participação popular
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Novo Plano Urbanístico de Niterói será votado em meio a críticas
... e membros da sociedade civil com relao ao processo de participao popular no debate da nova Lei Urbanstica de Niteri, a votao do projeto, em ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente, resolve RECONHECER e RATIFICAR as seguintes Inexigibilidades de Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, cujos objetos referem-se ao: CREDENCIAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, todos pelo perí...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente em Exercício, resolve RECONHECER e RATIFICAR as seguintes Inexigibilidades de Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, cujos objetos referem-se ao: CREDENCIAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CON...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente, resolve RECONHECER e RATIFICAR as seguintes Inexigibilidades de Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, cujos objetos referem-se ao: CREDENCIAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, todos pelo perí...
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Plano Urbanístico de Niterói: MPRJ questiona audiências públicas
... e para a prefeitura apontando falhas no processo de participao popular e opinando pela realizao de mais audincias. Est marcada para amanh a ...
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A teoria do agir comunicativo no plano do poder judiciário
A construção de uma verdadeira democracia deve ocorrer com uma efetiva participação dos seus destinatários. O Judiciário, eventualmente, é chamado para reconhecer direitos e para aferir a constitucionalidade de normas. Portanto crescente o papel do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático. O trabalho propõe uma efetiva participação popular na discussão destas decisões. Aplicável...
... participação dos seus destinatários. O Judiciário, eventualmente, é chamado para ... O trabalho propõe uma efetiva participação popular na discussão destas decisões. Aplicável as idéias do agir comunicativo ... -
Esfera pública, democracia discursiva e legitimação das agências reguladoras no Brasil
O presente estudo insere-se nos debates sobre a legitimidade democrática da atuação de formulação de políticas públicas por parte das agências reguladoras no Brasil. Seu objetivo é analisar uma proposta teórica que, com apoio no conceito de democracia discursiva de Jürgen Habermas, pretende oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática das decisões sobre políticas públicas...
... numa democracia por meio da compreensão dos mecanismos de participação popular institucionali§ados nos processos decisórios dessas entidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... ção de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. ( ... ) ... Art. 10 Qualquer ... -
DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... ógicos e minerais, peças integrantes da cultura nativa e cultura popular, presente e passa da, obtidos por meio de recursos e técnicas que se ... no País bem assim as despesas decorrentes da sua co‑participação ... Parágrafo único. Para que seja apreciado o pedido de autorização, ...
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Acórdão nº 70085605723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 05-05-2022
... AUSÊNCIA DA OBRIGATÓRIA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE LEI SOBRE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070191-41.2018.8.19.0000 (Cível), 08-02-2021
Agravo Interno. Embargos de Declaração. Representação de Inconstitucionalidade. Órgão Especial que, por maioria, julgou procedente a Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 2.810/2011 do Município de Niterói. 1º Agravo ¿ Prefeito de Niterói. Ante a manifesta improcedência dos embargos de declaração opostos Prefeito de Niterói, por repisar questões já decididas e rejeitadas por...
... 2.810/2011 contou com a participação" popular e, por ... fim, a necessidade de modulação dos efeitos do ... ac\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... Art. 22. É vedada a participação, na mesma Mesa, Turma ou Junta Apuradora, de parentes, em qualquer grau, ... de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a identificação do ...
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Acórdão Nº 5025931-76.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA VERSANDO SOBRE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL. PARTICPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS. PRELIMINAR DE QUE SE TRATA DE EXIGÊNCIA PREVISTA NO PLANO INFRACONSTITUCIONAL CONFORME PRECEDENTE ANTIGO DESTE TRIBUNAL. EXIGÊNCIA, CONTUDO, COM ASSENTO CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DE PRECEDENTES MAIS...
... que tenha havido, antes de sua promulgao, a necessria participao popular, o que implica vcio de inconstitucionalidade formal na sua formao ... -
A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
... A concepção democrática estimula a participação popular na gestão da segurança pública; valoriza arranjos ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... que nelas tiverem interesse particular sem privá-los da participação nos debates; ... VII - os casos de dissolução voluntária da ... ção, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Parágrafo único. Não podem ...
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Acórdão Nº 0407555-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-07-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM CRIAR ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOBRE MOBILIDADE URBANA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OFENSA AO NÚCLEO MÍNIMO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA SOBRE MOBILIDADE URBANA OU PROTEÇÃO INEFICIENTE DESSE VALOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOBRE MOBILIDADE ... URBANA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0070191-41.2018.8.19.0000 (Cível), 09-09-2019
Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 2.810/2011 do Município de Niterói que altera Lei de Vilas e Conjunto de Pequeno Porte e os parâmetros urbanísticos relativos ao bairro de Itacoatiara definida pelo Plano Diretor de Niterói e pelo Plano Urbanístico da Região Oceânica - Lei nº 1968/2002. Inconstitucionalidade formal. Lei originária de projeto de lei apresentado por vereador...
... Não restou garantida a ... necessária participação popular na elaboração da lei ... Irrelevante a quantidade de ... - Terceiro acusado de derrubar helicóptero da PM e matar três policiais vai a juri popular
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A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... nos processos decisórios, através dos canais diretos de participação popular. 1 2 Denota-se daí o surgimento de um novo modelo de ... -
Consulta é resposta às ruas, diz presidente
Dilma defende que participação popular melhora representatividade ... Biaggio Talento* ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, por mais de cinco anos, titulares ... ARTIGO 15 ... São incompatíveis para a participação no colégio de vogais da mesma junta comercial os parentes consangüíneos ...
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Acórdão Nº 0902546-12.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... com a aprovao das Leis Municipais sem a eventual participao popular. Sucessivamente, observou que o montante indenizatrio no se coadunacom a ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... e da Cofins Incidentes sobre a Receita de Alienação de Participação Societária ... Art. 30. A Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa ... de Habitação Urbana e do Fundo Garantidor da Habitação Popular ... Art. 60. A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar com ...
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Processo nº 0005004-23.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO ... POPULAR". AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO ... DO MUNICÍPIO DE\xC2" ... ASSEGURADA ... PARTICIPAÇÃO ... ATRAVÉS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0058849-62.2020.8.19.0000 (Cível), 09-11-2020
PEDIDO CAUTELAR EM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LC 219, DE 2020, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA. CAUTELAR DE SUSPENSÃO QUE SE DEFERE. 1. Representação de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, tendo em mira a Lei Complementar Municipal nº 219, de 19 de agosto de 2020, que Estabelece...
... fim de assegurar a participação popular efetiva quando ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ...