patrocínio infiel doutrina
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Acórdão Nº 5032427-24.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 10-03-2021
... regra positivada no Novo CPC, extraio da doutrina: Havia uma prática disseminada de recusa a ... ÃO DE NULIDADE DO ACORDO EM RAZÃO DO PATROCÍNIO INFIEL DA ADVOGADA SUBSCRITORA. SENTENÇA QUE ...
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Generalidades
... Ponderável parcela da doutrina adverte, com prudência, que a frase de Ulpiano ... em juízo pessoalmente, sem o patrocínio de advogado, podendo, por isso, “acompanhar as ... m) que determina a prisão de depositário infiel; n) que determina o adiamento da audiência, por ...
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Acórdão nº 51867395420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando para rejulgamento da matéria. No caso, o embargante sustenta haver omissão no acórdão acerca da competência da 17ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre....
... DE DINHEIRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PATROCÍNIO INFIEL E FALSIDADE IDEOLÓGICA. COMPETÊNCIA ... Justiça competente? Tradicionalmente, a doutrina costuma dividir as Justiças em Especial e Comum ... -
Acordao N° 1732741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Apelação desprovida 1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação de fato certo e determinado, definido como crime, que seja falso - isto é, que não ocorreu ou, se ocorreu, não foi...
... Ainda, deve haver, conforme doutrina e jurisprudência, o dolo ... específico de ... interesse cujo patrocínio lhe fora confiado ... No entanto, seja numa ... CP, e, na segunda, o crime de patrocínio infiel, previsto no caput do ... referido artigo, que ... -
Acórdão Nº 5023296-25.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... Tribunal, tampouco do que preceitua a doutrina, pois, como bem sintetizou Julio Fabbrini ... DE DINHEIRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E PATROCÍNIO INFIEL DE 147 VÍTIMAS. SUPERVENIENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 5023296-25.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-08-2020
... Tribunal, tampouco do que preceitua a doutrina, pois, como bem sintetizou Julio Fabbrini ... DINHEIRO, FALSIDADE IDEOLGICA E PATROCNIO INFIEL DE 147 VTIMAS. SUPERVENIENTE MODIFICAO DA ...
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Acordao N° 1322422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos do devedor. Acolhimento na origem. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Título executivo extrajudicial. Confissão de dívida. Documento particular. Assinatura de testemunhas instrumentárias. Eficácia executiva. Suprimento. Atributos da obrigação. Presença. 1. Descabe decretar nulidade da sentença impugnada em face de não reconhecimento de contradição apontada na...
... pretendida, pois agiu sob o manto do patrocínio" infiel e da tergiversação, causando prejuízos \xC3" ... A ... doutrina convencionou chamar essas testemunhas de ... -
Acórdão Nº 4011419-13.2017.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... , mas de FLAGRANTE CASO DE PATROCNIO INFIEL, RECONHECIDO POR ESTA PRPRIA CMARA QUANDO DA ... do aludido princpio, seno vejamos:A doutrina costuma mencionar a existncia de um princpio da ...
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Acórdão nº 70085587483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-06-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR AÇÃO PENAL É MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO MANIFESTAMENTE INDEVIDA PROPOSITURA DA AÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA, OU NAS HIPÓTESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DA EXISTÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE....
... autônoma, denominada, conforme a melhor doutrina, de ação constitucional ... O artigo 648 ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PATROCÍNIO INFIEL. ART. 355, CAPUT, DO CP. AJUIZAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0631024-23.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... descoberto posteriormente. Doutrina. Precedente do STJ e do STF” (STJ – ... SUPOSTO PATROCÍNIO ... INFIEL REALIZADO PELA DEFESA DE RÉUS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1239-35.2010.5.12.0000) 18-12-2018
... execuções trabalhistas; e g) o patrocínio infiel do advogado dos então Reclamantes, que ... , sendo assim compreendida pela melhor doutrina: ... "O homem precisa de segurança ...
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Acórdão Nº 0621553-80.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... ESTELIONATO ... PATROCÍNIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO ... A propósito: ... “A doutrina tem orientado e esta Corte Superior decidido que ...
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Decisão com número 5202025-34.2020.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 14-06-2023
Art. 525. CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (Grifo Nosso) I. Abertura de vias Públicas;II. Localização e demarcação de todas as quadras e todos os lotes;III. Sistema de abastecimento de água potável;IV....
... patrocínio infiel por parte do verdadeiro causídico que ... regulamenta a norma e a melhor doutrina ... Vejamos o que regulamenta o artigo 525 do ... -
Acordao N° 1399462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Inovação recursal. Síndico. Condomínio. Representação. Obrigação propter rem. Responsabilidade pelo pagamento. Espólio de falecido proprietário. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. O questionamento de fatos ocorridos após a propositura da ação não é permitido no bojo de apelação, caracterizando inovação
... Assegura ter havido patrocínio infiel na demanda, na medida em que surgiu, ... assim discorre abalizada doutrina[1]: ... “A obrigação propter rem está ... -
Acordão nº 20150872130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... , consoante entendimento majoritário na doutrina" e jurisprudência, não é preciso provar que a v\xC3" ... III – patrocínio infiel ou simultâneo (art. 355 do CP): cópia ...
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Acórdão Nº 0022233-98.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... CRIMINAIS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA, NOS ... PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ... MAJORADA E PATROCÍNIO INFIEL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ...
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Barra - Vara cível
... providencia “punição” pelo patrocínio infiel da causa, litigância de má-fé, nos ... No aspecto, destaca-se da doutrina de Maria Berenice Dias: ... "Vem se ...
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Acórdãos nº 9000094-02.2016.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Uma rápida consulta à doutrina revela que depois de longa disputa entre ... 351), “patrocínio infiel” (art. 355), “patrocínio ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ), BEM COMO DE SER DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, NA FORMA DO ARTIGO 161 DO CPC E SOFRER ... 2. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo obrigacional ... ) Advogado: Vitor Emanoel De Souza Patrocinio (OAB:BA74029) Advogado: Livia De Jesus Neves ...
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Acórdão nº 1.0525.04.056922-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2005
... ção de prisão civil do depositário infiel, em se tratando de alienação fiduciária ... O ... as despesas do processo e a verba de patrocínio. Recurso conhecido e provido"(RESP 253528/RJ, ... Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, a ressalva do art ...
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Acordao N° 1601531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Mandado de segurança. Promotor de justiça. Licença prêmio. Tempo de exercício em cargo comissionado antes da investidura no mpdft. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. I - aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão, deve-se levar em consideração a compatibilidade de seus efeitos em relação à natureza transitória e precária dos cargos...
... , cumpre registrar que segundo a doutrina e jurisprudência ... majoritárias, não há que ... Delito de patrocínio infiel (art. 355 do CP). Não caracterização em ... -
Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo obrigacional ... ), BEM COMO DE SER DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, NA FORMA DO ARTIGO 161 DO CPC E SOFRER ... por advogados, pois não se admite o patrocínio simultâneo da causa. 2. A regra do artigo 922 ...
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Acórdão nº 2008.01.00.067795-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2009
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INQUÉRITO POLICIAL - USO DE DOCUMENTO FALSO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - OFENSA AOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 165/STJ - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - ORDEM DENEGADA. I - O uso de documento ideologicamente falso em reclamatória trabalhista constitui afronta aos serviços da Justiça do...
... 05); que a "doutrina e a jurisprudência têm entendido que os crimes ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO" INFIEL. CONEXÃO. SÚMULA 122 ... 1. Falsificaç\xC3" ... -
Processo nº 0006641-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... e o próprio patrocínio temerário desta.” (REsp ... ícia e a de depositário infiel ... a cumprir o preceito. Doutrina ...
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Acórdão Nº 0622393-90.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... ESTELIONATO ... PATROCÍNIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO ... A propósito: ... “A doutrina tem orientado e esta Corte Superior decidido que ...