partilha comunhão parcial bens
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Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... 2008 at janeiro de 2013; b) determinar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para a um dos ex-companheiros, dos seguintes bens: a.1) lote de terreno, registrado sob o n 18.558, ... Pediu a reforma parcial da sentena (f. 770/780). A seu turno, o ru ... -
Decisão Monocrática nº 50032154420188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ...
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Acordao N° 1755616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Partilha de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Bem móvel. Saldo em conta bancária. Partilháveis. Sentença parcialmente reformada. 1. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união conjugal (art. 1. 658 cc). 1. 1. Haja...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0726360-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ANTES DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DEVIDA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS PELA DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PARTILHA DEVIDA. ALIMENTOS ... -
Decisao Nº 0368359-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II
... CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO" PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇ\xC3"ÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão nº 1.0372.15.004553-5/001,0045535-41.2015.8.13.0372 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO. DÍVIDAS. PROVEITO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. PODER PÚBLICO. PROGRAMA HABITACIONAL. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. No regime da comunhão parcial, todos os bens...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DES. WASHINGTON FERREIRA ... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens' ajuizada em desfavor de S.R.A. perante o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 02-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Ausência de comprovação de que os bens são provenientes de recursos próprios ou de sub-rogação de bens particulares recebidos por herança. Existência de erro material...
... Embargados: OS MESMOS ... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador ... Partilha de ... Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial ... procedência ... -
Acordao N° 1321187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família. Período. Ônus probatório do autor. Observância. Partilha. Regime comunhão parcial. Bens amealhados na constância da união estável. Recurso conhecido e não provido....
... CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA COM ... O ... OBSERVÂNCIA. PARTILHA. REGIME COMUNHÃO PARCIAL. BENS AMEALHADOS NA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Partilha de Bens posterior ao Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens, ao fundamento de que foram adquiridos exclusivamente com recursos próprios e em sub-rogação a bens recebidos por herança. É certo que diante do regime de bens adotado pelo ex-casal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do...
... Apelados: OS MESMOS ... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador ... Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial ... procedência ... -
Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... partilha de bens e oferta de alimentos. 1. alimentos À ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 50020223720188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO CONTRATADO PELO VARÃO, APÓS O ROMPIMENTO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL. PARTILHA. DESCABIMENTO. CASAL QUE RETOMOU O RELACIONAMENTO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DAS PARCELAS PAGAS NO CURSO DO SEGUNDO PERÍODO DE UNIÃO MORE UXORIA. CABIMENTO. VALORES A SEREM...
... partilha de bens. regime da comunhão parcial. IMÓVEL ... -
Acordao N° 1706913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Direito de família. Divórcio. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Necessidade. Possibilidade. Comprovação. Assistência médico-hospitalar. Manutenção. Militar. Dependente. Previsão legal. Ausência. Impossibilidade. Partilha. Bens. Regime. Comunhão parcial. Dívida. Data. Demonstração. Necessidade. 1. O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e, em regra, transitória....
... PARTILHA. BENS. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL ... DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0006859-88.2018.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. CASAMENTO ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ARROLADO NA AÇÃO DE ... DIVÓRCIO ...
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Acórdão nº 0342845-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... ínculo matrimonial, decidindo que não havia bens a partilhar e acolheu o ... pedido da autora de ... Comunhão Parcial de Bens, estando o casal separado de ... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 50004203820188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... dos litigantes, bem como, determinar a partilha igualitária do patrimônio comum e das dívidas ... casaram em 18/07/1997, pelo regime da comunhão parcial de bens (Evento 3, Petição Inicial e ...
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Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... Acerca da comunho parcial de bens, regime adotado pelas partes quando do ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... Acerca da comunho parcial de bens, regime adotado pelas partes quando do ... -
Decisão Monocrática nº 50014084720198210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA COMPANHEIRO, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM. MÚTUO COMPROVADAMENTE CONTRATADO PELA VIRAGO NA CONSTÂNCIA
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS. regime da comunhão ... partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, pelo qual se comunicam todos os bens ... -
Acordao N° 1752018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Civil. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de cotas de sociedade empresária. Futura apuração de haveres no juízo empresarial. Partilha de veículos e imóveis. 1. Na ausência de um contrato escrito que estabeleça disposições entre os companheiros, aplica-se o regime de comunhão parcial...
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50019843020168210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO E REGISTRADO EM NOME DA VIRAGO. PARTILHA IGUALITÁRIA. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO PERTENCE AO FILHO DOS LITIGANTES NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. APELO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50001721220158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... 2. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50117213720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS SOBRE IMÓVEL DE TERCEIRO. PARTILHA. INVIABILIDADE. 1. PELO REGIME DA COMUNHÃO CIAL DE BENS, COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132875-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COTAS SOCIAIS. APURAÇÃO DOS HAVERES. FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS. ARTIGO 85, CAPUT E § 2º, CPC. AJUSTE. I. Extinta a comunhão pela dissolução do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, deve ser efetuada a divisão de todo patrimônio comum...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. DES. WASHINGTON FERREIRA ... que, nos autos da AO DE DIVRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ajuizada por M.A.O.M. em face ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ...