partilha bens no divórcio litigioso
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Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... G.E.V., julgou improcedente o pedido de partilha quanto ao imvel descrito na pea exordial ... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... G.E.V., julgou improcedente o pedido de partilha quanto ao imvel descrito na pea exordial ... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... -
Acórdão nº 0004123-90.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2017
... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
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Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
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Decisão Monocrática nº 50001721220158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO ... 2. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50009921120208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO ADOLESCENTE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. DESCABIMENTO. ESTADO DE MANCOMUNHÃO ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. SENTENÇA QUE RESTA...
... apelação cível. ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e ha de bens. alimentos em favor do filho adolescente ... de mancomunhão até a ultimação da partilha. sentença que resta mantida. ... recurso ... -
Decisão Monocrática nº 52230487420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... de Viosa, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha, Guarda e Alimentos ajuizada por ... /05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... de Viosa, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha, Guarda e Alimentos ajuizada por ... /05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO - ALIMENTOS E DIREITO DE VISITAS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - ERRO GROSSEIRO - ARTIGO 356, §5° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... Horizonte, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Fixao de Alimentos ajuizada em face ... o pedido inicial, para determinar a partilha do veculo Ford, modelo Exosport XLS 1.6 ... reformada "no que diz respeito partilha de bens e aos alimentos, em vista que, s.m.j., no obedece ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao ... elementos para a dissolução de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in verbis : “O divórcio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Decisão Monocrática nº 50001424020158210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE PARTILHA ... DESCABIMENTO ... A propriedade dos bens imóveis se adquire mediante o registro do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... e indeferiu os pedidos de bloqueio dos bens pertencentes ao casal, os quais esto sob a ... da ntegra do que dever ser objeto da partilha e, especialmente, garantia do resultado til do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... e indeferiu os pedidos de bloqueio dos bens pertencentes ao casal, os quais esto sob a ... da ntegra do que dever ser objeto da partilha e, especialmente, garantia do resultado til do ... -
Decisão Monocrática nº 51138913520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM ANTES DO JULGAMENTO DA PARTILHA. DESCABIMENTO. BENS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO ... IMÓVEL COMUM ANTES Do julgamento da PARTILHA. DESCABIMENTO. BENS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO ... -
Acórdão nº 50773434520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE BEM IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. ESTADO DE MANCOMUNHAO ENQUANTO NÃO DECIDIDA A PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... imóvel comum, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... -
Acórdão nº 50057245820208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MARCO FINAL DO MATRIMÔNIO. POSSIBILIDADE, EM PARTE. PLEITO DE EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. DESCABIMENTO. APELO DA DEMANDADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE VALORES E DÍVIDAS NA PARTILHA. POSSIBILIDADE, EM PARTE. SENTENÇA...
... divórcio litigioso c/c partilha de bens e indenização ... -
Acórdão nº 1004062-76.2021.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS – REGIME DE BENS – COMUNHÃO UNIVERSAL – AUSÊNCIA DE PROVAS DA PROPRIEDADE SOBRE OS BENS A PARTILHAR – IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PARTILHA DE BENS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDONo regime de comunhão universal de bens, a regra é a comunicabilidade de todos os bens do casal, presentes e futuros, inclusive os adquiridos...
... ÍVEL (198)Assunto: [Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges]Relator: Des(a). ANTONIA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS – REGIME DE BENS ... -
Acórdão nº 1001179-41.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – REGIME DE BENS – COMUNHÃO PARCIAL – ESFORÇO COMUM – PRESUNÇÃO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM DATA ANTERIOR AO MATRIMÔNIO – INCOMUNICABILIDADE – VEÍCULO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA PROPRIEDADE – IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PARTILHA – MEAÇÃO DAS DÍVIDAS DO CASAL – PRESUNÇÃO DE QUE OS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS NA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Acórdão Nº 0001211-27.2018.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM GUARDA DE FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A EXCLUSÃO DE ALGUNS BENS DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAMENTO. AUTORA/RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO, COM GUARDA DE FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ... INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A ... -
Decisão Monocrática nº 50903203520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. O AUTOR POSSUI BENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO SEJA CONCEDIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA....
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Acordao N° 1242751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens não integrantes do patrimônio comum. Sucumbência. Configuração. I - é sucumbente o réu em ação de divórcio que apresenta reconvenção pleiteando a partilha de bens que não integram o patrimônio comum do casal. Ii - a r. Sentença que analisa o pedido formulado na reconvenção e julga improcedente a pretensão de partilha de bens que não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50000383720168210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS. REGIME ...
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Decisão Monocrática nº 50059447220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. CASAMENTO REGIDO ...