partilha bens no divórcio litigioso
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Acórdão nº 1.0000.21.130743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA. 1-A escolha do regime patrimonial de comunhão parcial de bens determina a meação daqueles bens adquiridos na constância do casamento que não sejam excluídos da partilha por força dos arts. 1.659 e 1.661, CC.2- A partilha de dívidas é possível em relação àquelas que, subsistentes quando da dissolução do casamento,...
... /MG que, nos autos de ao de divrcio c/c partilha de bens, proposta por S.F. dos S. em face de ... -
Acórdão Nº 0016343-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Acórdão Nº 0626242-70.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES. PEDIDO NEGADO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. APRECIAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA ... DE BENS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE BENS ... -
Acórdão nº 0353088-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. ARCABOUÇO DOCUMENTAL QUE COMPROVA QUE OS BENS EM ... DISPUTA FORAM ADQUIRIDOS DURANTE A ... DIVORCIANDO. PARTILHA DETERMINADA. APELAÇÃO IMPROVIDA, ... SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... ÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta ...
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Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
... Determinou a partilha em partes iguais (50% para cada um) dos seguintes bens: apartamento localizado na cidade do Rio de ... No caso sob exame, o divrcio litigioso, ou seja, a deciso e a iniciativa foram ... -
Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
... Determinou a partilha em partes iguais (50% para cada um) dos seguintes bens: apartamento localizado na cidade do Rio de ... No caso sob exame, o divrcio litigioso, ou seja, a deciso e a iniciativa foram ... -
Acórdão nº 1.0040.14.014873-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À EX-CONJUGE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - QUOTAS DE EMPRESA - EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL - LASTRO PROBATÓRIO - DIVISÃO A SER ADEQUADA - RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato haverão de ser...
... da comarca de Arax/MG, na Ao de Divrcio Litigioso, proposta por E.L.R., em desfavor de A.M.R., a ... parcialmente procedente para partilhar os bens descritos na sentena, na proporo de 50% ... pela ex-cnjuge; salientou que o divorcio j fora decretado no curso do feito; ao final, ... da sentena para que seja excludo da partilha o bem denominado 'imvel rural situado em Bom ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... 10 que, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel e rtilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face da ... e 28.06.2013, bem como para declarar a partilha dos bens descritos na exordial, na proporo de 50% ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... 10 que, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel e rtilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face da ... e 28.06.2013, bem como para declarar a partilha dos bens descritos na exordial, na proporo de 50% ... -
Acórdão nº 0000393-81.2015.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, PARTILHA ... DE BENS E GUARDA. CITAÇÃO VÁLIDA ...
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Acórdão nº 1.0476.17.001373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA - CONTRARRAZÕES - OBJETO LITIGIOSO: EXTRAPOLAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece da apelação na parte que extrapola o objeto litigioso, definido a partir dos fundamentos fático-jurídicos postos na inicial e na contestação. 2. A reforma da sentença desafia a interposição de recurso voluntário, motivo...
... 135) prolatada em "AO DE DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS" contra si ajuizada por M.R. A sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
... -Themis) que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada contra R.F.O.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
... -Themis) que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada contra R.F.O.A., ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ...
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Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR ... GERAL QUE SE IMPÕE NO CASO. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 0003070-45.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... Divórcio Litigioso, movida por ... GRIVANILDA BISPO DOS ... ção do divórcio do casal, com a partilha de bens no ... percentual de 50% (cinquenta por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - FIXAÇÃO DE REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. -Ausentes elementos desabonadores da conduta do genitor ou a demonstração de risco ao bem...
... , que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c alimentos, guarda dos filhos e partilha de ... /c alimentos, guarda dos filhos e partilha de bens, ajuizada pela agravada J.S.S. em face do ... -
Acórdão nº 50008911020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL E DE FORMA PARCELADA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 98, § 6º, DO
... a sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, revogou ... -
Acórdão nº 0500048-10.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO SOB ... REGIME DE O DE BENS. CELEBRAÇÃO DE PACTO ... ANTENUPCIAL. PARTILHA ...
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Acórdão nº 1.0534.18.000495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS DO LAR CONJUGAL - SEMOVENTES - PROVA. O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1º, CC). Inexistindo nos...
... proferida nos autos da Ao de Divrcio Litigioso ajuizada por S.A.C. em face de J.M.C.S., que ... faz jus a 50% (cinquenta por cento) dos bens mveis e dos semoventes descritos na petio ... 113v) Da partilha de bens: Da anlise dos autos, verifico ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
... que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso com pedido de Alimentos Provisrios e Definitivos ... Guarda e Regulamentao de Visitas e Diviso de Bens", ajuizada por A.L.P., julgou parcialmente ... da unio estvel e determinar a partilha de bens da seguinte forma:"1) O imvel situado na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
... que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso com pedido de Alimentos Provisrios e Definitivos ... Guarda e Regulamentao de Visitas e Diviso de Bens", ajuizada por A.L.P., julgou parcialmente ... da unio estvel e determinar a partilha de bens da seguinte forma:"1) O imvel situado na ... -
Acórdão nº 50000181620178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DO DIREITO ... PARTILHA REALIZADA DE FORMA AMIGÁVEL NA AÇÃO DE ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ...