passagem servidão código civil
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Acórdão Nº 0000362-72.2018.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-02-2024
... (CEDENTE) FOSSE CONDENADO A CONSTITUIR SERVIDÃO ... DE PASSAGEM, A FAZER DEMARCAÇÃO DA ÁREA ... ARTIGO ... 476 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ILÍCITO OU ...
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Acórdão Nº 5026826-37.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... que iniciaram um obra que invade servidão de passagem existente no local; b) a construção ... de cabimento no rol do artigo 1.015 do Código" de Processo Civil e/ou não demonstração da urg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50086373920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 18-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Servidão de Eletroduto ... 1.285, do Código Civil. acesso à via pública. COMPETÊNCIA DE ... posse e reconhecimento de servidão de passagem c/c obrigação de fazer movida contra FOZ DO ...
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Acórdão N° 0000190-72.2023.8.04.0000 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 28-11-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO ... REINTEGRAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... PASSAGEM. TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO ... IMPROCEDENTE ... I – Em atenção ao Código de Processo Civil, há duas ... teorias para se ... inviabilizar ... deduzida quanto à servidão de passagem. É clara, por ... conseguinte, a ...
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Decisão Monocrática nº 50943700720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... reintegração de posse de servidão de passagem para manutenção de estrada de acesso cumulada ... não faz parte do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e, mesmo tendo em ...
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Processo Civil
... Reintegração de posse. Servidão de passagem. Interlocutório que indeferiu a ... Requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil ausentes. Decisão mantida ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000536-21.2010.8.19.0013 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. SERVIDÃO. AVARIAS NAS MANILHAS QUE CAUSARAM RACHADURAS NO IMÓVEL DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA O NEXO DE CAUSALIDADE E OS DANOS SOFRIDOS. CULPA CONCORRENTE. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA IRREGULAR. DANOS MATERIAIS REDUZIDOS PELA METADE. RECURSO ADESIVO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO. PEÇA APRESENTADA JUNTO COM AS CONTRARRAZÕES
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... SERVIDÃO. AVARIAS NAS MANILHAS QUE ... CAUSARAM RACHADURAS ... local onde reside, há uma servidão de passagem ... ISABELA PESSANHA CHAGAS:18077 Assinado em ... 997 ... do Código de Processo Civil, prevê que ao recurso ... -
Direito Civil
... direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço saber que ... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, ... – 2017.3) Laurentino constituiu servidão" de vista no registro competente, em favor de Janu\xC3" ...
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Acórdão nº 50493514620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É ENCRAVADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PREVENÇÃO DA 18ª CÂMARA CÍVEL REJEITADA. PROCESSO ANTERIOR JÁ JULGADO E SEQUER SERIA CASO DE PREVENÇÃO PORQUE A APELAÇÃO CÍVEL N. 70080996176 ERA RELATIVA À AÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... ão proferida nos autos da ação de passagem forçada ajuizada contra PIAN ADMINISTRACOES E ... os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: probabilidade do ... -
Acórdão Nº 0300844-62.2016.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... parte do imvel afetado pela construo e passagem da Linha de Transmisso de Energia Eltrica, ... 480, caput, do Cdigo de Processo Civil, isso somente ocorre quando a matria no estiver ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176415-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC/15. Presentes todos os requisitos acima mencionados, impõe-se a concessão da...
... , o reconhecimento da servido de passagem. Recurso isento de preparo, eis que defiro o ... Conforme consagrado pelo Cdigo Civil, admite-se a existncia de dois tipos diversos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176415-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC/15. Presentes todos os requisitos acima mencionados, impõe-se a concessão da...
... , o reconhecimento da servido de passagem. Recurso isento de preparo, eis que defiro o ... Conforme consagrado pelo Cdigo Civil, admite-se a existncia de dois tipos diversos de ... -
Acórdão Nº 0300699-50.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... utilizaram parcela de seu imvel como passagem e, como no h justo ttulo, deveria ser comprovada ...
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Acórdãos nº 1001300-55.2018.8.26.0452 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 99, § 3.° do Código de Processo Civil, combinado com o ... ília – Benesse concedida – Servidão de passagem – Limitação do ...
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Acórdão Nº 0323876-08.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... 85 do Código de Processo Civil, divididos entre os patronos ... 1.820,00m² para instituição de uma servidão de passagem, destinada a ligar a rodovia à gleba ...
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Processo nº 0023719-22.2011.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Passagem Forçada. Imóveis confrontantes ... Código Civil. Precedentes jurisprudenciais. ... , o que não altera a servidão ... concedida. ...
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Acórdão nº 1.0534.13.001566-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DESTRUIÇÃO DE CERCA. PROPRIEDADE RURAL HUMILDE. AUSÊNCIA DE TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DEFERIDO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. - A nulidade por cerceamento de defesa é relativa e deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tem para falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo
... o seu direito de posse sobre servido de passagem, estando albergado pelo desforo pessoal, conforme previsto no artigo 1.210, 1, do Cdigo Civil. Questiona a imposio do nus da prova de forma ... -
Acórdãos nº 1001037-37.2017.8.26.0103 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM - SENTENÇA DE ... 1.285 do Código Civil) - Referido direito também ...
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Acórdão Nº 0302171-79.2015.8.24.0067 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADA POSSE DA ÁREA LITIGIOSA. TESE RECHAÇADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PASSAGEM, OBJETO DA SERVIDÃO, NÃO ERA UTILIZADA PELOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... à via pública que possuem é uma servidão de passagem instituída e registrada na ... dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 487, ... -
Acórdão Nº 0101453-82.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... NA CONSTRUO, PELO RU, DE UM MURO SOBRE A PASSAGEM UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. SENTENA QUE JULGOU ...
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Acórdãos nº 1001380-36.2017.8.26.0005 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... julgada parcialmente procedente - Servidão de passagem - Depoimento de testemunha ... os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil - Sentença de ...
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Dos princípios fundamentais
Dentre os princípios fundamentais da servidão o autor procurará tecer alguns comentários de ... ão de aqueduto e com a servidão de passagem. Basta que da condição jurídica dos prédios ... ípio de sua indivisibilidade, pois o Código Civil de 2002 preceitua no seu art. 1.386, que as ...
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Decisão Monocrática nº 50088325820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA COM A PROVA
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... LIMINAR. REQUISITOS. na técnica do Código" de Processo Civil a concessão de liminar possess\xC3" ... a condição de uso da servidão de passagem ... O art. 561 da legislação processual em ... -
Acórdãos nº 0009055-74.2007.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Voto nº 12.701 USUCAPIÃO Servidão de passagem Procedência bem ... ) Disposição do artigo 1.379 do Código Civil atual Apelo desprovido. 1. Ao ...
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Acórdãos nº 1007523-79.2013.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... E OUTROS APELAÇÃO AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA VALOR DA INDENIZAÇÃO ... na perícia judicial, a servidão de passagem concedida em prol do ... 85, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO ...