patrocinio tam
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Competência
... e de direito material mais complexas, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei nº 9.099/95, a indicar a “ conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar .” ... Pontua-se que, nos Juizados Especiais fazendários, apesar da opção de capacidade ...
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Acórdãos nº 1036824-60.2014.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... 04078 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Divulgação de notícia de crime de patrocínio infiel que teria sido cometido pelo autor, abalando sua imagem profissional como advogado. Sentença que reconheceu ...
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Acórdão Nº 0030346-16.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. NO CASO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL SUCEDIDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS A SEREM REPARADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BILATERALIDADE DOS PACTOS. DIREITO POTESTATIVO AO DISTRATO. SUBMERSÃO PROFUNDA NO INSTRUMENTO PACTUAL E NAS DISPOSIÇÕES DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS. RELEVÂNCIA DA PROVA
... dispõe o Código de Ética, no tocante ao advogado, que "a renúncia ao ... patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou" ... (art. 16) ... 3. Trata-se, portanto, de direito potestativo do advogado em renunciar ... -
Representações sociais do alcoolismo construídas por não-alcoolistas
A compreensão das crenças sobre o alcoolismo pode ser importante para a implantação de políticas e práticas de saúde. Esta pesquisa investigou as representações sociais do alcoolismo construídas por não-alcoolistas brasileiros. Cinquenta adultos participaram deste estudo, 27 mulheres e 23 homens. Eles responderam a entrevistas semiestruturadas que abordaram crenças sobre o alcoolismo, atribuição...
... Endereço para correspondência: Rua José do Patrocínio ... -
Ensino jurídico, imaginação e reflexão: cinema como ferramenta pedagógica para o ensino reflexivo e criativo de 'tutela coletiva de direitos'
... patrocínio de interesses de grandes empresas perante o poder público. Esta atividade é vista por Lawrence Lessig como um grande fator de corrupção da ...
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Acórdão Nº 0150755-98.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... 5.000,00 (cinco mil reais). (Relator (a): JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO; ... Comarca: Crato; Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato; Data do ... julgamento: 30/06/2021; Data de registro: 05/07/2021) ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 39/2021-1625.8831.5124 - Broadway Vocal Class - Intro- ... dução ao Canto para Teatro Musical - Igor Patrocínio Pinheiro ... - Pessoa Física - Jundiaí - --- - --- - R$ 5.000,00 - Sim - 9,87 ... - Selecionado Habilitado ... 39/2021-1626.1425.7036 - Canto, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000069-95.2018.8.19.0034 (Cível), 01-09-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Medicamentos. Postulante com Paralisia Cerebral (CID 10: G80), que objetiva o fornecimento pelo Poder Público dos medicamentos "Dersani" e "Gardenal" e de fraldas geriátricas. Sentença de procedência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, para condenar o Município a fornecer ao Demandante,...
... sucumbenciais que representam derivado lógico da condenação ... principal, nos termos do art. 85, caput, do CPC. Demanda sob o ... patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ... Destinação dos honorários ao Centro de Estudos Jurídicos da ... Defensoria Pública ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001090-34.2016.5.06.0020), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. INDEVIDA. O acúmulo de funções alegado na vestibular, se havia, ocorria de forma eventual, "numa necessidade premente", conforme o depoimento da testemunha ouvida, apresentada pelo próprio reclamante, não exigindo esforço superior ao aceitável nem maior capacitação técnica, situação que se insere no dever de colaboração de qualquer empregado, não autorizando
... Em idêntico sentido já decidiu o TST, em processo ajuizado contra a mesma empresa sob o patrocínio da mesma advogada signatária do presente recurso, aliás: ... "PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE. NULIDADE NÃO ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... mentada não Atendida ... 35-001.003.20-1448659 - Eletropaulo Metropolitana Ele- ... tricidade de São Paulo - 61695227000193 - Juliana Patrocinio ... Soriano - Fundamentada não Atendida ... 35-001.003.20-1448662 - Eletropaulo Metropolitana Ele- ... tricidade de São Paulo - 61695227000193 - ...