Pater Familiae
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Decisão Nº 08011206020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-05-2020
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão nº 1.0611.14.001467-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público pela descoberta de cadáver em reservatório de água tratada não pode ser extraída do Código de Defesa do Consumidor, ou se basear na...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0452.14.004004-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... Destarte, ele atuar como bonus pater familiae, conservando a coisa como se fosse sua, a fim de que possa ... -
Acórdão nº 1.0043.15.000145-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO/RÉU PELA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AO AUTOR, EM DECORRÊNCIA DE ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA EM QUE RESIDE, EM RAZÃO DE INUNDAÇÕES DECORRENTES DE CHUVAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE AINDA QUE SUBSIDIÁRIA - MÉRITO -...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0324.15.001338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - DEDO AMPUTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Ausente lastro probatório do alegado desvio de função, comprovado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) e constatado que a causa eficiente da lesão corporal sofrida por servidor público foi sua...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrador. Foi negligente. s vezes imprudente ... -
Acórdão nº 1.0043.15.000145-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO/RÉU PELA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AO AUTOR, EM DECORRÊNCIA DE ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA EM QUE RESIDE, EM RAZÃO DE INUNDAÇÕES DECORRENTES DE CHUVAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE AINDA QUE SUBSIDIÁRIA - MÉRITO -...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0182.14.000099-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - MUNICÍPIO DE CONQUISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - ÁGUA CONTAMINADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público por suposta contaminação sustenta a análise da responsabilidade pela falta do serviço, todavia no caso a...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0324.15.001338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - DEDO AMPUTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Ausente lastro probatório do alegado desvio de função, comprovado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) e constatado que a causa eficiente da lesão corporal sofrida por servidor público foi sua...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrador. Foi negligente. s vezes imprudente ... -
Acórdão nº 1.0684.14.000332-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE INDENIZAÇÃO -SENTENÇA ILIQUIDA - INCIDENCIA DA SUMULA 318 DO STJ - DANOS ALEGADOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDO.- A culpa do serviço é aferida quando este "não funciona quando deveria funcionar, quando funciona mal, ou, ainda, quando funciona atrasado". - Nos termos da...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o 'bonus pater familiae', nem como o 'bonus admistrator'. Foi negligente. s vezes ... -
Acórdão nº 1.0684.14.000332-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE INDENIZAÇÃO -SENTENÇA ILIQUIDA - INCIDENCIA DA SUMULA 318 DO STJ - DANOS ALEGADOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDENCIA DOS PEDIDO.- A culpa do serviço é aferida quando este "não funciona quando deveria funcionar, quando funciona mal, ou, ainda, quando funciona atrasado". - Nos termos da...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o 'bonus pater familiae', nem como o 'bonus admistrator'. Foi negligente. s vezes ... -
Acórdão nº 1.0452.16.006275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... Destarte, ele atuar como bonus pater familiae, conservando a coisa como se fosse sua, a fim de que possa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.170986-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PERDA DO PRAZO PARA POSSE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA "IN CASU". - A Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais é parte legítima para figurar no polo passivo de Mandado de Segurança em que se pretende a posse, tendo em vista que cabe a...
... , ou a qualquer outro cidado comum, eis que, nem mesmo o "bonus pater familiae", aprovaria tal conduta, no sentido de se exigir de um cidado, ... -
Acórdão nº 1.0687.14.004086-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÓBITO DO FILHO MENOR DO AUTOR - PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME - ALEGADO ERRO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA - PROVA PERICIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço, o que, no entanto, não importa no seu...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0452.16.006275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. TESE DISCUTIDA DESDE A INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SEM DECLARAÇÃO OU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. ENTREGA DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DIVERSAS...
... Destarte, ele atuar como bonus pater familiae, conservando a coisa como se fosse sua, a fim de que possa ... -
Acórdão nº 1.0073.16.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO. - A responsabilidade civil do Estado ou de quem lhe faça às vezes é regida, nos termos do artigo 37, §6º, da CF/88, pela Teoria da Responsabilidade Objetiva,...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
O advogado como instrumento de acesso à justiça em roma e nos tempos hodiernos
... O pater, portanto, era o chefe supremo do lar: ele legislava, reconhecia ou ... a ampla extensão dos poderes do imperador competia ao pater familiae" decidir os conflitos ordinários ... Numa descrição mais precisa, H\xC3" ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... resumido no seguinte questionamento: de que maneira agiria o bônus pater familiae, ao deparar-se com a situação em apreço? Quais seriam as suas ...
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Sentença nº 1000177-28.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Devendo agir , não agiu. Nem como o bônus pater familiae, nem como bônus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1944-45.2014.5.05.0531) 23-05-2018
... pater familiae), em não poder arcar ... com suas despesas, ainda que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085081-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... cautela, que não se coaduna com o comportamento esperado do 'boni pater familiae' em situações como a presente. Sentença reformada ... Recurso ...
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Processo nº 0048122-30.2009.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Rejulgamento Determinado Pelo Stj por Apontados Vícios. Alegação de Não Ter Havido Análise Da Eficácia Da Intimação Dos Embargantes Acerca Do Leilão Extrajudicial de Imóvel Financiado Junto Ao Banco Embargado. Embargantes que Exerceram Ampla Defesa, Inclusive Com a Instauração de Diversos Procedimentos Judiciais Visando Discutir O...
... homem médio “bonus pater familiae”. ... -
Processo nº 0001017-43.2003.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... bonus pater" familiae. ... Quanto à citação dos apelantes, esta ocorreu de\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010007-66.2013.5.07.0037), 2013-10-17
... é a sua colocação no mercado de trabalho, sem esquecer do “bonus pater familiae” que em princípio é dotado todo trabalhador, até provas em ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... Qualquer pessoa que observasse o cuidado do "bônus pater familiae", não procederia com o açodamento com que se houve o apelado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 188900-19.2005.5.15.0011) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. INEXISTÊNCIA. 2. TRABALHADOR RURAL. CONTRATAÇÃO SUCESSIVA. CONTRATO DE SAFRA. AUSÊNCIA DE FRAUDE NA SUCESSIVIDADE. PRESCRIÇÃO BIENAL. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL TRATORISTA.
... -leve (falta de diligência habitual do " bonus pater familiae" ), levíssima (quando há um mínimo desvio de comportamento, e ...