partilha bens no divórcio litigioso
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Acórdão nº 0500324-41.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DO NEGÓCIO QUE DEVE SE DAR EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0500324-41.2013.8.05
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SIMULA\xC3"... -
Acórdão nº 0500715-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE DETERMINOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÓ- RATA. APELAÇÃO QUE OBJETIVA A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 3º DO CPC. BENEFÍCIO QUE JÁ HAVIA SIDO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 50019032020208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA COM A PARTILHA DE BENS. PLEITO DO AUTOR. EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS HONDA CIVIC, PÁLIO, IDEA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA NO ROL A PARTILHAR. INVIABILIDADE. PLEITO DA DEMANDADA. EXCLUSÃO DO CAMINHÃO DA PARTILHA DE BENS. AFASTAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A TRANSAÇÃO DE VEÍCULOS PELO APELANTE ERA PRÁTICA CORRIQUEIRA,...
... (EV81-1ºG) que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, oferta de ... -
Decisão Monocrática nº 51228860320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO, NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. decisão que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 50002185120208210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E PARTILHA DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NESTE PERÍODO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS, SITUAÇÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA DURANTE A INSTRUÇÃO, IMPEDE SUA ANÁLISE...
...divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 50070155620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O RECORRENTE NÃO SE AMOLDA À CONDIÇÃO DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE NA SUA ACEPÇÃO LEGAL, DIANTE DO PATRIMÔNIO ESTIMADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A MOMENTÂNEA FALTA DE LIQUIDEZ DO ACERVO A SER PARTILHADO, É...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 50068531120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DIVISÃO IGUALITÁRIA. MANUTENÇÃO. CASAMENTO SOB O REGIMENTO DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA CAPAZ DE EXCEPCIONAR A REGRA CONTIDA NO ART. 1.658 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A...
...ça proferida nos autos da Ação de Divórcio que move em face de P.M.G. . A sentença ... o divórcio das partes; determinar a partilha igualitária dos bens e das dívidas, assim como ...apelação cível. ação de divórcio litigioso". partilha de bens. divisão igualitária. manuten\xC3"... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
...1651994. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME. DE ... -
Decisão Monocrática nº 70085350445 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E COBRANÇA. OMISSÃO APONTADA QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA. ERRO MATERIAL APONTADO QUE RESTA SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... -
Acórdão nº 0000554-87.2013.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO CONJUNTO DAS PARTES NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO. 1. Para ter direito à partilha, a parte precisa comprovar que a aquisição dos bens se deve ao esforço comum do casal. 2. Da análise dos autos, restou devidamente demonstrado que imóvel situado na Rua Dois de Julho, n. 22,...
...66/68 que, nos autos da. Ação de Divórcio Litigioso, julgou procedente em parte os pedidos ... e o vínculo matrimonial, e decretar a partilha. determinando que o imóvel construído na ...a aquisição dos bens se deve ao esforço comum do casal. 2. Da ... -
Acordao N° 1624422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c/c alienação de bens. Cumprimento de sentença da ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Bloqueio do saldo em conta bancária. Necessidade de dilação probatória. 1. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que, desde a prolação da sentença da ação de divórcio litigioso com partilha de bens, o agravante quedou-se inerte quanto aos...
...BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM. PARTILHA DE BENS. BLOQUEIO DO SALDO EM CONTA ... -
Decisão Monocrática nº 51975028020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU A AJG. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE MUITO EMBORA A AGRAVANTE ALEGUE PERCEBER RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, POSSUI PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL A SER PARTILHADO, NO VALOR DE R$2.759,430,00, O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. PEDIDO DE REFORMA ... -
Decisão Monocrática nº 50422984320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50463837220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM guarda, alimentos e ILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...órcio Litigioso C/C Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, que move a J.P., onde indeferiu o ... -
Acórdão nº 0500771-53.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E GUARDA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PARTILHA DE BENS. SITUAÇÃO CONTROVERTIDA. SENTENÇA REFORMADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE TANGE À PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA MULTA FIXADA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Havendo litígio em relação aos bens a partilhar, é incabível a homologação do acordo neste particular,...
...Cuida-se de ação de Divórcio c/c alimentos e guarda ajuizada por Ana. Paula ... Na inicial, foram discriminados os seguintes bens para partilha:. "01 (uma) casa, localizada à Rua ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. ALIMENTOS E GUARDA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ... -
Acórdão nº 0002057-58.2013.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO EM FAVOR DO CASAL - BEM IMÓVEL – NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE – MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - PARTILHA DESCABIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ordenamento jurídico não prevê a hipótese da doação verbal de imóvel, porque se exige para o negócio, escritura pública ou...
... . . APELAÇÃO CÍVEL – DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO EM ... -
Decisão Monocrática nº 50528974120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CABIMENTO, DE ACORDO COM O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE NO CASO PRESENTE CASO, APENAS REITEROU A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS À ANÁLISE DO PEDIDO DE...
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Decisão Monocrática nº 50260073120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXPRESSIVO PATRIMÔNIO QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 11, § 1º, DA LEI Nº 14.634/14. DECISÃO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Acórdão nº 50417181320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR SATISFEITA PELO GENITOR AOS FILHOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CLARO O ARESTO...
... DE INSTRUMENTO FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50944616320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, INOCORRENTES. RECURSO QUE ATACA DECISÃO DE CARÁTER PRECÁRIO. PENDENTE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50039232020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO, DA EX-ESPOSA/RECONVINTE, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO EX-MARIDO/RECONVINDO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Incabível responsabilizar o ex-marido a manter, sua ex-esposa, microempresária do ramo alimentício, como dependente de plano de saúde, devendo tal gasto ser arcado pela...
...apelação cível. família. ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. reconvenção. ... -
Decisão Monocrática nº 50484951420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSIST\xC3"... -
Acórdão nº 0016353-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO SOB O BINÔMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA PROPORCIONAL ÀS DESPESAS ESTABELECIDAS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO RECURSO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0016353-47.2016.8.05.0
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ... -
Acórdão nº 0500762-23.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA EXTINTIVA POR NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO LEGAL. CUSTAS RECOLHIDAS MUITO APÓS O PRAZO CONFERIDO. VIGÊNCIA DO CPC/73. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0500762-23.2016.8.05.0150,
...DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS em face de SUIANNE ...