partilha bens no divórcio litigioso
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Decisão Monocrática nº 51040987220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, É NECESSÁRIO QUE FIQUEM EVIDENCIADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. ENQUANTO NÃO FOR PROCEDIDA A PARTILHA DOS BENS COMUNS, ESTES PERTENCEM A AMBAS AS...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Cumulada com PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50550216020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... ação DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE ... cumulada com alimentos, partilha de bens e indenização por danos morais, ajuizada em ...
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Acordao N° 1276218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito de familia. Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens. Meação de patrimônio amealhado no curso do casamento. Discussão sobre os direitos sobre imóvel. Bem em nome de terceiro, pai do agravado. Inclusão de bem litigioso na partilha. Impossibilidade transitória. Decisão mantida. 1. Não é possível determinar a partilha de bem imóvel registrado em nome de terceiro. Na ação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DE PATRIMÔNIO ... INCLUSÃO DE BEM LITIGIOSO NA PARTILHA ... IMPOSSIBILIDADE TRANSITÓRIA ... -
Acórdão nº 52044203720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens ...
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Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50494712120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NA ORIGEM. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM OS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO. VERIFICAÇÃO DE QUANTIAS EM CONTA, AS QUAIS DEMONSTRAM CAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO, BEM COMO O PATRIMÔNIO AINDA NÃO FORA ANALISADO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50002457220188210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. divórcio litigioso. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ABELECIDO NA SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. ... A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE ...
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Decisão Monocrática nº 51715743020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa...
... FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, pensão ... -
Acórdão Nº 0200320-27.2022.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE ... BENS E ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50089105220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR OS CUSTOS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. CORREÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020056-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO POR APENAS UM DOS CONSORTES, ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO BEM. PRECEDENTES. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO DE QUANTIA RECEBIDA PELA VENDA DE...
... o pedido inicial, determinando a partilha do bem imvel, e improcedente a reconveno, impondo ... /06/2009, sob o regime da comunho parcial de bens (certido de ordem 23). Colhe-se, ... -
Acórdão nº 50037424820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLEITO DE INCLUSÃO DA EMPRESA NA PARTILHA DE BENS DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. NÃO HÁ FALAR EM INCLUSÃO DA EMPRESA CONSTITUÍDA EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO, TRATANDO-SE DE RELAÇÃO CONTRATUAL/SOCIETÁRIA, COM PERCENTUAIS DEFINIDOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES. QUESTÕES RELACIONADAS À DISSOLUÇÃO DA PESSOA
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... parcialmente procedente a ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos movida ... -
Acordao N° 1284595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Saldo credor remanescente de empréstimo feito a terceiro. Comprovação. Separação de fato. Data do último contato. Saque realizado em conta conjunta posteriormente. Direitos aquisitivos sobre veículo adquirido na constância do matrimônio. Meação. Recurso parcialmente provido. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. SALDO CREDOR ... -
Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... decretar, como decretado fica, o DIVÓRCIO do casal E. S. e N. A. T. S ... extinguindo-se o ... partilha de bens e demais pedidos, o seguimento do feito ... LITIGIOSO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 51472431820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. EX-MULHER. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA CÔNJUGE. CABIMENTO, NO CASO EM CONCRETO. COMPROVADA DEPENDÊNCIA. TRABALHAVA NA EMPRESA DO CASAL, ATÉ SEPARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO A PARTILHAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulado com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 50068047220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA. DESCABIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ÍVEL. DIREITO de família. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107827-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - RÉU REVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO RECURSO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA FIXADAS EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -...
... 39), que, nos autos da "ao de divrcio litigioso com partilha de bens c/c pedido de afastamento do ... -
Decisão Monocrática nº 50611554020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OBRIGAÇÃO NO PATAMAR ESTABELECIDO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, CONFORME O DISPOSTO NA
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda, ... -
Acordao N° 1293768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0700236-28.2019.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E PARTILHA DE BENS. LITISPENDÊNCIA. DESCARACTERIZADA. MÉRITO. IMÓVEL. CONSTRUÇÃO PELA APELADA. TERRENO DO APELANTE. INDENIZAÇÃO. INVESTIMENTO NA OBRA. AUXÍLIO FINANCEIRO NOUTRO EMPREENDIMENTO. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. GADO. NOVILHAS. DESAPARECIMENTO. RESPONSABILIDADE. RECURSO
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO ... CASAMENTO E PARTILHA" DE BENS. LITISPENDÊNCIA ... DESCARACTERIZADA. M\xC3" ... -
Acórdão nº 0002291-11.2008.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... /BA, que nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, proposta ... por HÉLIO FERREIRA ... a partilha dos bens descritos na exordial na proporção de ...
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Decisão Monocrática nº 51372310820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. NECESSIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 50033676920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda do menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco...
... FAMÍLIA. ação de divórcio" litigioso c/c partilha de bens e alimentos. FILHa\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50341223020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que a prova testemunhal pretendida pelo demandado visava a demostrar a existência de
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ... visava a demostrar a existência de bens móveis que guarneciam a residência e que teriam ... PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO À PARTILHA DE BENS MÓVEIS ... -
Decisão Monocrática nº 50344073420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO E DIVÓRCIO LITIGIOSO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da separação. Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na...
... de união estável, dissolução e divórcio litigioso. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO ... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA ... Descabe a fixação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ...