Pater Familiae
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Acórdão, Processo nº 0003131-66.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... da entidade respectiva, via de regra, so formalizados em nome do pater familiae , que quem representa o grupo familiar perante terceiros, funo ...
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Acórdão, Processo nº 0010528-16.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... de regra, sero formalizados no de forma individual, mas em nome do pater familiae, que quem representa o grupo familiar perante terceiros, funo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000005-21.2017.4.04.7136),07-02-2018
... regra, serão formalizados não de forma individual, mas em nome do pater" familiae, que é quem representa o grupo familiar perante terceiros, funç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 769744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... regra, serão formalizados não de forma individual, mas em nome do pater" familiae, que é quem representa o grupo familiar perante terceiros, funç\xC3" ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... que obrigatoriamente lhe tomará tempo e exigirá conduta ilibada pater familiae , conforme o artigo 1.736 do Código Civil ... A preferência ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... relação essencialmente paternalista, em que o médico, como um pater familiae , assumia a função de dispensador dos cuidados, escolhendo, em ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... relação essencialmente paternalista, em que o médico, como um pater familiae , assumia a função de dispensador dos cuidados, escolhendo, em ...
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Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
... litigante pratica um ato despido da prudência exigida de um bonus pater familiae ... Trata-se de comportamento temerário o agir de modo afoito, ...
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Capítulo 3 - Manda quem não pode e obedece quem tem juízo
... 27/04/2023 11:43:08 ... vigente era a família patriarcal: o pater familiae detinha o poder sobre a mulher e os filhos e, em caso de morte ...
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Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no Recife
Trata-se de pesquisa sócio-jurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações...
... de um juiz investido de todas as prerrogativas do bom e velho “pater familiae”? Muita coisa deu. E assim os fundamentos da Doutrina da ... -
Aceitação e Renúncia da Herança
... dividiam-se em heredes sui et necesarii (por exemplo, os filis familiae ), os necesarii (os escravos manutenidos e instituídos herdeiros) e os ... funções sacerdotais do defunto e recebia os poderes inerentes ao pater familiae ... 4 “Os herdeiros seus e necessários eram aqueles que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 393-49.2018.5.05.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... pater familiae), em não poder arcar com suas despesas, ainda que ordinárias, ... -
Sentença nº 1000093-33.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... Devendo agir , não agiu. Nem como o bônus pater familiae, nem como bônus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11570-36.2014.5.03.0049)
... ém daquela esperada do homem-médio nos autos da vida civil (bônus pater familiae), uma vez que a empresa tem o dever legal de adotar as medidas ...
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Acordão nº 20150911844 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2015
... ões nos distribuidores da Comarca do bem, conduta esperada do bono pater familiae. Por derradeiro, faz-se mister sublinhar que a questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... regra, serão formalizados não de forma individual, mas em nome do pater" familiae, que é quem representa o grupo familiar perante terceiros, funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000267-30.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Devendo agir , não agiu. Nem como o bônus pater familiae, nem como bônus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137700-37.2008.5.15.0085) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 421 da SBDI-1 do TST, os honorários advocatícios são devidos com fundamento no princípio da sucumbência, na hipótese de indenização por dano moral e...
... engendradas pelas circunstâncias objetivas, incutidas no bonus pater familiae. " ... Por outro lado, o Conselho da Justiça ... -
Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural
Notas fiscais em nome do marido são prova para aposentadoria rural
... familiar serão formalizados não individualmente, mas em nome do pater" familiae, que é quem representa o grupo familiar perante terceiros, funç\xC3" ... -
Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... podiam ser tornadas incapazes e submetidas à autoridade do chamado pater familiae em decorrência de uma penalidade ou de sua consideração como ... -
Animais e a hermenêutica constitucional abolicionista
Trata-se de artigo de revisão que analisa o status jurídicos dos animais à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 proibiu todas as práticas que comprometam a sua função ecológica ou coloquem em risco de extinção alguma espécie ou submetam os animais a maustratos ou atos de crueldade. Utilizando do técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo promove uma revisão da...
... e não cidadãos e st atusfamiliae, plenamente capazes (pater familiae), relativamente incapazes (suijuris) ou absolutamente ... -
O casamento igualitário no Brasil
... a transmissão do patrimônio familiar aos sucessores legítimos do pater familiae ... Por isso é regulada a própria postura dos cônjuges, chegando ...
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Capítulo 1 - Pais tóxicos
... antiga e na idade média, a criança e a mulher eram objeto do pater familiae e no caso de falecimento deste, a condução da família passava ...
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Acórdão nº 1.0261.15.003061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DISCREPÂNCIA ENTRE DADOS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) E PLACA DO VEÍCULO - PRISÃO INDEVIDA - NEXO DE CAUSALIDADE - AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL POR VISTORIA DE VEÍCULOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - DANO MORAL COMPROVADO - "QUANTUM" ARBITRADO - REDUÇÃO - PROPORCIONALIDADE. Comprovado o...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o 'bonus pater familiae', nem como o 'bonus admistrator'. Foi negligente. s vezes ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001467-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público pela descoberta de cadáver em reservatório de água tratada não pode ser extraída do Código de Defesa do Consumidor, ou se basear na...
... Devendo agir, no agiu. Nem como o "bonus pater familiae", nem como o "bonus administrator". Foi negligente. As vezes ...