paternidade alimentar
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Decisão Monocrática nº 50237792020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PATERNIDADE ALEGADA QUE RESTOU COMPROVADA A PARTIR DE PERÍCIA GENÉTICA. FIXAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, QUE SE MOSTRA ADEQUADA. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO AUTORIZAM A REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBI
... Agravo de instrumento. ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos. paternidade alegada que restou a a partir de perícia genética. fixação alimentar provisória em 25% dos vencimentos líquidos, que se mostra adequada ... -
Acórdão nº 0305464-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de recurso contra sentença de fls. 90/91 verso, de lavra da ... PEDIDOS DE ... MINORAÇÃO E DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA ...
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Decisão Monocrática nº 50000944720198210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. GENITOR QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO DE RENDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... com guarda e alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO da verba alimentar. CABIMENTO. GENITOR QUE possui vínculo empregatício. comprovação de ... -
Decisão Monocrática nº 51068112020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... alimentar. descabimento. decisão mantida ... CASO DOS AUTOS EM QUE o magistrado de ...
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Decisão Monocrática nº 52503351220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... minoração. art. 6º da LEI 11.804/08. INDÍCIOS DA PATERNIDADE. FIXAÇÃO MODERADA. 1. Possível A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... O VALOR DA OBRIGAÇÃO DEVE SER FIXADO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR, MAS COM MODERAÇÃO, PARA O FIM DE AUXILIAR A MANTENÇA DA GESTANTE E O ...
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Alimentos
... 1.697, estabeleceu a obrigação alimentar entre parentes, estendendo-se aos colaterais: “Consagra, assim, a ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do casamento. Dor moral ...
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Decisão Monocrática nº 50003859420158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE UM FILHO, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, E, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, EM 30% DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pleito de majoração DA VERBA ALIMENTAR. descabimento. decisão mantida ... Caso dos autos em que o percentual ... -
Decisão Monocrática nº 50008174120168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ... -
Decisao Nº 0500735-72.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. ATUAÇÃO COMO MOTORISTA INFORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO GANHO REAL. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPUTADO ÀS ALIMENTANDAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS QUE NÃO PODEM JUSTIFICAR A...
... FILHOS QUE NÃO PODEM JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DEVER DE ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. URGÊNCIA ... -
Acordao N° 1233986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Exoneração verba alimentar. Antecipação de tutela. Ausência do contraditório. Vinculo socioafetivo. 1. Muito embora seja possível a exoneração de alimentos em razão de superveniente realização de exame de paternidade com resultado negativo, para que tal possa ocorrer, mostra-se imprescindível a produção de provas acerca da existên
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA. EXONERAÇÃO VERBA ALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 52223039420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. filha menor de idade ... ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 ... -
Acórdãos nº 1000683-74.2016.8.26.0514 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... nº 8.697 Alimentos Ação de investigação de paternidade Valor da pensão alimentar arbitrada ao filho em ...
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Decisão Monocrática nº 52098278720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Na origem, tramita ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, em que contendem LUIZ M. A., menor, representado ... Nesse contexto e tendo presente que a relação alimentar está idealmente pautada no equilíbrio entre as necessidades do ...
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Acórdão Nº 0004995-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MUDANÇA NO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... - O Fato de ter nascido outros filhos, à luz do princípio da paternidade responsável, não é justificativa bastante para que seja reduzido o ...
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Decisão Monocrática nº 50667009120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ... -
Decisão Monocrática nº 50675158820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS PROVISIONAIS. tutela provisória de urgência. mento ... 1. fixação do encargo alimentar. possibilidade. hipótese em que exame genético ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... para o julgamento de posterior reviso ou exonerao da obrigao alimentar. Consigna que, por no existir conexo ou acessoriedade entre a ao de ... alimentos tem relao de acessoriedade com a ao de investigao de paternidade c/c alimentos n. 0105.07.213672-1 (julgada por este juzo), por tratarem de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... para o julgamento de posterior reviso ou exonerao da obrigao alimentar. Consigna que, por no existir conexo ou acessoriedade entre a ao de ... alimentos tem relao de acessoriedade com a ao de investigao de paternidade c/c alimentos n. 0105.07.213672-1 (julgada por este juzo), por tratarem de ... -
Acórdão nº 50010372920158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CESSADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALIMENTANDA MAIOR DE IDADE, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A NECESSIDADE. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DA GENITORA, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IN CASU, APESAR DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... 1.694, § 1º, do Código Civil. Consabido, ainda, que a verba alimentar pode ser objeto de revisão, desde que seja comprovada a alteração das ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
... da Comarca de Trs Marias, que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c retificao de registro civil e exonerao de alimentos ajuizada pelo ora ... socioafetivo, o que, em tese, ensejaria a manuteno da obrigao alimentar. Assim, embora haja comeo de prova sobre a verossimilhana do direito ... -
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... a paternidade, não possui condições de pagar a verba alimentar arbitrada, eis que labora informalmente e possui outro filho. Discorreu ...
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Acordao N° 1297425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil e processual civil - ação de revisão de prestação alimentícia - apelação - preliminar de nulidade da sentença - cancelamento da audiência de conciliação - portaria conjunta 33/2020 - rejeição - obrigação alimentar - acordo homologado - revisão - novo matrimônio - nascimento de outro filho - princípio da paternidade responsável - necessidades básicas da criança - recurso desprovido...
... ALIMENTAR – ACORDO HOMOLOGADO – REVISÃO – ... NOVO MATRIMÔNIO – NASCIMENTO DE OUTRO FILHO – PRINCÍPIO DA ... PATERNIDADE RESPONSÁVEL – NECESSIDADES BÁSICAS DA CRIANÇA – RECURSO ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... íduo e que constitui o fundamento essencial da atribuição da paternidade ou maternidade (LÔBO, 2003, p. 153) ... POLIAMOR: visão jurídica e ... importante, que demanda uma análise cuidadosa, é a obrigação alimentar dos pais perante os filhos, nos casos de extinção de uma união ...
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Decisão Monocrática nº 50005852920138210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SE MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE, AO QUAL ALCANÇA ALIMENTOS, E NÃO HÁ NENHUMA PROVA NOS AUTOS INDICANDO QUE DETENHA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... COM PEDIDO DE ALIMENTOS. pedido de majoração da verba alimentar. inviabilidade. sentença mantida. ... CASO dos autos em que deve se ... -
Decisão Monocrática nº 50158408620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM TAL VALOR, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com GUARDA E ALIMENTOS. pedido de minoração da verba alimentar ...