os mesmos tenha emitido tese. Daí, também, resta imprestável divergência ofertada, pois o confronto interpretativo não

... ser considerado ante a omissão do aresto regional e a inércia da parte (Súmula 297) ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO ADESIVO DO ... ÍCIOS - REQUISITOS LEGAIS ADMITIDOS - DONO DA OBRA - PARTE ILEGÍTIMA ... Nos termos do art. 500 do CPC, não conhecido o recurso principal, a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZADO - NULIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO. Não há como se verificar violação direta e literal de preceitos constitucionais ou legais sem que a Corte Regional sobre os mesmos tenha emitido tese. Daí, também, resta imprestável divergência ofertada, pois o confronto interpretativo não

... ser considerado ante a omissão do aresto regional e a inércia da parte (Súmula 297) ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO ADESIVO DO ... ÍCIOS - REQUISITOS LEGAIS ADMITIDOS - DONO DA OBRA - PARTE ILEGÍTIMA ... Nos termos do art. 500 do CPC, não conhecido o recurso principal, a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZADO - NULIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO. Não há como se verificar violação direta e literal de preceitos constitucionais ou legais sem que a Corte Regional sobre os mesmos tenha emitido tese. Daí, também, resta imprestável divergência ofertada, pois o confronto interpretativo não

... ser considerado ante a omissão do aresto regional e a inércia da parte (Súmula 297) ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO ADESIVO DO ... ÍCIOS - REQUISITOS LEGAIS ADMITIDOS - DONO DA OBRA - PARTE ILEGÍTIMA ... Nos termos do art. 500 do CPC, não conhecido o recurso principal, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-838700/1995-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZADO - NULIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO. Não há como se verificar violação direta e literal de preceitos constitucionais ou legais sem que a Corte Regional sobre os mesmos tenha emitido tese. Daí, também, resta imprestável divergência ofertada, pois o confronto interpretativo não

... ser considerado ante a omissão do aresto regional e a inércia da parte (Súmula 297) ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO ADESIVO DO ... ÍCIOS - REQUISITOS LEGAIS ADMITIDOS - DONO DA OBRA - PARTE ILEGÍTIMA ... Nos termos do art. 500 do CPC, não conhecido o recurso principal, a ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... elétrica para o imóvel em que reside a parte autora. Alega-se que a concessionária ... recusa em atendê-la é ilegítima, por se tratar de serviço público essencial ...
Acórdão nº 2011/0221869-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Trata-se de Recurso Especial, interposto pela parte autora, que retornou, por ... ilegítima ...
Acórdão nº 2005/0046805-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. A emitente dos títulos não faz parte do contrato cuja nulidade se ... hecida, razão pela qual é parte ilegítima para figurar ... no polo ativo da demanda ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... parte ... concluiu que a parte recorrida é parte ilegítima" para ... figurar no polo passivo da demanda ... 3. É assente\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... parte ilegítima passiva para a causa ...
Acórdão nº 2015/0307429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , do Código de Processo Civil/1973 quando a parte" não aponta, de forma ... clara, o vício em que\xC2" ... ilegítima". ( ... ) Diante do ... exposto, dou provimento parcial \xC2" ...
Acórdão nº REsp 1323568 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco" ... 3. No caso concreto, o Tribunal de Origem reconheceu o ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8387/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO DESCARACTERIZADO - NULIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO. Não há como se verificar violação direta e literal de preceitos constitucionais ou legais sem que a Corte Regional sobre os mesmos tenha emitido tese. Daí, também, resta imprestável divergência ofertada, pois o confronto interpretativo não

... ser considerado ante a omissão do aresto regional e a inércia da parte (Súmula 297) ... Recurso não conhecido ... II - RECURSO ADESIVO DO ... ÍCIOS - REQUISITOS LEGAIS ADMITIDOS - DONO DA OBRA - PARTE ILEGÍTIMA ... Nos termos do art. 500 do CPC, não conhecido o recurso principal, a ...
Acórdão nº 2008/0085302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA CONFIGURADA. SÚMULA 411/STJ. ... Dr. ELI SOUSA SANTOS, pela parte ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000162-89.2016.5.06.0018), 03-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. Em atenção à hipótese sub judice, verifica-se o manejo de agravo de petição por parte ilegítima, porquanto em descompasso com o disposto no art. 18 do Novel CPC, subsidiariamente aplicado nesta seara trabalhista. Agravo de petição não conhecido.

... ótese sub judice, verifica-se o manejo de agravo de petição por parte ilegítima, porquanto em descompasso com o disposto no art. 18 do Novel ...
Acórdão nº 2008/0100135-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS. CABIMENTO ... 1. A exclusão da lide de parte ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-80.2015.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTE ILEGÍTIMA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. Salvo expressa autorização legal, a ninguém é dado pleitear, em nome próprio, direito alheio (artigo 18 do CPC/2015). Portanto, é defeso à Contax Mobitel S/A, parte ilegítima, opor embargos declaratórios, com o intento de beneficiar terceiro, supostamente, prejudicado....

... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTE ILEGÍTIMA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. Salvo expressa ...
Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. ... ilegítima para figurar no polo passivo ...
Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 2.Com base nos fatos narrados pela parte na peça preambular, cabe ao magistrado atribuir a qualificação ... meio do documento — é a que decorre de recusa "havida por ilegítima" ... 5.Ocorrida a prescrição, não mais sobrevive o dever de ...
Acórdão nº 2015/0206644-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - e à alegação de que o recorrente é parte ... ilegítima ...
Acórdão nº 2015/0070904-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ILEGÍTIMA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À ... com o não acolhimento das conclusões da parte" ... II. Nesse contexto, nos limites do acórdão da\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1248842 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... érsia, considerou a distribuidora de bebidas (contribuinte de fato), parte ilegítima para pleitear repetição de indébito ... 2. Tema já julgado ...