paternidade alimentar
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Decisão Monocrática nº 50042002620218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... FILHo menor. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% dos rendimentos líquidos do genitor ou, alternativamente, ...
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Decisão Monocrática nº 50002179620198210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c e retificação de registro civil, alimentos, guarda e visitas. FILHo menor. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 15% dos rendimentos líquidos do genitor ou, alternativamente, ...
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Acórdão nº 52196181720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... Sustenta que (1) a obrigação alimentar deve ser afastada, pois, mediante acordo realizado quando do divórcio, os ... Apesar da flagrante paternidade irresponsável do réu, há de se ter presente que a relação alimentar ...
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Acórdãos nº 2219479-92.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2022
... FAMÍLIA Ação de investigação de paternidade" Paternidade confirmada após o nascimento Alimentos provis\xC3" ... contra decisão interlocutória que majorou a verba alimentar Acolhimento Decisão que deixou de considerar que o ...
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Decisão Monocrática nº 50009140720178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... REVELIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RAZOABILIDADE DO VALOR ... NÃO OBSTANTE A REVELIA DO DEMANDADO, E ...
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Acórdãos nº 2124990-39.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... suficientes para se reconhecer a obrigação alimentar, apesar da pendência de ação de investigação de ... criança; iii) ajuizou ação de investigação de paternidade; iv) tem despesas relevantes e por isso não pode pagar a ...
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Acordao N° 1375264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentanda. Filha menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Labor sob vínculo formal. Capacidade
... FILHA MENOR IMPÚBERE ... OBRIGAÇÃO INERENTE À PATERNIDADE". ALIMENTOS. MENSURAÇÃO. VARIÁVEIS ... DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇ\xC3"ÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, PONDERADA A RAZOABILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52130577420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA/RÉ NA ORIGEM. CONCORDÂNCIA COM O PLEITO DO GENITOR. AFASTAMENTO DO ENCARGO. NA ORIGEM, A DEMANDADA/ALIMENTADA ANUIU COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMALIZADO PELO GENITOR/RECORRENTE E INFORMOU NÃO HAVER NECESSIDADE DE REVISÃO DA PENSÃO EM SEU FAVOR, JÁ QUE NÃO ESTÁ MATRICULADA EM...
... Nesse contexto, vai afastada a obrigação alimentar imposta ao autor/recorrente nos autos da ação de investigação de ... ao autor/recorrente nos autos da ação de investigação de paternidade nº 072/1.07.0005152-8, em sede de liminar ... Do exposto e nesses ... -
Decisão Monocrática nº 50087161220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... IMPLEMENTADA SUPERVENIENTEMENTE, NO CURSO DO PROCESSO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% dos rendimentos líquidos do demandado ou 50% do salário ...
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Acordao N° 1322509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos (art. 1. 699 do cc e art. 15 da lei n. 5. 4788/68). Pretendida redução do valor fixado em primeira instância. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Diminuição significativa comprovada. Nascimento de novo filho. Inexistê
... ALIMENTAR. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO ... SIGNIFICATIVA ... 2. O princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7º, CF) determina a responsabilidade do ... -
Referências
... ALMEIDA, Priscila Araújo de. Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro ... Disponível em: ... MADALENO, Rolf. Laços que ficam e paternidade alimentar ... Disponível em: https://www ...
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Acordao N° 1617999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade. Exame de dna não realizado em virtude da recusa injustificada do suposto pai. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Alimentos. Pressupostos do art. 1. 694, §1º, do cc. Necessidade e possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. Redução. Impossibilidade. 1. Na linha da orientação pacificada no âmbito...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA NÃO REALIZADO EM VIRTUDE DA RECUSA INJUSTIFICADA DO ... 3. A obrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é ... - Acórdão nº 84228 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1976
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Acórdão nº 0000821-28.2011.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2015
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... 1. AÇÃO INVESTIGAÇÃO ... 5 ... MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. VALOR FIXADO CONFORME A ... REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS. 6. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 70085650299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
... 2022/Cível ... PETIÇÃO. AÇÃO de investigação de paternidade c/c alimentos. SENTENÇA QUE revogou a tutela provisória, exonerando o limentante da obrigação alimentar. pedido de ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1004092-28.2020.8.26.0220 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022
... ÊNCIA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR SOB A ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO D E NOVA FAMÍLIA – MENTO - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 226, § ...
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Acordao N° 1376060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Civil e processual civil. Oferta de alimentos. Efeito suspensivo da apelação. Não cabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Observância. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 995, caput e parágrafo único, do cpc/15, os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão...
... que não subsidia o pedido de redução da obrigação alimentar" estabelecida pelo Juízo a quo na sentença ... 7. Com fundamento no princ\xC3"ípio da paternidade responsável, impõe-se que a assistência material ... devida ao filho ... -
Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA LIDE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A MAIORIDADE DA INVESTIGANTE - ARTIGO 13, ...
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Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA LIDE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A MAIORIDADE DA INVESTIGANTE - ARTIGO 13, ...
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Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA LIDE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A MAIORIDADE DA INVESTIGANTE - ARTIGO 13, ...
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Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA LIDE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A MAIORIDADE DA INVESTIGANTE - ARTIGO 13, ...
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Acórdão nº 1.0194.04.039024-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA LIDE - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A MAIORIDADE DA INVESTIGANTE - ARTIGO 13, ...
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Acórdão Nº 0002269-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2013
... PROTEÇÃO AO NASCITURO ... PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO ... TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE ... CESSÃO PARCIAL ... 1. A Obrigação alimentar gravídica tem por fundamento a ... proteção ao nascituro, e visa à ...
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Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO ... DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ... I – Os ... -
Acordao N° 1707184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Servidor público. Capacidade...
... FILHOS MENORES ... IMPÚBERES. OBRIGAÇÃO INERENTE À PATERNIDADE". ALIMENTOS. MENSURAÇÃO ... VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇ\xC3"ÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, PONDERADA A RAZOABILIDADE ...