participação popular
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Acórdãos nº 2098553-29.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI (Presidente), ... Ausência de efetiva participação popular. Correspondência não responde ao comando constitucional, ...
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Acórdãos nº 2110992-38.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 19 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente), ... Cerceamento à participação popular e comunitária na elaboração de políticas de ...
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Acórdão Nº 0002241-10.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE DEMONSTRA A AMPLA ... PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS. FALTA DE PROVA, POR ... OUTRO LADO, DE QUE A ...
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Oposição quer votar anulação do decreto esta semana
Governo defende medida como forma de aumentar participação popular ... Parlamentares do governo e da oposição se desentendem sobre ...
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Acórdãos nº 0043626-27.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores SOUZA NERY (Presidente) e SOUZA ... não tem dado oportunidade de participação popular na formulação, execução e acompanhamento de ...
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O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... @3. Democracia participativa ... O assunto da participação popular é dos mais atuais, se não o mais atual. Ressalta-se que, embora ...
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Decisão Monocrática Nº 8000627-29.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 09-03-2020
... vício no processo legislativo, em virtude da ausência de participação popular, ou seja, inobservância do princípio da democracia participativa ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Marcel Britto 6 ... Resumo ... A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é ... ão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação" política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amaz\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... municipal, representando a participação popular nas ... questões relacionadas à infância e juventude que, ... -
Acordao N° 1328040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Reexame necessário. Condição de eficácia da sentença. Ação popular. Parceria público-privada. Lei nº 11. 079/2004. Implantação do transporte coletivo de passageiros - vlt. Audiência pública presencial. Alteração para modelo virtual. Possibilidade. Pandemia covid-19. Vício. Nulidade. Inocorrência. 1. A remessa necessária (reexame necessário ou duplo grau de jurisdição obrigatório) é um instituto...
... REEXAME NECESSÁRIO. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA. AÇÃO POPULAR ... PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. LEI Nº 11.079/2004. IMPLANTAÇÃO DO ... ampliar a possibilidade de participação popular, uma vez que prorrogou os prazos que estavam ... previstos ... -
Acórdãos nº 2067470-58.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI ... não contemplou a necessária participação popular previsto no art. 180, II, da Constituição Bandeirante ...
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Acórdãos nº 2056936-55.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente), ... e ambiental que dependem de participação popular no procedimento, ausente na hipótese Afronta aos arts ...
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Licitações
... 161); a que valoriza mecanismos de participação" por audiências e consultas públicas (art. 21); a que estabelece prazos m\xC3" ... ção de interesse (PMI), no uso de mecanismos de participação popular e no diálogo competitivo. Os referidos instrumentos, entre outros, ...
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Conheça os candidatos do rio
... e uma reforma no sistema político que aumente os canais de participação popular. Quero também garantir recursos aos municípios do Rio, para que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... se possa atingir tal desiderato, é inegável o papel que a participação de determinados atores sociais exerce sobre as atividades estatais. Nesse ... parâmetros engessantes, bem como a propulsão da participação popular, inovação tecnológica e o realce à eticidade pela implementação da ...
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Acórdãos nº 2142131-03.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Octubre de 2019
... O julgamento tev e a participação dos Exmo. Desembargadores PEREIRA CALÇAS (Presidente), ... que se refere à necessidade de participação popular" e comunitária, bem como de realização de estudos t\xC3" ...
- Acórdão Nº 5006073-59.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-11-2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... lei, reverá os quantitativos das gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva da administração direta e ... -los nos anos de 1964 e 1966, e como meio de incentivo à poupança popular e de sua canalização mediante participação em emprêsas controladas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) a soberania e a representatividade popular; ... b) os direitos políticos; ... c) os objetivos fundamentais ... § 1º Será assegurada a participação do Ministério Público da União, como instituição observadora, na ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... 4º, III). A Política tem como fundamentos a participação direta e indireta da população, bem como a promoção de mecanismos de ... ÇÃO PELA ANM NO CASO BRUMADINHO E O ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NESSA DINÂMICA ... Inicialmente, com vistas a dimensionar a magnitude ... -
AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - CSL/SEDIHPOP
... /2020-SEDIHPOPA Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a ...
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Acórdãos nº 1017267-58.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO CELSO FARIA (Presidente sem ... Pública que é instrumento de participação popular da Sociedade Fundamento na Constituição Federal de ...
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Acordao N° 1625224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Embargos de declaração. Ações diretas de inconstitucionalidade. Objeto. Dispositivos legal e normativos. Artigo 26 do decreto nº 38. 555/17, que regulamenta a lei distrital nº 4. 257/08. Ato normativo secundário. Decreto regulamentar. Exercício do poder regulamentar pelo chefe do poder executivo local. Extrapolação do alcance do normativo. Legalidade. Controle pelas vias ordinárias....
... PARTICIPAÇÃO POPULAR INDIRETA. DISPOSITIVO DESCONFORME. DECLARAÇÃO ... (ARTIGO 9º DA ... -
Acórdãos nº 2154607-15.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI ... Ausência de participação popular. Alegada afronta ao artigo 180, II, da Carta ...
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Acórdãos nº 2189805-16.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI ... fonte de custeio, ausência de participação popular. Inconstitucionalidade reconhecida. Ação procedente. Vistos ...