partilha comunhão parcial bens
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Decisão Monocrática nº 50007705220188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. INVIABILIDADE. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO FIXADO SUBSIDIARIAMENTE PARA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA...
... ção de União Estável cumulada com partilha de bens, regulamentação de guarda e visitas e limentos. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
... da ata dos julgamentos, em dar parcial provimento ao primeiro apelo e negar ao segundo ... -se de 'Ao de Dissoluo de Unio Estvel com Partilha de Bens c/c Perdas e Danos' ajuizada por Lvia ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
... da ata dos julgamentos, em dar parcial provimento ao primeiro apelo e negar ao segundo ... -se de 'Ao de Dissoluo de Unio Estvel com Partilha de Bens c/c Perdas e Danos' ajuizada por Lvia ... -
Decisão Monocrática nº 50019793320208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
... 4. PARTILHA DE BENS. regime da comunhão parcial de bens. ...
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Decisão Monocrática Nº 0009130-18.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... ARTS ...
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Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ... ÇÃO. PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50006521320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO. 1. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA...
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... e ano novo mpar;e) determino, ainda, a partilha, cinquenta por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... -se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos patrimoniais, ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... e ano novo mpar;e) determino, ainda, a partilha, cinquenta por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... -se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos patrimoniais, ... -
Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO CVEL E, DE OFCIO, ARBITRAR ... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens e Tutela Provisria de Evidncia para Fixao ... -
Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO CVEL E, DE OFCIO, ARBITRAR ... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens e Tutela Provisria de Evidncia para Fixao ... -
Acordao N° 1227091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Casamento. Regime legal da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Honorários advocatícios. Considerando a adoção do regime legal da comunhão parcial de bens, além dos bens adquiridos durante o casamento dos ora litigantes, ou seja, os aquestos, também se comunicam as dívidas contraídas em prol da unidade familiar, as quais passam a ser de...
... CASAMENTO. REGIME ... LEGAL DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVÓRCIO. PARTILHA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...
... nos autos da "ao de divrcio c/c guarda e partilha de bens" movida em seu desfavor por F.L.F, julgou ... 662 do Cdigo Civil, que tratam da comunho parcial, in verbis:Art. 1.658. No regime de comunho ... -
Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...
... nos autos da "ao de divrcio c/c guarda e partilha de bens" movida em seu desfavor por F.L.F, julgou ... 662 do Cdigo Civil, que tratam da comunho parcial, in verbis:Art. 1.658. No regime de comunho ... -
Decisão Monocrática nº 50031564520208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE NOVILHAS E DE VALORES ADVINDOS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS SEMOVENTES E DA EXISTÊNCIA DE VALORES A PARTILHAR. VEÍCULO ALIENADO DURANTE O CASAMENTO. DIVISÃO INVIABILIZADA. PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA TENHA REVERTIDO EM FAVOR...
... ação de divórcio. partilha de bens. regime da comunhão parcial. partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 50004719520188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DOS VALORES AUFERIDOS PELA VIRAGO A TÍTULO DE LOCATIVOS DA PARTE DO IMÓVEL COMUM, CUJA POSSE LHE COUBE POR ACORDO FIRMADO ENTRE O EX-CASAL, A FIM DE QUE AMBOS USUFRUÍSSEM O BEM. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O VARÃO PODERIA TER LOCADO A SUA PARTE DO IMÓVEL, MAS POR LIBERALIDADE SUA...
... ação de divorcio. partilha de bens. regime da comunhão parcial. partilha ... -
Acórdão nº 1.0512.13.007326-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - IMÓVEL RESIDENCIAL - FINANCIAMENTO - UTILIZAÇÃO DE FGTS - PARTILHÁVEL - DEPÓSITOS DE FGTS - IGUALMENTE PARTILHAVEIS. - Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.- Nos casos em que
... A APELANTE EM LITIGNCIA DE M-F E DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESA. ALICE ... , decretando o divrcio e partilhando os bens. Inconformado, o 1 Apelante apresentou suas ... trabalho do indivduo, sendo excludo da partilha no regime de comunho parcial de bens ... -
Acórdão nº 1.0512.13.007326-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - IMÓVEL RESIDENCIAL - FINANCIAMENTO - UTILIZAÇÃO DE FGTS - PARTILHÁVEL - DEPÓSITOS DE FGTS - IGUALMENTE PARTILHAVEIS. - Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.- Nos casos em que
... A APELANTE EM LITIGNCIA DE M-F E DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESA. ALICE ... , decretando o divrcio e partilhando os bens. Inconformado, o 1 Apelante apresentou suas ... trabalho do indivduo, sendo excludo da partilha no regime de comunho parcial de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - EXCLUSÃO DA PARTILHA - SENTENÇA MANTIDA- De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do
... nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha de Bens ajuizada em face de C. M. B., que julgou ... ; que o regime de casamento o da comunho parcial de bens, pelo que deve ser partilhado o caminho ... -
Acórdão nº 0003102-60.2013.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE SEMOVENTES - PROPRIEDADE DE 41 CABEÇAS DE GADO – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS SEMOVENTES PERTECENTES AOS EX-CÔNJUGES EM ACORDO DE AÇÃO CAUTELAR – PARTILHA DE RESERVATÓRIO E ORDENHADEIRA – POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O teor do disposto no...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ... -
Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... , a qual julgou procedente os pedidos de partilha de bens formulados na ação principal e na ... ônio em 29/01/2016, pelo regime da comunhão parcial de bens, Evento 1, CERTCAS10, declarada ...
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Decisão Monocrática nº 50014884520168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. VEÍCULO ADQUIRIDO NO CURSO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL. PARTILHA IGUALITÁRIA. CABIMENTO. BENS MÓVEIS QUALIFICADOS COMO INSTRUMENTOS DE TRABALHO DO VARÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVISÃO IGUALITÁRIA MANTIDA. PROVEITO COMUM DAS DÍVIDAS NÃO COMPROVADO. PARTILHA...
... regime da comunhão" parcial de bens. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ve\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0393.14.003814-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO NÃO REALIZADO. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIORMENTE AO DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL DOADO A APENAS UM DOS CÔNJUGES. EXCLUSÃO DA PARTILHA. SEGUNDO RECURSO PROVIDO. 1. Indeferido o pedido de benefício da justiça gratuita em grau recursal, imprescindível o recolhimento do...
... 183/185 que, nos autos da Ao de Partilha de Bens ajuizada por E.G.P. em face de A.J.S., ... Aduz que a sentena merece parcial reforma para que sejam partilhados todos os bens ... -
Acórdão nº 1.0393.14.003814-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO NÃO REALIZADO. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIORMENTE AO DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL DOADO A APENAS UM DOS CÔNJUGES. EXCLUSÃO DA PARTILHA. SEGUNDO RECURSO PROVIDO. 1. Indeferido o pedido de benefício da justiça gratuita em grau recursal, imprescindível o recolhimento do...
... 183/185 que, nos autos da Ao de Partilha de Bens ajuizada por E.G.P. em face de A.J.S., ... Aduz que a sentena merece parcial reforma para que sejam partilhados todos os bens ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... 2008 at janeiro de 2013; b) determinar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para a um dos ex-companheiros, dos seguintes bens: a.1) lote de terreno, registrado sob o n 18.558, ... Pediu a reforma parcial da sentena (f. 770/780). A seu turno, o ru ...