partilha comunhão parcial bens
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Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, ... sobre esse ponto, teria sido notoriamente parcial. Ao final, pediu a reformada a sentena para ... -
Acórdão nº 1.0572.15.003081-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. -Se o direito e ação sobre determinado imóvel foi adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, cuja partilha foi determinada na sentença, bem como sendo inequívoco que o referido imóvel está sendo ocupado exclusivamente...
... Como cedio, enquanto no sobrevier a partilha entre os ex-cnjuges, os bens comuns permanecem em ... celebrado sob o regime da comunho parcial de bens, cuja partilha foi determinada na ... -
Acórdão nº 1.0572.15.003081-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. -Se o direito e ação sobre determinado imóvel foi adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, cuja partilha foi determinada na sentença, bem como sendo inequívoco que o referido imóvel está sendo ocupado exclusivamente...
... Como cedio, enquanto no sobrevier a partilha entre os ex-cnjuges, os bens comuns permanecem em ... celebrado sob o regime da comunho parcial de bens, cuja partilha foi determinada na ... -
Decisão Monocrática nº 50182169520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... ção de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. 1. partilha de E DA COMUNHÃO PARCIAL. artigo 1.725 do Código Civil ...
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Acórdão nº 50021397720168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... Partilha de Bens, que julgou parcialmente procedente o ... , no que couber, o regime da comunhão parcial de bens” ... Logo, os bens que ...
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Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... SUSCITADA NAS CONTRARRAZES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. DES. LUS CARLOS GAMBOGI ... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha, guarda e declarao de alienao parental movida por ... ; e determinar a restituio autora dos seus bens pessoais que estiverem no imvel declinado na ... -
Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... SUSCITADA NAS CONTRARRAZES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. DES. LUS CARLOS GAMBOGI ... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha, guarda e declarao de alienao parental movida por ... ; e determinar a restituio autora dos seus bens pessoais que estiverem no imvel declinado na ... -
Decisão Monocrática nº 70085302867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 31-10-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. CASO CONCRETO QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES DOS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, DO ARTIGO 966 DO CPC. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO
... regime da comunhão parcial de bens. discussão acerca da partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 50029630520198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS EM FAVOR DE ... 2. PARTILHA DE BENS. regime da comunhão parcial. art. 1.725 do Código Civil. ÔNUS DA ...
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Decisão Monocrática nº 50006491220188210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. imóvel ...
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Acórdão nº 2012/0240252-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PARTILHA. COMUNICABILIDADE DE VERBA ... comunhão" parcial ou universal de bens, o\xC2" ...
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Acórdão nº 0020604-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0342.16.003432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ARGUIÇAO PELA PARTE AGRAVADA - CONHECIMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO - VALORES CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE A CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.- Para não ser admitido o agravo de instrumento pelo descumprimento no disposto do...
... de 100% (cem por cento) do ITCD sobre os bens do esplio. Requer a concesso do efeito ... cinge-se em auferir a (i)legalidade da partilha realizada no tocante ao imvel situado na Rua ... se aplica o regime patrimonial de comunho parcial de bens, nos termos do artigo 1.725, do Cdigo ... -
Acórdão nº 0531876-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0540.17.000079-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA NÃO EFETIVADA. ESBULHO DESCARACTERIZADO. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação, pela parte...
... , que o imvel litigioso no se comunica com os bens do casal partilhados na ocasio do divrcio ... , de acordo com o regime de comunho parcial de bens, razo pela qual o terreno no entrou na ... Ora, antes de efetivada a partilha, todos os comunheiros possuem direitos ... -
Acórdão nº 0087906-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. EXTINÇÃO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DEVER DE PARTILHAR O IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O MATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS FORMULADO EM 1985 PARA AQUISIÇÃO DO...
... ÓRIO Trata-se de Ação de Divórcio c/c Partilha proposta por FERNANDO HAMILTON TOBIO RODRIGUEZ em ... ção do casamento, bem como a partilha dos bens adquiridos durante a relação conjugal. Adota-se ... CASAMENTO. EXTINÇÃO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DEVER DE PARTILHAR O IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0686.13.009011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PARTILHA - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PATRIMÔNIO EXCLUSIVO - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - DÍVIDA DE FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO LÍCITA - CONSTÂNCIA DA UNIÃO - IMÓVEL - PROPRIEDADE - DIREITOS PESSOAIS OU REAIS - CONTEÚDO ECONÔMICO - BENS MÓVEIS - PROPRIEDADE COMUM: PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. Sem convenção...
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... UNIO ESTVEL E DISSOLUO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" que ajuizou contra E.F.A. (requerido). O ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS DO LAR CONJUGAL - SEMOVENTES - PROVA. O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1º, CC). Inexistindo nos...
... da ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.DES. EDILSON OLMPIO FERNANDES RELATOR ... faz jus a 50% (cinquenta por cento) dos bens mveis e dos semoventes descritos na petio ... 113v) Da partilha de bens: Da anlise dos autos, verifico ... -
Acórdão nº 1004715-64.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTILHA A SER REALIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 1.658 E 1.660, AMBOS DO CC – INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALUDIDA DOAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. É cediço que, sendo reconhecida a união estável e a sua dissolução pelo juízo de origem, no...
... Partilha de Bens e Alimentos – REGIME DE COMUNHÃO ... , no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor do que dispõe o artigo 1.725 do ... -
Decisão Monocrática nº 50182954720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. CASO CONCRETO EM QUE A CASA QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL, E O PAVILHÃO SEDE DA EMPRESA DA VIRAGO, AMBOS CONSTRUÍDOS NO TERRENO DO GENITOR DO VARÃO, NÃO MAIS PERTENCIAM AOS LITIGANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO, NO PERÍODO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE DIVISÃO DE...
... AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. CASO ... -
Decisão Monocrática nº 50001893920168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS E NUMERÁRIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS E DA EXISTÊNCIA DE VALORES A PARTILHAR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... Apelação Cível. ação de divórcio. partilha de bens. regime da comunhão parcial. divisão ...