Pater Familiae
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Acórdão nº 1.0074.14.004281-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS - APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE EM PONTE - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - FALTA DE FISCALIZAÇÃO E DE MANUTENÇAO - PONTE ROMPIDA - DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO DENOMINADO DANO 'IN RE IPSA' - AUSENCIA DE PROVAS QUANTO A SUA CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -- LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - DESCABIMENTO - CONSECTÁRIOS DA...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o 'bonus pater familiae', nem como o 'bonus admistrator'. Foi negligente. s vezes ... -
Inhambupe - Vara cível
... , também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familiae: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente ...
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Acórdão nº 1.0432.15.001244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - ACIDENTE DERIVADO DE LOMBADA NÃO SINALIZADA NA VIA PÚBLICA - DANO MATERIAL E MORAL POR ATO OMISSIVO - FALTA DO SERVIÇO - CULPA CARACTERIZADA. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço o que, no entanto, não importa no seu afastamento já que em se tratando de responsabilidade subjetiva...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002062-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público pela descoberta de cadáver em reservatório de água tratada não pode ser extraída do Código de Defesa do Consumidor, ou se basear na...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002177-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a desnecessidade da produção da prova pericial contábil, cabe ao juiz, como destinatário final da prova, indeferir sua produção (a
... exigveis do profissional competente, naquilo que se traduz como bnus pater famliae; (c) reunio de condies suficiente para ensejar na outra parte um ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002177-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a desnecessidade da produção da prova pericial contábil, cabe ao juiz, como destinatário final da prova, indeferir sua produção (a
... exigveis do profissional competente, naquilo que se traduz como bnus pater famliae; (c) reunio de condies suficiente para ensejar na outra parte um ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002882-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público pela descoberta de cadáver em reservatório de água tratada não pode ser extraída do Código de Defesa do Consumidor, ou se basear na...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0239.10.001406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - INADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - "QUANTUM" - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROVA. I - Impõe-se o não conhecimento da remessa necessária quando o proveito econômico decorrente da condenação da Fazenda Pública Municipal é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, § 3º, III, CPC/2015
... Devendo agir, no agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrador. Foi negligente. s vezes imprudente ... -
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0239.10.001406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - INADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - "QUANTUM" - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROVA. I - Impõe-se o não conhecimento da remessa necessária quando o proveito econômico decorrente da condenação da Fazenda Pública Municipal é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, § 3º, III, CPC/2015
... Devendo agir, no agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrador. Foi negligente. s vezes imprudente ... -
Acórdão nº 1.0685.15.000328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NAS OBRAS. FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. O dano moral pressupõe um abalo excepcional aos direitos do ofendido, não se confundindo com o mero aborrecimento ou dissabor natural de situações cotidianas. Recurso conhecido e provido. V.v.: - A responsabilidade civil do Estado ou de quem lhe faça às vezes é regida, nos...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão Nº 0004301-78.2012.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. MENORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO PARA EXECUTAR ATIVIDADES MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE INSTRUTORA. APRENDIZ QUE AO LIMPAR UMA SOVADEIRA DE MASSAS TEM SUA MÃO ESQUERDA ESMAGADA. CULPA IN VIGILANDO DO ESTADO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FIXADOS DE MANEIRA PROPORCIONAL E CONDIGNA COM AS...
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ... -
Acórdão nº 1.0685.15.000328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NAS OBRAS. FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. O dano moral pressupõe um abalo excepcional aos direitos do ofendido, não se confundindo com o mero aborrecimento ou dissabor natural de situações cotidianas. Recurso conhecido e provido. V.v.: - A responsabilidade civil do Estado ou de quem lhe faça às vezes é regida, nos...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0540.12.000373-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DERIVADO DE DESNIVELAMENTO EXISTENTE NA VIA PÚBLICA - DANO MATERIAL E MORAL POR ATO OMISSIVO - FALTA DO SERVIÇO - CULPA CARACTERIZADA. Não há possibilidade de imposição de responsabilidade objetiva derivada de falta do serviço o que, no entanto, não importa no seu afastamento já que em se tratando de responsabilidade subjetiva...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão nº 1.0529.13.000963-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a imparcialidade da perícia técnica, feita por perito oficial de confiança do juízo, de acordo com as metodologias aplicáveis, não há motivo para desacreditá-la, devendo servir como base para a conclusão da lide. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... Por muito tempo o critério utilizado era o do homem médio ou do pater bonus familiae (reasonable man da common law) ... A investigação da ...
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A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... Por muito tempo o critério utilizado era o do homem médio ou do pater bonus familiae (reasonable man da common law) ... A investigação da ...
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Acordao N° 1273490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Anulatória de ato administrativo. Decisão do tribunal de contas do distrito federal. Tomada de contas especial. Prescrição intercorrente administrativa. Prescrição. Alegações prejudiciais de mérito afastadas. Apuração de sobrepreço em contratação emergencial. Ausência de ilegalidade no procedimento administrativo. Decisão hígida. Sentença mantida. 1
... atribui à autora falha relacionada ao bonus pater familiae: ... Inicialmente, cumprem algumas considerações sobre o ... -
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... resumido no seguinte questionamento: de que maneira agiria o bônus pater familiae, ao deparar-se com a situação em apreço? Quais seriam as suas ...
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Acórdão nº 1.0145.13.052871-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO RETIDO - RATIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - EXCLUSÃO DA MODALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO - PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO - BOM CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. O...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão Nº 5052400-91.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO NA ORIGEM QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE BENS PENHORADOS PELO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ILEGALIDADES RELATIVAS AO BLOQUEIO DE VALORES. MATÉRIA NÃO VENTILADA AO LONGO DO TRÂMITE PROCESSUAL DE PRIMEIRO GRAU. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INVIÁVEL...
... pai de família na velha dicção oriunda do Direito Romano (bonus pater familiae). O credor deve igualmente indenizar o devedor pelos danos ... -
Acórdão nº 1.0518.11.023077-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NÃO APRECIDADO - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE. Tendo em vista que no curso do processo foi formulado pelo autor pedido de desistência quanto aos danos estéticos, bem como a anuência do réu quando da interposição do recurso de apelação, a...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão Nº 08143844220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-11-2019
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão nº 1.0518.11.023077-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NÃO APRECIDADO - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE. Tendo em vista que no curso do processo foi formulado pelo autor pedido de desistência quanto aos danos estéticos, bem como a anuência do réu quando da interposição do recurso de apelação, a...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ... -
Acórdão Nº 0705794-56.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2021
... médio (bonus pater familiae), à medida que é amplamente difundida ... nos diversos meios de ...