Pater Familiae
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Sentença com número 5387302-52.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 14-06-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familiae: não se ... levará em conta o psiquismo do homem excessivamente ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... da entidade familiar e detentor de poder, também conhecido como pater familiae ... O homem, portanto, era detentor da supremacia política, ... -
O dano moral
... modo, o critério objetivo do homem-médio ( reasonable man, bonus pater familiae ) é bastante razoável, i. e. , nas situações em que uma ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... família ( bonus pater familiae ) ou do dever de cuidar ( duty of care ), ou seja, aquele que ... -
Família - Notícia Histórica
... é preciso esclarecer que pai neste caso significa chefe, ou melhor pater familias ... 9 É uma definição singela, porém precisa por estar de ... Logo, a pronúncia moderna é pater familiae ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... do casamento, sua validade e os ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... e aos filhos competia tão-somente aceitar que deviam obediência ao pater familiae, a bem da paz, da harmonia e da felicidade da família" 19 ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... , comparar a conduta do administrador com o mero modelo do bonus pater familiae e, mas de ir além, tendo em vista a natureza profissional do ... -
2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... modo, o critério objetivo do homem-médio (reasonable man, bonus pater familiae) é bastante razoável, i. e., nas situações em que uma pessoa ...
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B
... Bonus pater familiae - Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres ... Bonus ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... que obrigatoriamente lhe tomará tempo e exigirá conduta ilibada pater familiae , conforme o artigo 1.736 do Código Civil ... A preferência ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... natural e também religiosa, pois o sucessor ocupava o lugar do pater familia falecido, dele herdando tanto o poder sobre o núcleo familiar ... familiae habento ” (Se alguém falecer sem deixar testamento e sem deixar ...
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Decisões Monocráticas nº 166360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... afiguram constituir [presunção hominis] traço imanente ao bonus pater familiae, desservindo, por isso mesmo, ao fim colimado ... Urge ...
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Decisão da Presidência nº 166360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... afiguram constituir [presunção hominis] traço imanente ao bonus pater familiae, desservindo, por isso mesmo, ao fim colimado ... Urge ...
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A utilidade das ferramentas de legal design para o consentimento efetivamente esclarecido
... relação essencialmente paternalista, em que o médico, como um pater familiae , assumia a função de dispensador dos cuidados, escolhendo, em ...
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Da Execução Forçada
... e sua transformação em res , perdendo o status libertatis e familiae ... O processo civil extrapolou em cuidados, exigindo que a execução seja ... pater familiae , era a pessoa do obrigado responsabilizada pelo seu implemento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... homem médio, cujo paradigma se pode extrair do conceito de bônus pater familiae herdado do direito romano. É o que preceitua, aliás, o CPC, ...
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Da Execução Forçada
... familiae. O processo civil extrapolou em cuidados, exigindo que a execução seja ... ília, e não, individualmente, ao seu dono, mesmo se o devedor fosse pater familiae, era a pessoa do obrigado responsabilizada pelo seu implemento ...
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Decisão da Presidência nº 958740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... propôs fosse a lei aplicada de modo distinto em relação ao pater familiae e ao delinquente bêbado, sustentando que a lei merece ser ...
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Direitos do Polígamos
... Tempos atrás, com o pater famíliae como o patriarca dava a última palavra familiar; agora, quando ...
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... o litigante pratica um ato despido da prudencia exigida de um bonus pater familiae. Trata-se de comportamento te-merário o agir de modo afoito, ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... pelo “canto da sereia”, a poetizar um herdeiro vitimizado pelo pater ... familiae ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... poder familiar era consagrado, em cada clã, ao chefe de família, pater familiae , que abarcava o pátrio poder ou poder patriarcal absoluto e ... - Acórdão, Processo nº 0026245-40.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0004330-66.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Acórdão, Processo nº 5001171-05.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022