partilha comunhão parcial bens
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Acórdão nº 0042083-09.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. REQUISITOS VERIFICADOS. UNIÃO RECONHECIDA E FINDADA APÓS 16 (DEZESSEIS) ANOS DE CONVIVÊNCIA. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM PERÍODO...
... e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens proposta por ROSÂNGELA BONFIM BRAZ em ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM PERÍODO ... -
Decisão Monocrática nº 50002799220168210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. EQUINO E ARREIOS. BENS QUE A SENTENÇA RECONHECEU COMO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AUTORA. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE TAIS BENS. APELO PROVIDO.
... e dissolução de união estável. partilha de bens. regime da comunhão parcial. equino e ... -
Acórdão nº 1.0452.18.000864-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - INÉPCIA DO RECURSO - REJEIÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ESFORÇO COMUM PRESUMIDO - USUCAPIÃO FAMILIAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO- Apresentados os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da sentença, em franca impugnação aos...
... de unio estvel, dissoluo e partilha de bens, ajuizada em seu desfavor por J.L.G., ... da causa, atento ao regime da comunho parcial de bens, aplicvel unio estvel mngua de ... -
Acórdão nº 1.0452.18.000864-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - INÉPCIA DO RECURSO - REJEIÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ESFORÇO COMUM PRESUMIDO - USUCAPIÃO FAMILIAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO- Apresentados os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da sentença, em franca impugnação aos...
... de unio estvel, dissoluo e partilha de bens, ajuizada em seu desfavor por J.L.G., ... da causa, atento ao regime da comunho parcial de bens, aplicvel unio estvel mngua de ... -
Decisão Monocrática N° 07386336720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os recorrentes inovam em sede recursal, o que impede a apreciação da questão, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Preliminar acolhida. (...) (Acórdão 1750715, 07185035620238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 13/9/202
... a fim de que seja deferida a pesquisa de bens do agravado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ... sobre a possibilidade de conhecimento parcial do recurso quanto ao pedido de utilizao do ... REJEIO. DIVRCIO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHO PARCIAL DE BENS. DOAO ... -
Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ... 2. No pertinente à divisão de bens, a partilha realizada pela Justiça americana alcançou bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012828520214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801282-85.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA HABILITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO...
... os anos 1984 e 2000, sob o regime da comunhão parcial de bens, nos termos da Escritura Pública de Inventário e Partilha Amigável do Espólio de Francisco José de Lima ... -
Decisão Monocrática nº 50002493520158210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO. ÔNUS E ANÁLISE DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O MOMENTO INICIAL DO RELACIONAMENTO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADAS. PARTILHA DE BENS. ADOÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DA BENFEITORIA EDIFICADA SOBRE IMÓVEL DE...
... PARTILHA DE BENS. ADOÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO ... ério Público de segundo grau é pelo parcial provimento dos recursos. (Evento 8) ... É o ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM. 1. No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constância do casamento, observadas as exceções legais.2. A transferência da propriedade...
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada em desfavor de J.N.C, decidiu, ... No regime da comunho parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao ... -
Acórdão nº 1.0720.08.049208-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - APARTAMENTO ADQUIRIDO EM PARTE ANTES DO CASAMENTO - PARCELAS PAGAS APÓS O CASAMENTO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - UTILIZAÇÃO DO SALDO DE FGTS DE UM DOS CÔNJUGES - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - APARTAMENTO ADQUIRIDO EM PARTE ... -
Acórdão nº 0000488-41.2015.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS E GUARDA – COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – DISSOLUÇÃO – APLICAÇÃO DO REGIME DE BENS DA COMUNHÃO PARCIAL – PARTILHA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO – EM PROPORÇÕES IGUAIS – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS A SEREM APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO...
... Partilha]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS E GUARDA – COMPROVAÇÃO DA ... ÃO – APLICAÇÃO DO REGIME DE BENS DA COMUNHÃO PARCIAL – PARTILHA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ... -
Acordao N° 1668973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c guarda e partilha de bens. Regime de comunhão parcial bens. Bem imóvel, veículo, aplicação financeira, quota de sociedade empresarial e saldo em conta bancária. Partilháveis. Bens registrados em nome de terceiros. Impossibilidade de partilha. Sentença parcialmente reformada. 1. Diante da inconteste convergência da...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50144478220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-05-2023
... ação de partilha de bens. regime da comunhão parcial. 1. NOS ...
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Acórdão nº 1.0476.17.001490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. DIVÓRCIO DECRETADO ANTERIORMENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE DIREITOS SOBRE ACESSÃO EDIFICADA EM TERRENO SUPOSTAMENTE DOS PAIS DE UM DOS CÔNJUGES. ARTS. 1.253 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTRUÇÃO QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO ALHEIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. No...
... de Passa Quatro, que, nos autos da ao de partilha de bens c/c indenizao ajuizada por A.R.M., julgou ... DO RECURSO No regime da comunho parcial de bens, conforme estabelecem as normas insertas ... -
Acordao N° 1368093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Família. Ação de divórcio c/c partilha. Comunhão parcial de bens. Imóvel doado. Programa habitacional do distrito federal. Exclusão da partilha. Eventuais benfeitorias realizadas em imóvel em que foram partilhados os direitos possessórios. Não cabimento. Ausência de pedido. 1. Não deve o imóvel ser partilhado quando comprovada a aquisição em data anterior ao matrimônio,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. IMÓVEL DOADO ... -
Decisão Monocrática nº 50002512920168210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ação de divórcio e partilha de bens. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO" PARCIAL. partilha de dívidas. inteligência dos\xC2" ...
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Acordao N° 1606522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha. Comunhão parcial de bens. Veículo financiado. Saldo devedor. Débitos. Partilháveis. Bens e valores. Aquisição durante o casamento. Reversão. Unidade familiar. Presunção. Saldo em contas bancárias. Partilha. Momento da separação de fato. Recurso conhecido e parcialmente provido....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS. VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0700286-86.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... ESTÁVEL CC DIVISÃO DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... INCONFORMISMO NO QUE TANGE À ... PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADA ... CONTRIBUIÇÃO DA APELADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS POR FORÇA DO ARTIGO 1.725 DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0055432-71.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO, NA PARTE CONHECIDA.DES ... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS contra si ajuizada por E.J.S. e ... de sentena, mediante avaliao e alienao dos bens; e condenar o requerido/apelante ao pagamento de ... -
Acordao N° 1402860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito civil. Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Ação de divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial. Dívidas contraídas na constância do matrimônio. Divisão. Veículo registrado no nome de um dos cônjuges. Ônus da prova. Fato modificativo não demonstrado. Sentença mantida. 1. Por ter a apelante, nas razões recursais, invocado fundamento não exposto na sentença, a apelação carece de...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS ... -
Decisão Monocrática nº 50019250720178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
... ável cumulada com guarda, alimentos e partilha de bens. 1. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 2.1. em caso de imóvel ...
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Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... , no que couber, o regime da comunhão ... parcial de bens ... a partilha". Aplicação da Súmula 7 desta eg. Corte.\xC2" ... -
Acordao N° 1431795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Veículo financiado. Meação das parcelas pagas durante a convivência. Sentença mantida. 1. À união estável, salvo disposição em contrário, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, impondo-se sejam partilhados igualitariamente os bens adquiridos
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS. VEÍCULO ... -
Acordao N° 1426082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Duas apelações. Preclusão lógica. União estável. Dissolução. Imóvel objeto de partilha. Comunhão parcial de bens. Verbas rescisórias recebidas na constância da relação. Meação. Bens móveis adquiridos na constância da união. Aquisição por esforço comum. Não desconstituição da presunção uso exclusivo do bem por um dos ex-companheiros. Arbitramento de indenização...
... DISSOLUÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. VERBAS ...