patrocinio tam
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 8.906/94 , art. 33, parágrafo único – prevê a recusa de patrocínio de uma causa por razões de foro íntimo); II – objeção de consciência à obrigação sanitária e tratamen to médico: é a recusa ao ...
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Decisões Monocráticas nº 650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... 319 do CP) e patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária (art. 3º, inc ... III, da Lei 8.137/90), nos termos seguintes: ( ... ) Os fatos narrados ...
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Decisão da Presidência nº 650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... 319 do CP) e patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária (art. 3º, inc ... III, da Lei 8.137/90), nos termos seguintes: ( ... ) Os fatos narrados ...
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Acórdão Nº 0302968-26.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... AÉREAS S/A., também qualificada, alegando, em apertada síntese, que realizou permuta com a Empresa Ré, no ano de 2015, acerca de patrocínio/apresentação da Ré na região Sul do Estado de Santa Catarina."Afirma que em relação ao patrocínio do evento FEINCOS, ocorrido na cidade de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : Antonio Carlos Coelho Pereira Neto (OAB:0020634/PE) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:0031039/PE) Embargado: Maria Do Patrocínio Gonçalves De Santana Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:0016907/BA) Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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LICITAções - SAÚDE
... 059511769 e 059728267) dos autos. Recusa de proposta ... 31/03/2022 11:21:27 Recusa da proposta. Fornecedor: CIRURGI- ... CA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITAL, ... CNPJ/CPF: 08.297.473/0001-04, pelo melhor lance de R$ ... 15.771,1900. Motivo: Deixou de apresentar os ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... considerará, além dos recursos depositados na conta de recursos ... operacionais e captados, os recursos de patrocínio incentivados, ... aportados para a execução de projetos culturais pertinentes às ... atividades objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, e depositados ...
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Processo nº 0037984-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... deferimento do pleito, ainda que se considere a ... declaração de patrocínio" gratuito firmada pelo ... advogado que conduz a causa, acostada à fl. 35 ... do indexador 000033. No que tange \xC2" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -12.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Mesbla Nautica Ltda Advogado: Gleydson Bruno Ferraz Patrocinio (OAB:RJ149052) Agravante: Municipio De Salvador Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Aviação
... Inexistência. Agravo regimental improvido ... A concessão de gratuidade judiciária não está vinculada ao patrocínio da ação por Defensor Público. Tampouco a existência na comarca de defensores públicos constitui óbice para o deferimento em favor da parte que ...