paternidade alimentar
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Acórdãos nº 2296726-86.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2022
... na planilha d e cálculo referente à divida alimentar. Pertinência. Paternidade comprovada. Ciência inequívoca do ...
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Decisão Monocrática nº 50001284220168214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA/APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. RECURSO DO DEMANDADO/APELANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO...
... RECURSO DA AUTORA/APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. RECURSO DO DEMANDADO/APELANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO ... ALIMENTANTE POSSUI OUTROS 03 FILHOS. SALIENTA-SE QUE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL PROPÕE SACRIFÍCIOS AO GENITOR QUE OPTA PELA PROLE NUMEROSA, ... -
Decisão Monocrática nº 50647833720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
... ALIMENTAR. DESCABIMENTO NESTA FASE INICIAL DO PROCESSO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ... POSSÍVEL REDUZIR O PENSIONAMENTO, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acordao N° 1829690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Civil e processual civil. Alimentos. Revisional. Aumento da prole. Paternidade responsável. Alteração na capacidade financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Despesas com os genitores do alimentante. Não demonstração. 1. A fixação do quantum a título de alimentos deve ser orientada pelas condições fáticas relacionadas à necessidade de cada alimentando e à possibilidade do alimentante,...
... ALIMENTOS. REVISIONAL. AUMENTO DA PROLE ... PATERNIDADE" RESPONSÁVEL. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... ALIMENTANTE. AUS\xC3" ... da prole não pode justificar o pedido de redução do encargo alimentar, sob pena de se ... estar transferindo a obrigação alimentar de uns ... -
Acórdãos nº 1003591-83.2015.8.26.0597 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... e do requerido pela exclusão da obrigação alimentar em razão de laudo que excluiu a paternidade ...
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Acordao N° 1314115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva. Ato ilícito imputado à ré. Rejeição. Mérito. Propositura de execução de prestação alimentar. Prova. Ciência da negativa de paternidade. Abuso de direito. Não configuração. Caráter irrevogável e irrenunciável dos alimentos ao filho menor. Desídia. Invalidação do registro civil. Danos materiais e morais. Ausên
... MÉRITO ... PROPOSITURA DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. PROVA. CIÊNCIA DA ... NEGATIVA DE PATERNIDADE. ABUSO DE DIREITO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50009548120148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE O ALIMENTANTE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 52452504520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... trabalho autônomo, nos autos da "ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos" movida por KALLEB J. F ... Em ... nos autos, sendo medida imperiosa a minoração da verba alimentar em questão. Mais, o agravante explica que, além de possuir renda mensal ...
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Decisão Monocrática nº 50222542620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSENTE PROVA DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE EM ALCANÇAR O ...
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Acórdão nº 50017879320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... Nesse contexto e tendo presente que a relação alimentar está idealmente pautada no equilíbrio entre as necessidades do ...
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Acordao N° 1725082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filha menor. Tenra idade. Quantum. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Não comprovada. Necessidade da alimentanda. Presunção. Fixação adequada. Pretensão de suspensão. Ação negatória de paternidade. Impossibilidade. Vínculo registral. Presunção de veracidade. Obrigação alimentar....
... PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO ... REGISTRAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO ... 1. Os alimentos estão submetidos a controle judicial ... -
Decisão Monocrática nº 50009666720168210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO ...
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Acórdãos nº 1002561-83.2022.8.26.0268 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2023
... já tinha pleno conhecimento de sua obrigação alimentar. Respeito ao princípio da paternidade responsável. Sentença ...
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Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... Narrou que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n 0045822-68.2011.8.03.0001, o paciente foi ... decorrer do referido processo, a teor de sua Smula 309: O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... Narrou que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n 0045822-68.2011.8.03.0001, o paciente foi ... decorrer do referido processo, a teor de sua Smula 309: O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... Narrou que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n 0045822-68.2011.8.03.0001, o paciente foi ... decorrer do referido processo, a teor de sua Smula 309: O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... Narrou que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n 0045822-68.2011.8.03.0001, o paciente foi ... decorrer do referido processo, a teor de sua Smula 309: O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... Narrou que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n 0045822-68.2011.8.03.0001, o paciente foi ... decorrer do referido processo, a teor de sua Smula 309: O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs ... -
Acordao N° 1247565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e família. Ação negatória de paternidade com pedido de nulidade do registro e exoneração de alimentos. Procedência da ação na origem. Pedido de restabelecimento da pensão e alegação de julgamento extra petita. Preliminares rejeitadas. Mérito. Alegação de registro espontâneo e ausência de vício na manifestação de vontade. Falsidade. Existência de duas certidões de nascimento com genitores...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE" COM PEDIDO DE ... NULIDADE DO REGISTRO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCED\xC3" ... INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nas ações negatórias de paternidade com ... -
Decisão Monocrática nº 51359277120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM BENEFÍCIO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pedido de redução da verba alimentar provisória estabelecida em caso de vínculo formal de emprego. cabimento ... -
Acordao N° 1290545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, processual civil e família. Revisional de alimentos. Mudança na situação financeira. Fato constitutivo do direito comprovado. Redução da obrigação. Devida. Devida. Sentença mantida. 1 - caso concreto. O pai alega que paga alimentos em prol de dois filhos, e que sua capacidade contributiva restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um terceiro filho
... restou prejudicada pelo encargo decorrente da descoberta da paternidade em relação a um ... terceiro filho e dos alimentos também devidos a ... constituição de encargo alimentar em relação a outros dois filhos, cujo total da obrigação compromete ... -
Decisão Monocrática nº 50290787520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONFIRMATÓRIA DE PATERNIDADE COM OFERTA DE ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE DOIS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS ALIMENTANDAS EM 01...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação confirmatória DE PATERNIDADE COM OFERTA DE ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE EDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE DOIS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA ... -
Acórdão nº 50009478320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DO ALIMENTADO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE FORAM ESTABELECIDOS ALIMENTOS EM FAVOR DO INFANTE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. TODAVIA, FOI AJUIZADA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PELO ALIMENTANTE, NA QUAL FOI REALIZADO EXAME DE...
... livre, mediante prévia comunicação a genitora e fixar a verba alimentar em 30% do salário mínimo nacional. Por fim, condenou a parte ré ao ... vínculo biológico entre autor e réu em ação negatória de paternidade", ainda em trâmite. Referiu que o juízo de origem entendeu que tal fato n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0515.12.010875-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DAS PARTES - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA ATÉ A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - DECISÃO REFORMADA.
... DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DAS PARTES - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA ATÉ A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO NEGATÓRIA DE ... -
Acordao N° 1237233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito de família e processual civil. Agravos de instrumento e interno. Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Filhos. Inexistência de vínculo biológico. Exame de dna. Comprovação. Realidade registral. Elisão. Vinculação socioafetiva. Prova de erro substancial. Alforria do alimentante em caráter antecipatório. Tutela de urgência. Impossibilidade.
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO E ... INTERNO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE. GENITOR.FILHOS ... ência de erro inescusável de molde a ser suspensa a prestação alimentar estabelecida em caráter ... liminar, porquanto a realidade pode se ...