passagem servidão
-
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA GERVSIO FRANCO e CLEUBER BARCELOS, deferiu tutela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA GERVSIO FRANCO e CLEUBER BARCELOS, deferiu tutela ... -
Acórdão Nº 0300748-46.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... ao feito, denota-se que a área objeto da lide constitui uma servidão" de passagem aparente, tendo em vista que está devidamente delimitada e \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0261.15.005009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - AMEAÇA À POSSE - ALEGAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, nos termos do art. 567 do CPC. 2. Não restando comprovada a servidão de passagem alegada...
... o primeiro apelante, ainda, que "[ ... ] a existncia da servido de passagem restou comprovada. O seu desuso ocorreu nica e exclusivamente por imposio ... -
Acórdão nº 1.0261.15.005009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - AMEAÇA À POSSE - ALEGAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, nos termos do art. 567 do CPC. 2. Não restando comprovada a servidão de passagem alegada...
... o primeiro apelante, ainda, que "[ ... ] a existncia da servido de passagem restou comprovada. O seu desuso ocorreu nica e exclusivamente por imposio ... - Decreto de 27/12/2004 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/06/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
-
Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)
... A apelante alega que "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser construdo pela ... - Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/07/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 07/04/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
-
Acórdão nº 1.0621.17.000625-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de servidão de trânsito e restando comprovada a posse anterior, bem como o esbulho praticado há menos de ano e dia, deve-se manter a decisão que deferiu o pedido de reintegração de posse da...
... AUGUSTO DE FREITAS agrava da deciso proferida nos autos da ao de passagem forada ajuizada por RICARDO MITSUIKI e OUTRA, que deferiu o pedido liminar ... -
Acordao N° 1338138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Retirada de colchetes fixos. Passagem forçada. Servidão de trânsito. Requisitos. Não comprovação. I - para o deferimento da concessão de passagem forçada, é imprescindível a prova de que o encravamento do imóvel é absoluto. Ii - o reconhecimento da servidão de passagem, súmula 415 do e. Stf, exige a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem, ônus...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE COLCHETES FIXOS ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... I ... -
Acórdão Nº 0007488-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROBABILIDADE DO DIRETO DEMONSTRADA. ACESSO TRADICIONAL ...
-
Acórdão nº 1.0287.16.005849-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES SUSCITADAS NA TRIBUNA, DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL - INOVAÇÃO RECUSAL - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESTRADA PARA ACESSO A PROPRIEDADE RURAL - CONSTATAÇÃO - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ART. 561 DO CPC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CONCESSÃO. Embora a...
... , o ru JOS ROBERTO PANHOTA, ora 1 apelante, no nega a existncia de passagem na estrada que fora bloqueada pelos autores, ora apelados, mas defende que ... -
Acórdão nº 1.0702.15.097560-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - SERVIDÃO DE PASSAGEM. Se o Recorrente discute matéria que lhe foi favorável na sentença, não há interesse recursal para a modificação do julgamento. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. O
... possui dois acessos distintos, sendo o mais antigo deles a passagem pelas terras da primeira Apelante, que sempre foi utilizado, tendo em ... -
Acórdão Nº 0007121-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROBABILIDADE DO DIRETIO DEMONSTRADA. ACESSO TRADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 5000529-46.2020.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Oeste que, nos autos da "Ao declaratria de extino de servido de passagem de fato"n. 5000529-46.2020.8.24.0144, julgou improcedente o pedido ...
-
Acórdão nº 1.0209.11.001740-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - TESTEMUNHAS - PROVA DE INTIMAÇÃO - OITIVA DE INFORMANTE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA RURAL - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - IMPROCEDÊNCIA. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença que atende aos requisitos formais, contém fundamentaç
... que o Apelado mantivesse fechada a porteira da servido de passagem que d acesso aos imveis de ambos e de terceiros. Suscita preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0209.11.001740-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - TESTEMUNHAS - PROVA DE INTIMAÇÃO - OITIVA DE INFORMANTE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA RURAL - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - IMPROCEDÊNCIA. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença que atende aos requisitos formais, contém fundamentaç
... que o Apelado mantivesse fechada a porteira da servido de passagem que d acesso aos imveis de ambos e de terceiros. Suscita preliminar de ... - Decreto de 18/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA TRANSPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S.A. - TSB, TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 06/12/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/07/1991 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.- TELESP, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
-
Acórdão nº 1.0324.17.010591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU PASSAGEM FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERENTE - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A "passagem forçada", prevista no artigo 1.285 do Código Civil, versa acerca
... de Itajub, que - nos autos da AO DE INSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM por eles ajuizada em desfavor de MARIA DOROTIA DE SIQUEIRA CORRA - julgou ... - Decreto de 12/02/2001 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.